ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Secretaria Mucinipal de Saúde

SECRETARIA MUCINIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 008/2015

Sinop, 03 de Fevereiro de 2015.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/90 e a Lei 277/93, em seu artigo 10.

 

Conforme DECISÃO do Plenário na 147ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de Fevereiro de 2015.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Requerer os recursos referentes ao teto MAC do Município de Sinop, que estão sob gestão Estadual, em sua totalidade conforme PPI vigente e Estratos do FNS, uma vez que o município é gestão plena, todavia, nunca recebeu os recursos para implementação dos serviços.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se,

Cumpra-se e

Publique-se.

 

Sinop, 03 de Fevereiro de 2015.

 

FRANCISCO SPECIAN JUNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
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