ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°. 010/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2014 – REGISTRO DE PREÇO

 

Pela presente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Av. Rotary Internacional, 944 – Bairro Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.347.127/0001-70, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº. 0371713-5 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº. 126.758.060-72, doravante denominado GERENCIADOR, doravante denominado GERENCIADOR e a(s) empresa(s) vencedoras do certame, doravante denominada(s) FORNECEDORA(S), ACORDAM proceder, nos termos do Pregão Presencial nº. 010/2014, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos valores e quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei Federal nº. 8.666/93, a Lei Federal nº. 10.520/2002, o Decreto Federal nº. 3.555/2000 e o Decreto Municipal 08/2012 e demais legislações aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E PSICOTRÓPICOS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga – MT conforme especificações constantes abaixo:

 

DENTAL CENTRO OESTE – CNPJ: 36.900.923/0001-80

LOTE 01

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

126

3326

PENICILINA POTASSICA + PROCAINA 400.00UI INJ.

 

UNIDADE

600

1,4300

858,0000

143

3347

SULFATO FERROSO 40MG COMP.

 

UNIDADE

75.000

0,0390

2.925,0000

144

3350

SULFATOMEXAZOL + TRIMITROPINA 400MG + 80MG COMP.

 

UNIDADE

30.000

0,0690

2.070,0000

106

4454

METOCLOPRAMIDA 10MG 2ML AMP.

 

UNIDADE

100

0,5300

53,0000

42

5774

CEFALEXINA 250MG – SUSPENSÃO

 

UNIDADE

700

3,50

2.450,0000

76

5782

FUROSEMIDA COMPR. 40MG.

 

UNIDADE

45.000

0,0390

1.755,0000

22

9506

ANLONDIPINA 10MG – CPR.

 

UNIDADE

15.000

0,0500

750,0000

23

9511

ATENOLOL 50MG CPR.

 

UNIDADE

60.000

0,0290

1.740,0000

103

9544

METILDOPA 250MG CPR.

 

UNIDADE

8.000

0,1200

960,0000

27

10662

BARIOGEL GELÉIA 100% 150ML

 

UNIDADE

05

13,8300

69,1500

131

13287

RANITIDINA 150MG CPR (ULCEDINA).

 

UNIDADE

40.000

0,0900

3.600,0000

55

27078

CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG COMP.

 

UNIDADE

40.000

0,1400

5.600,0000

127

27083

PERMAGANATO DE POTASSIO 100MG.

 

UNIDADE

500

0,0600

30,0000

100

31730

MALEATO DE TIMOLOL 0,5% COLIRIO.

 

UNIDADE

200

1,3500

270,0000

41

31733

CAVERDILOL 6,25MG CPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1400

770,0000

5

34134

AIRES 100MG

 

UNIDADE

1.600

0,4200

672,0000

6

34135

AIRES 200MG

 

UNIDADE

2.000

0,5100

1.020,0000

7

34136

AIRES 600MG

 

UNIDADE

2.500

0,6600

1.650,0000

34

34138

BUTILBROMETO ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA COMPRIMIDO 010/205MG

 

UNIDADE

25.000

0,1880

4.700,0000

90

37165

IVERMECTINA 6MG CPR.

 

UNIDADE

1.000

0,3390

339,0000

39

39180

CAVERDILOL 12,5 MG CPR.

 

UNIDADE

4.000

0,1600

640,0000

Total do Fornecedor: R$ 32.921,15

DIMASTER COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40

LOTE 01

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

47

3280

CINARIZINA 75MG COMP.

 

UNIDADE

48.000

0,1090

5.232,0000

104

3312

METILDOPA 500MG COM.

 

UNIDADE

30.000

0,1970

5.910,0000

120

3320

OMEPRAZOL 20MG CAPS.

 

UNIDADE

180.000

0,0480

8.640,0000

124

3324

PENICILINA G BENZATINA 1.200.000 UI PA SUS. INJ.

