ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE POCONE
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESAS COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.178.399,10 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
1.131.344,58 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionista |
47.054,52 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
1.178.399,10 |
0,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.178.399,10 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
45.763.020,37 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
2,58 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% |
2.745.781,22 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% |
2.608.492,16 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% |
2.471.203,10 |
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FONTE: |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. |
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Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:AADA62A6