ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3.104/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – Acrescenta SETOR 06 no item 11 do Artigo 1º do Decreto nº 3.071 de 22/12/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Artigo 1º -.......
TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.
|
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL |
VALOR DO HECTARES R$ |
|
01 - Imóveis Rurais – Loteamento de chácara |
9.000,00 |
|
02 - Imóveis Rurais – Localizados de 00,0 à 10,0 km da Sede |
7.625,00 |
|
03 - Imóveis Rurais – Localizados de 10,0 à 15,0 km da Sede |
6.500,00 |
|
04 - Imóveis Rurais – Localizados de 15,1 à 25,0 km da Sede |
5.625,00 |
|
05 - Imóveis Rurais – Localizados de 25,1 à 50,0 km da sede |
4.750,00 |
|
06 - Imóveis Rurais – Localizados de 00 à 50,0 km da Rod. MT 220 |
7.625,00 |
|
07 - Imóveis Rurais – Localizados à Direita do Rio dos Peixes até 30 Km |
5.875,00 |
|
08 - Imóveis Rurais – Localizado ao Norte, além do Rio dos Peixes. |
2.880,00 |
|
11 – Imóveis Urbanos |
|||
|
SETOR 01 |
SETOR 02 |
||
|
Avenida/Praças |
R$: 112,50 =/M² |
Avenidas e Praças |
R$: 70,31 +/M² |
|
Ruas |
R$: 42,18 =/M² |
Ruas |
R$: 28,12 =/M² |
|
SETOR 03 |
SETOR 04 |
||
|
Avenidas |
R$: 68,75 =/M² |
Avenidas e Praças |
R$: 63,27 =/M² |
|
Ruas |
R$: 18,75 =/M² |
Ruas |
R$: 17,18 =/M² |
|
SETOR 05 |
|
|
Setor Industrial |
R$: 2,80 M² |
|
SETOR 06 - JARDIM CAMPINEIRO |
|
|
Avenidas |
R$: 63,27 =/M² |
|
Ruas |
R$: 17,18 =/M² |
11.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte
|
LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL |
VALOR - M/2 |
|
Cidade de Americana do Norte - Ruas |
R$: 9,37 =M/2 |
|
Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças |
R$: 30,46 =M/2 |
Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Fevereiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:AC60C26C