 

UNIDADE

4.000

0,8900

3.560,0000

3

3345

ÁCIDO FÓLICO 5MG COMP.

 

UNIDADE

22.000

0,0200

440,0000

56

4472

COMPLEXO B – GOTAS.

 

UNIDADE

500

1,5600

780,0000

93

4498

LEVONORGESTREL + ATINILESTADIOL PILULA C/21 – CARTELA.

 

UNIDADE

4.000

0,7140

2.856,0000

37

4507

CAPTROPIL 50MG – CPR.

 

UNIDADE

75.000

0,0360

2.700,0000

111

4512

NEOMICINA + BACITRACINA 10MG POM.

 

UNIDADE

1.500

0,8400

1.260,0000

141

5795

SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA SUSP. 40/8MG.

 

UNIDADE

1.200

0,8900

1.068,0000

142

5796

SULFATO FERROSO 12,5/2ML XAROPE.

 

UNIDADE

1.000

1,1900

1.190,0000

64

5806

DIMETICONA – GOTAS.

 

UNIDADE

800

0,7500

600,0000

121

5807

PARACETAMOL 500MG COM.

 

UNIDADE

20.000

0,0470

940,0000

122

5808

PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML.

 

UNIDADE

1.200

0,5400

648,0000

129

5812

PREDNISONA 20MG COMPR.

 

UNIDADE

18.000

0,1150

2.070,0000

87

5813

IODETO POTÁSSIO XAROPE.

 

UNIDADE

700

1,5800

1.106,0000

137

7109

SINVASTATINA 40MG CPR.

 

UNIDADE

25.000

0,1090

2.725,0000

57

9524

COMPLEXO B COMPRIMIDO.

 

UNIDADE

60.000

0,0500

3.000,0000

68

9533

ENALAPRIL 20MG CPR.

 

UNIDADE

150.000

0,0590

8.850,0000

98

9543

LORATADINA LÍQUIDO 10MG

 

UNIDADE

1.200

1,6500

1.980,0000

112

9548

NIFEDIPINA 20MG COMPRIMIDOS.

 

UNIDADE

65.000

0,0490

3.185,0000

14

9646

AMINOFILINA 100MG COMP.

 

UNIDADE

10.000

0,07500

750,0000

61

12093

DICLOFENACO DE SÓDIO 50MG COM.

 

UNIDADE

45.000

0,0200

900,0000

116

12104

NISTATINA CREME GINECOLÓGICA 60G.

 

UNIDADE

640

3,7800

2.419,2000

110

12192

MICONAZOL CREME GINECOLÓGICO

 

UNIDADE

400

1,8900

756,0000

26

12196

AZITROMICINA 500MG CPR.

 

UNIDADE

9.000

0,4200

3.780,0000

43

13295

CEFALEXINA 500MG COMP – CAFALEXINA.

 

UNIDADE

18.000

0,1750

3.150,0000

119

16265

NORETISTERONA COMP. 0,35MG CARTELA.

 

UNIDADE

480

6,6500

3.192,0000

105

19824

METOCLOPRAMIDA 10ML GOTAS.

 

UNIDADE

850

0,5100

433,5000

125

19834

PENICILINA G BENZATINA 600.000UI INJETÁVEL.

 

UNIDADE

1.500

0,7900

1.185,0000

69

19837

ENALAPRIL 5MG COMP.

 

UNIDADE

15.000

0,0700

1.050,0000

12

19846

AMBROXOL XAROPE ADULTO

 

UNIDADE

1.600

1,0500

1.680,0000

13

19847

AMBROXOL XAROPE PEDIÁTRICO

 

UNIDADE

1.500

1,0500

1.575,0000

107

19848

METRONIDAZOL 250MG COMP.

 

UNIDADE

14.000

0,0790

1.106,0000

135

22157

SALBUTAMOL AEROSOL 100MCG.

 

UNIDADE

500

4,2900

2.145,0000

84

23932

IBUPROFENO 300MG – CPR.

