ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012,
DE 14 DE JUNHO DE 2012
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 355/2009, Plano Plurianual do Município de Lambari D`Oeste-MT, para o quadriênio 2010/2013.”
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.090 – Construção do CRAS |
SMPAS |
P |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:244 |
|
|
|
|
|
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.095 – Aquisição de Veículo |
SMPAS |
P |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.120 – Manut de Casa de Apoio para Menores |
FMCD |
A |
01 |
UN. |
2013 |
22.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:243 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 004- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Programa : 0059- HABITAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares |
FMHIS |
A |
100 |
UN. |
2013 |
200.000,00 |
|
Função: 16 - Subfunção:482 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 007- Dpto. de Cultura
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.110 – Realização do Lambari Fest |
DEP. CULT. |
A |
01 |
UN. |
2013 |
170.000,00 |
|
Função: 13 - Subfunção:392 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.067 Aquisição de Motocicletas |
DEP. TRIB. |
A |
01 |
UN. |
2013 |
10.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:129 |
|
|
|
|
|
TOTAL DAS INCLUSÕES .....................................................................R$ 462.000,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.
Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Municipal |
CAM |
A |
01 |
UN. |
2013 |
32.000,00 |
|
Função: 01 - Subfunção:031 |
|
|
|
|
|
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001- Gabinete do Prefeito
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica |
MEAJ |
A |
01 |
UN. |
2013 |
14.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.069 – Apoio ao Desporto Amador |
ADA |
P |
01 |
UN. |
2013 |
5.000,00 |
|
Função: 27 - Subfunção:812 |
|
|
|
|
|
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.014 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
MESMAP |
A |
01 |
UN. |
2013 |
15.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:122 |
|
|
|
|
|
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.018 –Publicidade Oficial de Atos do Poder Executivo |
MESMAP |
A |
01 |
UN. |
2013 |
5.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 002- Departamento De Recursos Humanos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.021 –Manutenção e Enc. Com Dep. De Recursos Humanos |
DEP. RH |
A |
01 |
UN. |
2013 |
15.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.022 – Manutenção e Encargos. com Gabinete do Secretario |
MEGS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
13.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.022 – Construção de Prédio para PSF |
FMS |
P |
01 |
UN. |
2013 |
50.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.026 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
4.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.027 – Man. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
550.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.044 – Manutenção do Programa Farmácia Básica |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
50.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:303 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.048 – Manut e Encargos com o Gabinete da Secretaria de Assistência Social |
SMAS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
10.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:244 |
|
|
|
|
|
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.054 – Manut. e Enc. Fundo Municipal de Assistência Social |
SMAS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.059 – Manut. e Enc. Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
FMCD |
A |
01 |
UN. |
2013 |
15.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção:243 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.067 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
15.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:306 |
|
|
|
|
|
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.064 – Manut. e Encargos com Ensino Fundamental |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
120.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:361 |
|
|
|
|
|
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.066 – Locação e Manutenção do Transporte Escolar |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
28.300,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:361 |
|
|
|
|
|
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.072 –Prog. Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
10.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:365 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 007- Departamento de Cultura
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.076 – Manut. e Encargos Departamento de Cultura |
DEP. CULT. |
A |
01 |
UN. |
2013 |
25.000,00 |
|
Função: 13 - Subfunção:392 |
|
|
|
|
|
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.110 – Realização da Festa do Carnaval |
DEP. CULT. |
A |
01 |
UN. |
2013 |
50.000,00 |
|
Função: 13 - Subfunção:392 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 008- Fundeb
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.077 – Manutenção Fundeb 60% |
FUNDEB |
A |
01 |
UN. |
2013 |
150.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:361 |
|
|
|
|
|
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.078 – Manutenção Fundeb 40% |
FUNDEB |
A |
01 |
UN. |
2013 |
90.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção:361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.082 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario |
SMIE |
A |
01 |
UN. |
2013 |
6.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:452 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação de Obras
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.084 – Manutenção e Encargos da Sec. Mun. de Infra Estrutura |
SMIE |
A |
01 |
UN. |
2013 |
350.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:452 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.088 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de água |
DEP. DAE |
A |
01 |
UN. |
2013 |
50.000,00 |
|
Função: 17 - Subfunção:512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 001- Dpto. de Viação e Obras
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.093 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario |
MEGS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
9.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:123 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças
Unidade: 002- Departamento de Finanças
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.095 Manutenção e Encargos Depto Finanças |
DEP. FIN |
A |
01 |
UN. |
2013 |
50.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:123 |
|
|
|
|
|
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.099 Manutenção de Sentenças Judiciais |
DEP. FIN |
A |
01 |
UN. |
2013 |
98.000,00 |
|
Função: 28 - Subfunção:843 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Sec. Municipal de Finanças
Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.101 Manut e Encargos Depto de Tributação |
DEP. TRIB. |
A |
01 |
UN. |
2013 |
20.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:129 |
|
|
|
|
|
TOTAL DAS ALTERAÇÕES ............................................................R$ 1.879.300,00
Art. 3º. Para a cobertura ao crédito aberto no art. 1° e as suplementações realizadas no artigo segundo, serão anulados de igual valor as ações abaixo:
Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.001 – Aquisição de Moveis, Maquinas e Equipamentos e Geral |
CAM |
A |
01 |
UN. |
2013 |
12.000,00 |
|
Função: 01 - Subfunção:031 |
|
|
|
|
|
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.006 – Construção, Ampliação e Ref. De Quadra Poliesportiva |
Dep TDLMA |
P |
01 |
UN. |
2013 |
116.300,00 |
|
Função: 27 - Subfunção: 812 |
|
|
|
|
|
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.020 – Reforma Administrativa |
SMAP |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção:122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.020 – Aquisição de Veículos (Micro Ônibus) |
FMS |
P |
01 |
UN. |
2013 |
80.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.032 – Manutenção dos Veículos da Saúde |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
150.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção:301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.029 - Manutenção do PAB Fixo |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
70.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.030 - Manutenção do Centro de Reabilitação |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.031 - Manutenção do Programa Saúde da Família PSF |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0080- SANEAMENTO BASICO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.025 –Construção de Postos de Saúde |
FMS |
P |
01 |
UN. |
2013 |
40.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 301 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.040 –Aquisição de Equipamentos Hospitalares |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
55.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 302 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.043 –Manutenção do SUS |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
33.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 302 |
|
|
|
|
|
Programa : 0075- SAUDE
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.045 –Manutenção do Programa Vigilância Sanitária VISA |
FMS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 10 – Sub função: 304 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.053 – Manutenção do Programa de Apoio a família PAIF |
SMPAS |
A |
01 |
UN. |
2013 |
70.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.041 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas |
FME |
P |
01 |
UN. |
2013 |
20.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.065 –Manutenção do Salário Educação |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
52.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Programa : 0015- MANUTENÇÃO DO ENSINO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.074 – Manutenção e Encargos com Ensino Superior |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
25.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 364 |
|
|
|
|
|
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.068 –Manutenção e Encargos com a Pré Escola |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
65.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.069 –Manutenção e Encargos com a Creche Municipal |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
30.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.075 –Amortização e Encargos da Divida Fundada. |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
85.000,00 |
|
Função: 28 - Subfunção: 843 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 008- FUNDEB
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.080 –Manutenção do FUNDEB Infantil 60% |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
70.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.081 –Manutenção do FUNDEB Infantil 40% |
FME |
A |
01 |
UN. |
2013 |
60.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras
Programa : 0100- TRANSPORTES URBANOS
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.055 – Pavimentação Asfaltica e Calçamento de Vias Urbanas |
DEPVO |
P |
01 |
UN. |
2013 |
350.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção:451 |
|
|
|
|
|
Programa : 0058- ENERGIA ELÉTRICA
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.085 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública |
DEPVO |
A |
01 |
UN. |
2013 |
68.000,00 |
|
Função: 25 - Subfunção:752 |
|
|
|
|
|
Programa : 0101- TRANPORTE RODOVIARIO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.086 – Recuperação de Estradas Vicinais do Município |
DEPVO |
A |
01 |
UN. |
2013 |
100.000,00 |
|
Função: 26 - Subfunção:782 |
|
|
|
|
|
Programa : 0059- HABITAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares |
DEPVO |
P |
01 |
UN. |
2013 |
320.000,00 |
|
Função: 16 - Subfunção: 482 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 004 - Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO SISTENA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.060 – Ampliação da Rede de Água |
DEPVO |
P |
01 |
UN. |
2013 |
180.000,00 |
|
Função: 17 - Subfunção:512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças
Unidade: 002 – Departamento de Finanças
Programa : 0003- Administração Geral
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.100 – Amortização e encargos da divida fundada |
DEPVO |
A |
01 |
UN. |
2013 |
170.000,00 |
|
Função: 28 - Subfunção:843 |
|
|
|
|
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................R$ 2.341.300,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Amós Medeiros dos Santos
Código Identificador:AD283703