ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) = (b%/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

14.110.695,00

14.110.695,00

3.091.905,10

4.555.925,34

32,29%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.323.620,00

4.323.620,00

1.440.541,86

1.586.691,05

36,70%

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

3.750.000,00

3.750.000,00

1.432.941,90

1.433.479,02

38,23%

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

4.370,00

4.370,00

0,00

16,84

0,39%

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

517.500,00

517.500,00

148.242,72

274.271,77

53,00%

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

51.750,00

51.750,00

29.853,99

49.425,93

95,51%

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

(170.496,75)

(170.502,51)

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.553.075,00

1.553.075,00

287.460,17

488.187,83

31,43%

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.552.500,00

1.552.500,00

287.460,17

488.187,83

31,45%

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

575,00

575,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

8.234.000,00

8.234.000,00

1.363.942,57

2.481.085,96

30,13%

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.992.500,00

7.992.500,00

1.326.133,29

2.327.745,36

29,12%

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

34.500,00

34.500,00

5.500,93

9.982,06

28,93%

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

184.000,00

184.000,00

28.985,39

133.954,10

72,80%

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

23.000,00

23.000,00

3.322,96

9.404,44

40,89%

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

-39,50

-39,50

 

1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

(39,50)

(39,50)

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

58.988.500,00

58.988.500,00

9.618.661,33

19.600.199,89

33,23%

2.1- Cota-Parte FPM

17.020.000,00

17.020.000,00

2.049.438,76

5.173.802,09

30,40%

2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.020.000,00

17.020.000,00

2.049.438,76

5.173.802,09

30,40%

2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

36.000.000,00

36.000.000,00

6.290.764,62

12.360.893,01

34,34%

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

276.000,00

276.000,00

17.567,55

52.702,65

19,10%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

287.500,00

287.500,00

76.312,48

100.080,49

34,81%

2.5- Cota-Parte ITR

2.300.000,00

2.300.000,00

4.046,37

90.205,21

3,92%

2.6- Cota-Parte IPVA

3.105.000,00

3.105.000,00

1.180.531,55

1.822.516,44

58,70%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

73.099.195,00

73.099.195,00

12.710.566,43

24.156.125,23

33,05%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) = (b%/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

966.000,00

966.000,00

285.875,14

397.944,67

41,20%

5.1- Transferências do Salário-Educação

529.000,00

529.000,00

168.089,20

280.158,73

52,96%

5.2- Outras Transferências do FNDE

437.000,00

437.000,00

117.785,94

117.785,94

26,95%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

 

 

 

 

 

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

6.1- Transferência de Convênios

 

 

 

 

 

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

 

 

 

 

 

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.541.860,00

2.541.860,00

668.178,86

3.893.245,18

153,17%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

3.507.860,00

3.507.860,00

954.054,00

4.291.189,85

122,33%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) = (b%/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11.052.800,00

11.052.800,00

1.908.469,58

3.900.023,52

35,29%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.256.000,00

3.256.000,00

409.887,70

1.034.760,30

31,78%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

6.710.000,00

6.710.000,00

1.258.152,90

2.472.178,55

36,84%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

52.800,00

52.800,00

3.513,51

10.540,53

19,96%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

440.000,00

440.000,00

809,25

18.041,00

4,10%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

594.000,00

594.000,00

236.106,22

364.503,14

61,36%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12.011.500,00

12.011.500,00

2.012.825,62

4.308.081,27

35,87%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

12.000.000,00

12.000.000,00

2.004.839,74

4.293.308,90

35,78%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

11.500,00

11.500,00

7.985,88

14.772,37

128,46%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

947.200,00

947.200,00

96.370,16

393.285,38

41,52%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

(f) = (e%/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

12.376.000,00

12.506.000,00

2.396.026,68

4.751.983,30

38,00%

13.1- Com Educação Infantil

3.752.000,00

3.752.000,00

724.698,79

1.481.000,44

39,47%

13.2- Com Ensino Fundamental

8.624.000,00

8.754.000,00

1.671.327,89

3.270.982,86

37,37%

14- OUTRAS DESPESAS

170.000,00

70.000,00

 

 

 

14.1- Com Educação Infantil

 

 

 

 

 

14.2- Com Ensino Fundamental

170.000,00

70.000,00

 

 

 

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

12.546.000,00

12.576.000,00

2.396.026,68

4.751.983,30

37,79%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

110,30

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

275,94

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²

275,94

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) = (b%/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

18.274.798,75

18.274.798,75

3.177.641,61

6.039.031,31

33,05%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

(f) = (e%/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.695.000,00

4.760.000,00

938.199,59

1.748.539,03

36,73%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.752.000,00

3.752.000,00

724.698,79

1.481.000,44

39,47%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

943.000,00

1.008.000,00

213.500,80

267.538,59

26,54%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

15.128.000,00

15.719.526,47

2.470.290,73

4.304.265,23

27,38%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.794.000,00

8.824.000,00

1.671.327,89

3.270.982,86

37,07%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.334.000,00

6.895.526,47

798.962,84

1.033.282,37

14,98%

25- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

26- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

70.000,00

70.000,00

14.132,74

19.806,29

28,29%

28- OUTRAS

5.224.000,00

5.205.026,00

701.754,28

1.275.388,29

24,50%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

25.117.000,00

25.754.552,47

4.124.377,34

7.347.998,84

28,53%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

393.285,38

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50

h)

14.772,37

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

408.057,75

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

5.644.746,51

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

23,37

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

(f) = (e%/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO(40+41+42+43)

 

 

 

 

0,00%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

25.117.000,00

25.754.552,47

4.124.377,34

7.347.998,84

28,53%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

275,94

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.293.308,90

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.751.983,30

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

14.772,37

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-443.626,09

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

MAURO ANTONIO MANJABOSCO

Ordenador da Despesa

 

AGENOR DARCI PRZENDZIUK

Secretario de Economia e Planejamento

 

IVETE SANDI WENNING

Contadora


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:AD0BE0B2