 

UNIDADE

70.000

0,0690

4.830,0000

114

26387

NIMESULIDA 50MG – GOTAS.

 

UNIDADE

1.700

0,7700

1.309,0000

97

27081

LORATADINA 10MG COMP.

 

UNIDADE

20.000

0,0650

1.300,0000

113

27085

NIMESULIDA 100MG COMP.

 

UNIDADE

170.000

0,0540

9.180,0000

85

30439

IBUPROFENO GOTAS.

 

UNIDADE

1.300

0,9400

1.222,0000

92

30674

LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG CPR.

 

UNIDADE

5.000

0,2500

1.250,0000

9

30676

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG – CPR.

 

UNIDADE

1.500

0,4000

600,0000

95

30677

LEVOTIROXINA SÓDICA 25MG CPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1500

825,0000

96

30678

LEVOTIROXINA SÓDICA 50MG CPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1550

852,5000

94

30679

LEVOTIROXINA SÓDICA 100MG CPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1500

825,0000

118

31732

NITROFURANTOINA 100MG COMPR.

 

UNIDADE

25.000

0,1500

3.750,0000

73

31736

ESTROGENO CONJUGADOS CPR.

 

UNIDADE

5.000

0,6900

3.450,0000

89

31923

ITRACONAZOL 100MG COMP.

 

UNIDADE

4.000

0,5200

2.080,0000

35

34137

BUTILBROMETO ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA GOTAS (FRASCO) 6,67 MG 333,40

 

UNIDADE

1.000

1,6900

1.690,0000

18

37166

AMOXICILINA 500MG + CLAVULONATO 125MG – CPR.

 

UNIDADE

8.500

0,6500

5.525,0000

32

37167

BROMOBRDIA 10MG – CPR.

 

UNIDADE

15.000

0,1050

1.575,0000

49

39179

CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG CPR.

 

UNIDADE

7.000

0,1500

1.050,00

Total do Fornecedor: R$ 124.175,2000

PRO-REMÉDIOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS E – CNPJ: 05.159.591/0001-68

LOTE 01

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

24

3276

ATENOLOL 100MG COMPR.

 

UNIDADE

60.000

0,0400

2.400,0000

65

3284

DIPIRONA 500MG COM.

 

UNIDADE

80.000

0,0600

4.800,0000

66

3285

DIPIRONA GOTAS 500MG/ML FR 20

 

UNIDADE

3.000

0,6300

1.890,0000

4

3749

ÁGUA P/ INJEÇÃO 10ML.

 

UNIDADE

10.000

0,1580

1.580,0000

16

4502

AMIODARONA 200MG COMP.

 

UNIDADE

30.000

0,2900

8.700,0000

20

4504

AMPICILINA 500MG COMP.

 

UNIDADE

8.000

0,1300

1.040,0000

63

4509

DIGOXINA 0,25MG COM.

 

UNIDADE

28.000

0,0400

1.120,0000

101

5785

MEBENDAZOL 100MG COMP.

 

UNIDADE

9.000

0,0300

270,0000

108

5788

METRONIDAZOL 4% 80ML – SUSP.

 

UNIDADE

150

1,6400

246,0000

123

7602

PENETRO INALANTE 45ML.

 

UNIDADE

30

15,2000

456,0000

30

8818

BROMETO IPRATROPIO GTS 20ML G

 

UNIDADE

40

0,9500

38,0000

60

8819

DEXCLORFENIRAMINA + DEXAMETASONA – SUSP. 120ML.

 

UNIDADE

1.800

3,3000

5.940,0000

8

9504

ALBENDAZOL COMP. 400MG.

 

UNIDADE

1.800

0,3400

612,0000

79

9538

GLIMEPIRIDA 2MG COM.

 

UNIDADE

10.000

0,3200

3.200,0000

72

9653

ESPIROLACTONA 25MG (ALDACTONE).

 

UNIDADE

20.000

0,1060

2.120,0000

80

9656

GLIMEPIRIDA 4MG COMP.

