ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 011/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2014

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR GASPAR DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, principalmente àqueles participantes do processo licitatório Pregão Presencial n. 044/2014, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 3352/2014, Pregão Presencial Nº 044/2014;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido em 10 de setembro de 2014, pelo Assessor Jurídico Dr. Weliton Wagner Garcia;

CONSIDERANDO o ofício nº 001/2014, emitido pelo dr. Haitam Ahmad em 26/09/2014;

CONSIDERANDO ainda o Parecer da Pregoeira e da Equipe de Apoio emitido em 09/10/2014;

 

DECIDE:

1. PELO DESPROVIMENTO da manifestação apresentada pela empresa LABORATÓRIO BIOANÁLISE LTDA e, por conseguinte, que seja mantida inalterada a decisão administrativa tomada em sessão pública pela Pregoeira e equipe de apoio.

2. RATIFICAR a decisão da Pregoeira juntamente com a equipe de apoio de manter a CLASSIFICAÇÃO da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FREITAS LTDA;

 

• DETERMINAR a instauração de novo Processo Licitatório para adjudicação dos exames necessários ao atendimento das Urgências e Emergências (pacientes internados, de observação e da Emergência do Hospital Municipal de Jaciara/MT), com um prazo de entrega de apenas 01 (uma) hora, para que a equipe médica possa diagnosticar os pacientes em tempo hábil, bem como para tomar as providências necessárias em tempo hábil, sem por em risco a vida dos pacientes;

• DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência.

• COMUNICAR aos interessados esta decisão.

 

Registre-se;

Publique-se.

 

Jaciara/MT, 10 de outubro de 2014.

 

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal

 

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR GASPAR DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, principalmente àqueles participantes do processo licitatório Pregão Presencial n. 044/2014, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 3352/2014, Pregão Presencial Nº 044/2014;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido em 10 de setembro de 2014, pelo Assessor Jurídico Dr. Weliton Wagner Garcia;

CONSIDERANDO o ofício nº 001/2014, emitido pelo dr. Haitam Ahmad em 26/09/2014;

CONSIDERANDO ainda o Parecer da Pregoeira e da Equipe de Apoio emitido em 09/10/2014;

 

DECIDE:

1. PELO DESPROVIMENTO da manifestação apresentada pela empresa LABORATÓRIO BIOANÁLISE LTDA e, por conseguinte, que seja mantida inalterada a decisão administrativa tomada em sessão pública pela Pregoeira e equipe de apoio.

2. RATIFICAR a decisão da Pregoeira juntamente com a equipe de apoio de manter a CLASSIFICAÇÃO da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FREITAS LTDA;

 

• DETERMINAR a instauração de novo Processo Licitatório para adjudicação dos exames necessários ao atendimento das Urgências e Emergências (pacientes internados, de observação e da Emergência do Hospital Municipal de Jaciara/MT), com um prazo de entrega de apenas 01 (uma) hora, para que a equipe médica possa diagnosticar os pacientes em tempo hábil, bem como para tomar as providências necessárias em tempo hábil, sem por em risco a vida dos pacientes;

• DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência.

• COMUNICAR aos interessados esta decisão.

 

Registre-se;

Publique-se.

 

Jaciara/MT, 10 de outubro de 2014.

 

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Aparecida da Silva
Código Identificador:AD4E972C