ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X

R$ 1,00

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

280.000,00

280.000,00

29.493,45

29.493,45

10,53

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

21.000,00

21.000,00

1.227,52

1.227,52

5,85

1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

13.000,00

13.000,00

1.227,52

1.227,52

9,44

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

8.111,91

8.111,91

81,12

1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

8.111,91

8.111,91

81,12

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

134.000,00

134.000,00

10.634,19

10.634,19

7,94

1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

133.000,00

133.000,00

10.634,19

10.634,19

8,00

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

115.000,00

115.000,00

9.519,83

9.519,83

8,28

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

115.000,00

115.000,00

9.519,83

9.519,83

8,28

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.254.000,00

6.254.000,00

1.172.653,93

1.172.653,93

18,75

2.1 - Cota-Parte FPM

4.600.000,00

4.600.000,00

893.629,72

893.629,72

18,75

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

4.600.000,00

4.600.000,00

893.629,72

893.629,72

19,43

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.600.000,00

1.600.000,00

272.276,81

272.276,81

17,02

2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

12.000,00

12.000,00

1.982,60

1.982,60

16,52

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte ITR

24.000,00

24.000,00

3.875,26

3.875,26

16,15

2.6 - Cota-Parte IPVA

18.000,00

18.000,00

889,54

889,54

4,94

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

6.534.000,00

6.534.000,00

1.202.147,38

1.202.147,38

18,40

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

33.000,00

33.000,00

6.497,84

6.497,84

19,69

5.1 - Transferências do Salário Educação

28.000,00

28.000,00

6.497,84

6.497,84

23,21

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

33.000,00

33.000,00

6.497,84

6.497,84

19,69

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

Página 1 de 3

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-1.250.800,00

-1.250.800,00

-234.133,14

-234.133,14

18,72

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)

-920.000,00

-920.000,00

-178.725,87

-178.725,87

19,43

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

-320.000,00

-320.000,00

-54.057,81

-54.057,81

16,89

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

-2.400,00

-2.400,00

-396,52

-396,52

16,52

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 e 2.5))

-4.800,00

-4.800,00

-775,04

-775,04

16,15

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

-3.600,00

-3.600,00

-177,90

-177,90

4,94

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.250.800,00

-1.250.800,00

-234.133,14

-234.133,14

18,72

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-234.133,14

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

510.000,00

510.000,00

62.304,44

62.304,44

12,22

13.1 - Com Educação Infantil

252.320,00

252.320,00

18.408,01

18.408,01

7,30

13.2 - Com Educação Fundamental

257.680,00

257.680,00

43.896,43

43.896,43

17,04

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

510.000,00

510.000,00

62.304,44

62.304,44

12,22

 

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %

0,00

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.633.500,00

1.633.500,00

300.536,85

300.536,85

18,40

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.285.541,91

1.285.541,91

190.775,95

190.775,95

14,84

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

257.680,00

257.680,00

43.896,43

43.896,43

17,04

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.027.861,91

1.027.861,91

146.879,52

146.879,52

14,29

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

403.720,00

403.720,00

41.184,35

41.184,35

10,20

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

252.320,00

252.320,00

18.408,01

18.408,01

7,30

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

151.400,00

151.400,00

22.776,34

22.776,34

15,04

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.689.261,91

1.689.261,91

231.960,30

231.960,30

13,73

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

Página 2 de 3

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-234.133,14

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

329,20

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-233.803,94

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

465.764,24

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

38,74

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

64.000,00

64.000,00

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

64.000,00

64.000,00

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

1.753.261,91

1.753.261,91

231.960,30

231.960,30

13,23

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

33.411,17

0,00

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

 

FONTE:

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

- Caput do art. 212 da CF/1988

- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública. Página 3 de 3

 


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Fabiana Aguiar da Silva
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