 

UNIDADE

10.000

0,6900

6.900,0000

83

9658

HIDROXIDO DE ALUMINIO PASTILHA

 

UNIDADE

5.000

0,1800

900,0000

88

9660

ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5ML COMP.

 

UNIDADE

1.500

0,2500

375,0000

74

9970

FLUCONAZOL 150MG.

 

UNIDADE

5.000

0,2000

1.000,0000

109

9971

METRONIDAZOL GELEIA

 

UNIDADE

400

3,9000

1.560,0000

82

12080

HIDROXIDO DE ALUMINIO 100ML SUSP.

 

UNIDADE

1.000

1,1300

1.130,0000

19

12081

AMOXICILINA 500MG CPR.

 

UNIDADE

50.000

0,1000

5.000,0000

17

12083

AMOXICILINA 250MG SUSP. 100ML

 

UNIDADE

1.000

3,7200

3.720,0000

59

12085

DEXAMETASONA CRENE 10GR.

 

UNIDADE

1.500

0,6000

900,0000

45

12089

CETOCONAZOL CREME 30GR.

 

UNIDADE

600

1,2500

750,0000

62

12094

DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG/ML INJ. – AMP.

 

UNIDADE

100

0,9000

90,0000

102

12105

MEBENDAZOL 20MG – SUSP/30ML.

 

UNIDADE

350

0,7000

245,0000

138

12106

SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG COMP.

 

UNIDADE

10.000

2,2600

22.600,0000

139

12187

SUCCINATO DE METROPOLOL 50MG.

 

UNIDADE

10.000

1,3800

13.800,0000

71

13285

ESPIROLACTONA 100MG (ALDACTONE).

 

UNIDADE

10.000

0,3250

3.250,0000

130

16263

PREDNISONA COM. 5MG.

 

UNIDADE

9.500

0,0700

665,0000

2

17707

ASS INF. CPR.

 

UNIDADE

160.000

0,0100

1.600,0000

15

19820

AMINOFILINA 24MG/ML INJ.

 

UNIDADE

100

1,3700

137,0000

58

19823

COMPLEXO B INJ.

 

UNIDADE

100

0,6400

64,0000

53

19826

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG INJETÁVEL.

 

UNIDADE

150

1,0900

163,5000

78

19829

GLICOSE 25% 10ML INJETÁVEL.

 

UNIDADE

100

0,1800

18,0000

21

19836

ANLODIPINA 5MG COMPRIMIDO

 

UNIDADE

80.000

0,0400

3.200,0000

31

19877

BROMIDRATO DE FENOTEROL GTS

 

UNIDADE

40

2,0600

82,4000

132

19909

REIDRATANTE ORAL.

 

UNIDADE

3.500

0,4500

1.575,0000

136

22158

SALBUTAMOL COMP. 2MG.

 

UNIDADE

1.000

0,1900

190,0000

133

22206

SALBUTAMOL 2MG/5ML SUSPENSÃO.

 

UNIDADE

90

1,1000

99,0000

52

23402

CLORIDRATO DE NAFAZOLINA 0,15MG + SULFATO DE ZINCO 0,3MG.

 

UNIDADE

380

3,0800

1.170,4000

54

23942

CLORIDRATO DE TETRACICLINA OFTALMICA – POMADA.

 

UNIDADE

60

3,8500

231,0000

28

23946

BENZOATO DE BENZILA LOC.

 

UNIDADE

100

1,3900

139,0000

25

23961

ATROPINA 0,05MG 2ML INJ.

 

UNIDADE

100

0,2300

23,0000

81

23965

HIDROCORTISONA 100MG INJ.

 

UNIDADE

100

3,0800

308,0000

29

23967

BICABORNATO DE SÓDIO 8,4% INJ.

 

UNIDADE

100

0,4600

46,0000

1

26187

AAS 500MG CPR.

