ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 536/2013

LEI Nº 536/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013.

 

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A – IACEACON – INSTITUTO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DE CONFRESA – MT – DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT”.

 

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a “IACEACON – INSTITUTO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DE CONFRESA – MT – DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT”, entidade de direito privado sem fins lucrativos, situada na Rua do Comércio, 93 – Bairro Vila Nova - Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ: nº. 08.998.906/0001-59.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 18 de março de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
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