ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 536/2013
LEI Nº 536/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A – IACEACON – INSTITUTO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DE CONFRESA – MT – DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT”.
A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a “IACEACON – INSTITUTO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DE CONFRESA – MT – DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT”, entidade de direito privado sem fins lucrativos, situada na Rua do Comércio, 93 – Bairro Vila Nova - Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ: nº. 08.998.906/0001-59.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 18 de março de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:A895C3FA