ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1011/2014

DECRETO Nº 1011 DE 09 DE JUNHO DE 2014.

 

ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. VILSON PIRES, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Estabelecer que o horário de expediente nas repartições públicas municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, será das 07:00horas ás 13:00horas.

 

§ 1º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essênciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 09 de junho de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:AC7E0B70