ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 079/2015.

 

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º - Altera a TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 04, pertencente do anexo VII; TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 07, pertencente do anexo IX; ambas do anexo XII da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:

“............

 

VENCIMENTO BASE - SEO 04

AUXILIAR DE MECÂNICO - LUBRIFICADOR/LAVADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.458,37

1.531,29

1.604,21

1.677,13

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.531,29

1.607,85

1.684,42

1.760,98

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.607,85

1.688,25

1.768,64

1.849,03

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.688,25

1.772,66

1.857,07

1.941,48

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.772,66

1.861,29

1.949,92

2.038,56

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.861,29

1.954,36

2.047,42

2.140,48

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.954,36

2.052,07

2.149,79

2.247,51

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.052,07

2.154,68

2.257,28

2.359,88

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.154,68

2.262,41

2.370,14

2.477,88

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.262,41

2.375,53

2.488,65

2.601,77

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.375,53

2.494,31

2.613,08

2.731,86

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.494,31

2.619,02

2.743,74

2.868,45

 

VENCIMENTO BASE - SMI 07

COLETOR DE LIXO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.750,04

1.837,54

1.925,04

2.012,55

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.837,54

1.929,42

2.021,30

2.113,17

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.929,42

2.025,89

2.122,36

2.218,83

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.025,89

2.127,18

2.228,48

2.329,77

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.127,18

2.233,54

2.339,90

2.446,26

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.233,54

2.345,22

2.456,90

2.568,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.345,22

2.462,48

2.579,74

2.697,00

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.462,48

2.585,61

2.708,73

2.831,85

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.585,61

2.714,89

2.844,17

2.973,45

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.714,89

2.850,63

2.986,38

3.122,12

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.850,63

2.993,16

3.135,69

3.278,23

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.993,16

3.142,82

3.292,48

3.442,14

 

.............”

 

Art. 2º - Acrescenta as TABELAS DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 11, TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 12, pertencentes ao anexo VIII, Ensino Fundamental Incompleto, TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 13, pertencente ao anexo IX; TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 14, pertencente ao anexo VII, ambas no Anexo XII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:

“................

 

VENCIMENTO BASE - SEO 11

MECÂNICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.041,72

2.143,81

2.245,89

2.347,98

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.143,81

2.251,00

2.358,19

2.465,38

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

2.251,00

2.363,55

2.476,10

2.588,65

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.363,55

2.481,72

2.599,90

2.718,08

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.481,72

2.605,81

2.729,90

2.853,98

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.605,81

2.736,10

2.866,39

2.996,68

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.736,10

2.872,91

3.009,71

3.146,52

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.872,91

3.016,55

3.160,20

3.303,84

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

3.016,55

3.167,38

3.318,21

3.469,03

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

3.167,38

3.325,75

3.484,12

3.642,48

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

3.325,75

3.492,03

3.658,32

3.824,61

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

3.492,03

3.666,64

3.841,24

4.015,84

 

VENCIMENTO BASE - SEO 12

ELETRICISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.750,04

1.837,54

1.925,04

2.012,55

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.837,54

1.929,42

2.021,30

2.113,17

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.929,42

2.025,89

2.122,36

2.218,83

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.025,89

2.127,18

2.228,48

2.329,77

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.127,18

2.233,54

2.339,90

2.446,26

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.233,54

2.345,22

2.456,90

2.568,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.345,22

2.462,48

2.579,74

2.697,00

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.462,48

2.585,61

2.708,73

2.831,85

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.585,61

2.714,89

2.844,17

2.973,45

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.714,89

2.850,63

2.986,38

3.122,12

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.850,63

2.993,16

3.135,69

3.278,23

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.993,16

3.142,82

3.292,48

3.442,14

.............

VENCIMENTO BASE - SMI 13

CARPINTEIRO - ENCANADOR – PEDREIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.604,33

1.684,55

1.764,76

1.844,98

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.684,55

1.768,77

1.853,00

1.937,23

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.768,77

1.857,21

1.945,65

2.034,09

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.857,21

1.950,07

2.042,93

2.135,79

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.950,07

2.047,58

2.145,08

2.242,58

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.047,58

2.149,96

2.252,33

2.354,71

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.149,96

2.257,45

2.364,95

2.472,45

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.257,45

2.370,33

2.483,20

2.596,07

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.370,33

2.488,84

2.607,36

2.725,88

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.488,84

2.613,28

2.737,73

2.862,17

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.613,28

2.743,95

2.874,61

3.005,28

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.743,95

2.881,15

3.018,34

3.155,54

 

VENCIMENTO BASE - SEO 14

BORRACHEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.604,21

1.684,42

1.764,63

1.844,84

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.684,42

1.768,64

1.852,86

1.937,08

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.768,64

1.857,07

1.945,51

2.033,94

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.857,07

1.949,93

2.042,78

2.135,63

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.949,93

2.047,42

2.144,92

2.242,42

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.047,42

2.149,79

2.252,17

2.354,54

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.149,79

2.257,28

2.364,77

2.472,26

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.257,28

2.370,15

2.483,01

2.595,88

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.370,15

2.488,66

2.607,16

2.725,67

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.488,66

2.613,09

2.737,52

2.861,95

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.613,09

2.743,74

2.874,40

3.005,05

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.743,74

2.880,93

3.018,12

3.155,31

 

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição dos anexos VII e VIII, tabelas de símbolo e referência, da Lei Complementar nº 014/2010, de acordo com as alterações da presente Lei, permanecendo em vigências os demais dispositivos.

 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de março de 2015, após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA/MT,

Em, 27 de fevereiro de 2015.

 

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ancelma Cornettione Nardo de Freitas
Código Identificador:AB8C7830