ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 24/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº. 24, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

 

Dispõe sobre criação de cargo de Coordenação de limpeza hospitalar da Secretaria Municipal de saúde, alterando a lei complementar nº 03/2010, e da outras providencias.

 

Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores em sessão de 15/04/2014, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Público Municipal, autorizado a criar o cargo de Coordenador de limpeza Hospitalar, com carga horaria de 40 horas semanais, incluindo-o aos anexos I, II (provimento efetivo) da Lei Complementar 03/2010.

ITEM 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Denominação Cargo

Nível Escolaridade

Faixa/classe

Faixa/Nível

N˚ de cargos

Vencimento Inicial em RS

Coordenador de Limpeza Hospitalar

Fundamental Completo

A/E

1/12

01

2.070,00

 

Art. 2º. Inclui no Anexo IV, Item 01 – Grupo Operacional de Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde, a descrição Sintética e Analítica dos Cargos de;

 

COORDENADOR DE LIMPEZA HOSPITALAR

 

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

 

• O Coordenador de Limpeza Hospitalar é o responsável em supervisionar trabalhos na área de limpeza de forma geral e liderar equipes de trabalho. Supervisionar serviços de limpeza de todos os setores da secretaria municipal de saúde (hospital, unidades básicas de saúde, unidade de reabilitação, laboratório, farmácia e secretaria municipal) sendo eles: banheiros, ambulatórios, lavanderia, consultórios, recepção, consultórios em geral, cozinha, sala de vacina, sala de verificação de sinais, visando à manutenção e organização dos mesmos.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

 

• O Coordenador de Limpeza Hospitalar terá sob sua responsabilidade, a limpeza de todo o local em seus mínimos detalhes, sendo elas janelas, vidraças, banheiros, cozinhas, área de serviço, garagens e pátios, assoalhos e móveis, carpetes, cortinas e tapetes, é responsável por toda a rotina conservação de limpeza, liderança sobre os colaboradores, opinião das atividades desenvolvidas e tomadas de decisões, realizando cotações de preços e tarefas administrativas como homologações, foco na redução das taxas de turno.

• Controlar normas e rotinas de limpeza hospitalares e unidades de saúde em geral, focando na desinfecção de áreas e ambientes de saúde.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal em caráter temporário de excepcional interesse público, objetivando o preenchimento da vaga ora criada, mantendo-se incólume os demais termos e condições da Lei municipal 613 de 12 de Março de 2014(contratações temporárias 2014).

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gaúcha do Norte, 23 de Abril de 2014.

 

Gabinete do Prefeito

 

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliano Matos
Código Identificador:A85BE691