ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012

LEI MUNICIPAL Nº 449/2012,

DE 14 DE JUNHO DE 2012

Autor: Poder Executivo

 

“Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 355/2009, Plano Plurianual do Município de Lambari D`Oeste-MT, para o quadriênio 2010/2013.”

 

A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.090 – Construção do CRAS

SMPAS

P

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.095 – Aquisição de Veículo

SMPAS

P

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.120 – Manut de Casa de Apoio para Menores

FMCD

A

01

UN.

2013

22.000,00

Função: 08 - Subfunção:243

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

Unidade: 004- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

 

Programa : 0059- HABITAÇÃO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares

FMHIS

A

100

UN.

2013

200.000,00

Função: 16 - Subfunção:482

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 007- Dpto. de Cultura

 

Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.110 – Realização do Lambari Fest

DEP. CULT.

A

01

UN.

2013

170.000,00

Função: 13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.067 Aquisição de Motocicletas

DEP. TRIB.

A

01

UN.

2013

10.000,00

Função: 04 - Subfunção:129

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS INCLUSÕES .....................................................................R$ 462.000,00

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.

 

Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

 

Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Municipal

CAM

A

01

UN.

2013

32.000,00

Função: 01 - Subfunção:031

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 001- Gabinete do Prefeito

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica

MEAJ

A

01

UN.

2013

14.000,00

Função: 04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente

 

Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.069 – Apoio ao Desporto Amador

ADA

P

01

UN.

2013

5.000,00

Função: 27 - Subfunção:812

 

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento

Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.014 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

MESMAP

A

01

UN.

2013

15.000,00

Função: 04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.018 –Publicidade Oficial de Atos do Poder Executivo

MESMAP

A

01

UN.

2013

5.000,00

Função: 04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento

Unidade: 002- Departamento De Recursos Humanos

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.021 –Manutenção e Enc. Com Dep. De Recursos Humanos

DEP. RH

A

01

UN.

2013

15.000,00

Função: 04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde

Unidade: 001- Gabinete do Secretario

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.022 – Manutenção e Encargos. com Gabinete do Secretario

MEGS

A

01

UN.

2013

13.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde

Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.022 – Construção de Prédio para PSF

FMS

P

01

UN.

2013

50.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.026 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

FMS

A

01

UN.

2013

4.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.027 – Man. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

FMS

A

01

UN.

2013

550.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.044 – Manutenção do Programa Farmácia Básica

FMS

A

01

UN.

2013

50.000,00

Função: 10 - Subfunção:303

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.048 – Manut e Encargos com o Gabinete da Secretaria de Assistência Social

SMAS

A

01

UN.

2013

10.000,00

Função: 08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.054 – Manut. e Enc. Fundo Municipal de Assistência Social

SMAS

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social

Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.059 – Manut. e Enc. Fundo Municipal da Criança e Adolescente

FMCD

A

01

UN.

2013

15.000,00

Função: 08 - Subfunção:243

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.067 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

FME

A

01

UN.

2013

15.000,00

Função: 12 - Subfunção:306

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.064 – Manut. e Encargos com Ensino Fundamental

FME

A

01

UN.

2013

120.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.066 – Locação e Manutenção do Transporte Escolar

FME

A

01

UN.

2013

28.300,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.072 –Prog. Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola

FME

A

01

UN.

2013

10.000,00

Função: 12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 007- Departamento de Cultura

 

Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.076 – Manut. e Encargos Departamento de Cultura

DEP. CULT.

A

01

UN.

2013

25.000,00

Função: 13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.110 – Realização da Festa do Carnaval

DEP. CULT.

A

01

UN.

2013

50.000,00

Função: 13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 008- Fundeb

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.077 – Manutenção Fundeb 60%

FUNDEB

A

01

UN.

2013

150.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.078 – Manutenção Fundeb 40%

FUNDEB

A

01

UN.

2013

90.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 001- Gabinete do Secretario

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.082 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

SMIE

A

01

UN.

2013

6.000,00

Função: 04 - Subfunção:452

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 002- Departamento de Viação de Obras

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.084 – Manutenção e Encargos da Sec. Mun. de Infra Estrutura

SMIE

A

01

UN.

2013

350.000,00

Função: 04 - Subfunção:452

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto

 

Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.088 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de água

DEP. DAE

A

01

UN.

2013

50.000,00

Função: 17 - Subfunção:512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 001- Dpto. de Viação e Obras

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.093 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

MEGS

A

01

UN.

2013

9.000,00

Função: 04 - Subfunção:123

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças

Unidade: 002- Departamento de Finanças

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.095 Manutenção e Encargos Depto Finanças

DEP. FIN

A

01

UN.

2013

50.000,00

Função: 04 - Subfunção:123

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.099 Manutenção de Sentenças Judiciais

DEP. FIN

A

01

UN.

