ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1011/2014
DECRETO Nº 1011 DE 09 DE JUNHO DE 2014.
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. VILSON PIRES, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Estabelecer que o horário de expediente nas repartições públicas municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, será das 07:00horas ás 13:00horas.
§ 1º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essênciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 09 de junho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:AC7E0B70