 

UNIDADE

1.000

0,0300

30,0000

38

27079

CARBONATO DE CÁLCIO 500MG

 

UNIDADE

6.000

0,0500

300,0000

51

30351

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 30MG + ACETONIDO DE FLUCINOLONA + SULAFTO DE POLIMICINA B + SULFATO DE NEOMICINA.

 

UNIDADE

200

3,1600

632,0000

48

30352

CLORETO DE SÓDIO 0,9% + CLORETO BENZALCONICO 0,01.

 

UNIDADE

550,00

0,5200

286,0000

91

30672

LEVODOPA 250MG + BENSERAZIDA 50MG CPR.

 

UNIDADE

7.000

2,4500

17.150,0000

11

30682

ALOPURINOL 300MG – CPR.

 

UNIDADE

10.000

0,1300

1.300,0000

115

31727

NISTATINA 100.000UI SOLUÇÃO ORAL.

 

UNIDADE

100

1,4700

147,0000

77

31729

GENTAMICINA 5MG COLÍRIO.

 

UNIDADE

150

8,0000

1.200,0000

40

31921

CAVERDILOL 25MG COMP.

 

UNIDADE

4.000

0,1800

720,0000

117

31924

NITRATO DE MICONAZOL SOLUÇÃO TÓPICA.

 

UNIDADE

300

1,2100

363,0000

140

31925

SULFADIAZINA DE PRATA 1% POMADA.

 

UNIDADE

150

3,3000

495,0000

128

31926

PERMETRINA 5% LOÇÃO

 

UNIDADE

200

2,5900

518,0000

44

34139

CETOCONAZOL 200MG (COMP).

 

UNIDADE

20.000

0,1050

2.100,0000

75

37168

FUROSEMIDA 10MG/ML INJ.

 

UNIDADE

100

0,6300

63,0000

70

37169

EPINEFRINA 1MG/ML – INJ.

 

UNIDADE

100

1,7900

179,0000

50

37170

CLORIDRATO DE ETILEFRINA 10MG/ML INJ.

 

UNIDADE

100

1,1500

115,0000

33

37172

BUSCOPAN INJ.

 

UNIDADE

100

1,3000

130,0000

67

39178

DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML INJ.

 

UNIDADE

100

0,8400

84,0000

99

39181

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG CPR.

 

UNIDADE

10.000

0,0700

700,0000

46

39211

CILOSTAZOL 50MG CPR.

 

UNIDADE

1.700

0,2800

476,0000

36

39213

CANDESARTANA CILEXETILA 16MG

 

UNIDADE

1.200

1,3500

1.620,0000

86

39214

INDAPAMIDA 1,5MG CPR.

 

UNIDADE

1.300

0,4400

572,0000

TOTAL R$: 135.523,3000

DENTAL CENTRO OESTE – CNPJ: 36.900.923/0001-80

LOTE 02

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

33

4519

HALDOL 5MG INJETÁVEL.

 

UNIDADE

100

0,5600

56,0000

19

7096

CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 50MG – COMP.

 

UNIDADE

1.000

0,6200

620,0000

20

9587

CLORPROMAZINA 25MG (AMPLICTIL) CPR.

 

UNIDADE

15.000

0,2200

3.300,0000

6

9801

BROMAZEPAM 3MG COMP.

 

UNIDADE

7.500

0,1200

900,0000

7

9817

BROMAZEPAM 6MG – CRP.

 

UNIDADE

5.000

0,1400

700,0000

17

19825

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG INJETÁVEL

 

UNIDADE

100

1,4300

143,0000

22

19827

DIAZEPAN 10MG INJ.

 

UNIDADE

200

0,6800

136,0000

2

22211

ALPRAZOLAN 1MG COMP.

 

UNIDADE

8.000

0,3900

3.120,0000

38

30443

NORTRIPTILINA 25MG COMPR.

 

UNIDADE

1.000

0,3900

390,0000

18

39208

CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG CPR.

 

UNIDADE

1.600

0,4300

688,0000

TOTAL R$: 10.053,0000

DIMASTER COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40

LOTE 02

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

9

3277

CARBAMAZEPINA 200MG COMPR.