2013

98.000,00

Função: 28 - Subfunção:843

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Municipal de Finanças

Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.101 Manut e Encargos Depto de Tributação

DEP. TRIB.

A

01

UN.

2013

20.000,00

Função: 04 - Subfunção:129

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS ALTERAÇÕES ............................................................R$ 1.879.300,00

 

Art. 3º. Para a cobertura ao crédito aberto no art. 1° e as suplementações realizadas no artigo segundo, serão anulados de igual valor as ações abaixo:

 

Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

 

Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.001 – Aquisição de Moveis, Maquinas e Equipamentos e Geral

CAM

A

01

UN.

2013

12.000,00

Função: 01 - Subfunção:031

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente

 

Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.006 – Construção, Ampliação e Ref. De Quadra Poliesportiva

Dep TDLMA

P

01

UN.

2013

116.300,00

Função: 27 - Subfunção: 812

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento

Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.020 – Reforma Administrativa

SMAP

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde

Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.020 – Aquisição de Veículos (Micro Ônibus)

FMS

P

01

UN.

2013

80.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.032 – Manutenção dos Veículos da Saúde

FMS

A

01

UN.

2013

150.000,00

Função: 10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.029 - Manutenção do PAB Fixo

FMS

A

01

UN.

2013

70.000,00

Função: 10 – Sub função: 301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.030 - Manutenção do Centro de Reabilitação

FMS

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 10 – Sub função: 301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.031 - Manutenção do Programa Saúde da Família PSF

FMS

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 10 – Sub função: 301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0080- SANEAMENTO BASICO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.025 –Construção de Postos de Saúde

FMS

P

01

UN.

2013

40.000,00

Função: 10 – Sub função: 301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.040 –Aquisição de Equipamentos Hospitalares

FMS

A

01

UN.

2013

55.000,00

Função: 10 – Sub função: 302

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.043 –Manutenção do SUS

FMS

A

01

UN.

2013

33.000,00

Função: 10 – Sub função: 302

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075- SAUDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.045 –Manutenção do Programa Vigilância Sanitária VISA

FMS

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 10 – Sub função: 304

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.

Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.

 

Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.053 – Manutenção do Programa de Apoio a família PAIF

SMPAS

A

01

UN.

2013

70.000,00

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.041 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

FME

P

01

UN.

2013

20.000,00

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.065 –Manutenção do Salário Educação

FME

A

01

UN.

2013

52.000,00

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0015- MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.074 – Manutenção e Encargos com Ensino Superior

FME

A

01

UN.

2013

25.000,00

Função: 12 - Subfunção: 364

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.068 –Manutenção e Encargos com a Pré Escola

FME

A

01

UN.

2013

65.000,00

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.069 –Manutenção e Encargos com a Creche Municipal

FME

A

01

UN.

2013

30.000,00

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.075 –Amortização e Encargos da Divida Fundada.

FME

A

01

UN.

2013

85.000,00

Função: 28 - Subfunção: 843

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura

Unidade: 008- FUNDEB

 

Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.080 –Manutenção do FUNDEB Infantil 60%

FME

A

01

UN.

2013

70.000,00

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.081 –Manutenção do FUNDEB Infantil 40%

FME

A

01

UN.

2013

60.000,00

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras

 

Programa : 0100- TRANSPORTES URBANOS

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.055 – Pavimentação Asfaltica e Calçamento de Vias Urbanas

DEPVO

P

01

UN.

2013

350.000,00

Função: 15 - Subfunção:451

 

 

 

 

 

 

Programa : 0058- ENERGIA ELÉTRICA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.085 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

DEPVO

A

01

UN.

2013

68.000,00

Função: 25 - Subfunção:752

 

 

 

 

 

 

Programa : 0101- TRANPORTE RODOVIARIO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.086 – Recuperação de Estradas Vicinais do Município

DEPVO

A

01

UN.

2013

100.000,00

Função: 26 - Subfunção:782

 

 

 

 

 

 

Programa : 0059- HABITAÇÃO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares

DEPVO

P

01

UN.

2013

320.000,00

Função: 16 - Subfunção: 482

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura

Unidade: 004 - Departamento de Água e Esgoto

Programa : 0076- MELHORIA NO SISTENA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.060 – Ampliação da Rede de Água

DEPVO

P

01

UN.

2013

180.000,00

Função: 17 - Subfunção:512

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças

Unidade: 002 – Departamento de Finanças

 

Programa : 0003- Administração Geral

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.100 – Amortização e encargos da divida fundada

DEPVO

A

01

UN.

2013

170.000,00

Função: 28 - Subfunção:843

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................R$ 2.341.300,00

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Amós Medeiros dos Santos
Código Identificador:AD283703