ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Ação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Cáceres, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com a Lei Complementar nº. 67 de 17 de outubro de 2006, leva ao conhecimento de todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem;

 

CONSIDERANDO:

O atestado médico da conselheira tutelar Rosenil Gonçalves dos Santos, que necessita de 30 (trinta) dias de afastamento de suas funções,

 

DELIBERA por convocar o conselheiro suplente abaixo identificado, para comparecer na Secretaria Municipal de Ação Social, localizado no COQ - Centro Operacional da Prefeitura, até o dia 30 de janeiro de 2015, portando os documentos exigidos em lei, a fim de procedimentos a serem adotados para tomar posse de Conselheiro Tutelar no período de 02/02/2015 à 25/02/2015, devido o atestado médico da conselheira.

 

9º. CLEOMAR RIBEIRO DA SILVA

 

O presente será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial), e afixado na Sede do CMDCA e do Conselho Tutelar.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Cáceres, 29 de Janeiro de 2015.

 

TATIANA DE SÁ PEREIRA GOMES

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Odilei Gomes de Campos
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