 

UNIDADE

20.000

0,0970

1.940,0000

25

3291

FENITOINA 100MG COMP.

 

UNIDADE

12.000

0,0580

696,0000

26

3292

FENOBARBITAL 100MG COMPR.

 

UNIDADE

18.000

0,0690

1.242,0000

32

3302

HALDOL 5MG COMPR.

 

UNIDADE

23.000

0,0780

1.794,0000

5

4518

BIPERIDENO 2MG COMP.

 

UNIDADE

21.000

0,1870

3.927,0000

4

5934

AMITPRIPTILINA 25MG COMP.

 

UNIDADE

25.000

0,0580

1.450,0000

11

7608

CARBAMAZEPINA 400MG COMPR.

 

UNIDADE

8.500

0,1500

1.275,0000

29

9663

FLUOXETINA 20MG COMP.

 

UNIDADE

25.000

0,0550

1.375,0000

14

9799

CLONAZEPAM 2MG COMP.

 

UNIDADE

35.000

0,1580

5.530,0000

8

12189

BUPROPIONA 150MG CPR.

 

UNIDADE

8.000

0,5800

4.640,0000

43

13296

VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML.

 

UNIDADE

200

2,1000

420,0000

40

15118

OXCARBAZEPINA COMP. 300MG.

 

UNIDADE

4.000

0,4700

1.880,0000

36

19840

LEVOMEPROMAZINA 25MG COMPRIMIDO.

 

UNIDADE

9.500

0,2360

2.242,0000

35

19841

LEVOMEPROMAZINA 100MG COMP.

 

UNIDADE

7.000

0,5400

3.780,0000

44

19844

VALPROATO DE SÓDIO 500MG COMP.

 

UNIDADE

20.500

0,5900

12.095,0000

39

22210

OXCARBAMAZEPINA 600MG COMP.

 

UNIDADE

4.000

0,6900

2.760,0000

16

22220

CLOPROMAZINA 100MG COMPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1950

1.072,5000

10

30681

CARBAMAZEPINA 20MG/ML – SUSPENSÃO.

 

UNIDADE

300

7,7800

2.334,0000

12

31735

CARBONATO DE LITIO 300MG COMPR.

 

UNIDADE

5.500

0,1150

632,5000

15

37164

CLONAZEPAM 2MG/ML

 

UNIDADE

800

1,8700

1.496,0000

TOTAL R$: 52.581,0000

PRO-REMÉDIOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS E – CNPJ: 05.159.591/0001-68

LOTE 02

ÍTEM

Código Interno Prefeitura

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

21

3282

DIAZEPAN 10MG COMPR.

 

UNIDADE

33.000

0,0400

1.320,0000

37

6448

NEULEPTIL 10MG CPR.

 

UNIDADE

5.000

0,5600

2.800,0000

28

9803

FLUNITRAZEPAM 2MG COMP. (ROHPYNOL)

 

UNIDADE

1.000

0,9000

900,0000

41

19300

PROMETAZINA 25MG COMP.

 

UNIDADE

9.500

0,1100

1.045,0000

1

19839

ALPRAZOLAN 0,5MG COMP.

 

UNIDADE

4.000

0,2100

840,0000

24

28174

DIVALPROATO DE SÓDIO ER 500MG – COMRPIMIDOS.

 

UNIDADE

5.500

3,7000

20.350,0000

13

30446

CLONAZEPAM 0,5MG COMP.

 

UNIDADE

4.500

0,1300

585,0000

34

31933

HALDOL DECANOATO 50MG INJ.

 

UNIDADE

100

8,8200

882,0000

3

34445

ALPRAZOLAN 2MG COMP.

 

UNIDADE

1.600

1,1200

1.792,0000

30

35516

FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG CPR.

 

UNIDADE

2.000

3,7000

7.400,0000

31

35517

FUMARATO DE QUETIAPINA 25MG CPR.

