ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2014

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 21 de Novembro de 2014 em decorrência ao feriado do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

 

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 24 de Novembro de 2014, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

 

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53

RG 3.994.563 SSP/SP

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:A782A37E