 

UNIDADE

2.000

0,9000

1.800,0000

TOTAL R$: 39.714,0000

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. A presente Ata terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir legalmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

2.3. Os quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I – são estimativas para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se a Administração o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou mesmo abster-se de adquiri-lo.

2.4. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

 

4.1. Os produtos, quando solicitados, deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga – MT, ou, caso sejam enviadas por transportadora, serão retiradas pela prefeitura no estabelecimento da transportadora, desde que esta seja situada dentro do perímetro urbano do município de Guiratinga.

4.2. O prazo de entrega dos produtos é de 04 (quatro) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.

4.3. Mediante solicitação devidamente motivada e circunstanciada, a fornecedora poderá pedir dilação do prazo de entrega, por no máximo 10 (dez) dias corridos, cabendo a Prefeitura Municipal decidir pela concessão ou não do referido prazo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

5.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos e na legislação pertinente.

5.2. As aquisições oriundas deste instrumento serão efetuadas através de Autorização de Fornecimento (A.F), emitida pela Prefeitura Municipal de Guiratinga, contendo o nº. do processo, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o valor, o endereço e o prazo de entrega.

5.3. A Prefeitura Municipal encaminhará a detentora do registro, mediante e-mail ou fac-símile, solicitação dos produtos que pretende adquirir.

5.4. A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, requerer comprovação da prática dos preços apresentados, que poderá ser feita através da cópia de notas ficais ou outro documento comprobatório dos preços de mercado.

5.5. A detentora do registro poderá fornecer os produtos somente após o crivo e aceitação da Prefeitura Municipal.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

 

6.1. A empresa se obrigará, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições de fornecimento, acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;

6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexos, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

 

7.1. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.2. A CONTRATADA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

 

8.1. A Prefeitura Municipal de Guiratinga obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II - permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega, desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;

IV - efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta ata.

8.2. Caberá à Prefeitura promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

 

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

 

9.1. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, ou por meio de cheque, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento (A.F), com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 8.6666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.4. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.5. Por ocasião do pagamento, a contratada deverá apresentar Nota Fiscal Eletrônica (caso seja aplicável), em conformidade com a legislação aplicável ao fornecimento destinado à administração pública, juntamente com Certidão Negativa de Débitos Perante o INSS e Certificado de Regularidade perante o FGTS, em plena validade.

9.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Guiratinga.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

- quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e na Ata de Registro de Preços;

- quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

- quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

- em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

- os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

- por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios (Jornal da AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento do objeto.

11.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC

 

12.1. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos, taxas, transporte e frete que forem devidos em decorrência das contratações e ou fornecimento do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução do fornecimento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

 

13.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Guiratinga, por período de até 05 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.2. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.3. A CONTRATADA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.4. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.5. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicado em casos de reincidências em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento parcial de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à Prefeitura Municipal.

13.6. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.7. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.8. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela autoridade competente, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.9. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA, salvo se constatado e aceito pela CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

 

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

15.1. As despesas relativas às aquisições decorrentes desta licitação serão suportadas pela dotação do Município de Guiratinga a seguir transcritas:

 

- 03.065 – Fundo Municipal de Saúde

0372 – 03.065.10.303.7110.2059.339030

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1. O proponente vencedor será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução da obrigação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

 

17.1 As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Guiratinga - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2 E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

 

Guiratinga - MT, 09 de abril de 2014.

 

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HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART 

Prefeito Municipal

 

ELEUSA FERREIRA SOUZA

Pregoeira Substituta

 

EMPRESAS PARTICIPANTES

 

PRÓ-REMEDIOS DIST. DE PROD. FARM

CNPJ-05.159.591/0002-49

 

DENTAL CENTRO OESTE E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ- 36.900.926/0001-80

 

DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA

CNPJ – 02.520.829/0001-40

 

Analisado pela Assessoria Jurídica em __/__/__


Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
Código Identificador:AD6D993B