ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1948, DE 07 DE JUNHO DE 2011
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei N. 1788/2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, o crédito suplementar nas dotações; conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei N. 1868/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, o crédito suplementar nas dotações conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.428.100,00 (nove milhões quatrocentos e vinte e oito mil e cem reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
02.003.0.0.04.124.0202.2011
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil 5.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 2.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 2.000,00
TOTAL 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.1019
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2140
3.1.90.04.00.00 - 999 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 500.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - obrigações Patronais 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 750.000,00
05.001.0.0.04.451.0511.1166
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 1.500.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 25.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
05.001.0.0.15.451.0508.1151
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 200.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1055
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 700.000,00
05.001.0.0.15.451.0506.1142
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 500.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2137
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 160.000,00
TOTAL 4.615.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022
3.1.90.04.00.00 - 999 - Contratação p/ tempo determinado 25.000,00
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 35.000,00
4.4.90.61.00.00 - 999 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
TOTAL 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2156
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 100.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 60.000,00
3.1.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 20.000,00
3.1.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 80.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 40.000,00
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 35.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 80.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 74.000,00
3.1.90.16.00.00 - 202 - Outras Despesas Variáveis 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 35.000,00
3.1.90.16.00.00 - 202 - Outras Despesas Variáveis 15.000,00
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 40.000,00
3.1.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 60.000,00
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 70.000,00
3.1.90.16.00.00 - 201 - Outras Despesas Variáveis 40.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133
3.1.90.16.00.00 - 201 - Outras Despesas Variáveis 60.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 60.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 120.000,00
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 30.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2147
3.3.90.30.00.00 - 201 - Material de Consumo 30.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 5.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 20.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154
3.1.90.04.00.00 - 201 - Contratação p/ tempo determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.1.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL 1.659.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.2039
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.306.1002.2076
3.3.90.30.00.00 - 102 - Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 80.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2095
3.3.90.30.00.00 - 102 - Material de Consumo 169.700,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 299.100,00
10.001.0.0.12.306.1002.2196
3.3.90.30.00.00 - 102 - Material de Consumo 7.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.1033
4.4.90.51.00.00 - 101 - Obras e Instalações 45.000,00
4.4.90.51.00.00 - 102 - Obras e Instalações 340.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093
3.1.90.11.00.00 - 103 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 300.000,00
TOTAL 1.275.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA
11.001.0.0.27.812.1103.2181
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
11.004.0.0.13.392.1109.2214
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 58.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 9.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 300,00
TOTAL 92.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
14.001.0.0.04.121.1401.2142
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 7.000,00
TOTAL 17.000,00
Art. 4º Para cumprimento do artigo 3º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações abaixo de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal N. 4.320/64:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001
3.3.90.30.00.00 – 999 – Material de Consumo 150.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 15.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2003
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias – Civil 1.500,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 2.499,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S. Terc. - P. Física 5.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02.002.0.0.04.122.0201.2002
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 5.000,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 999,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
02.003.0.0.04.124.0202.2034
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 35.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 9.000,00
TOTAL 236.998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2031
3.3.50.39.00.00 - 999 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.48.00 - 999 - Veículos Diversos 50.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2035
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 33.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2036
3.3.71.41.00.00 - 999 - Contribuições 7.571,00
03.001.0.0.04.122.0301.2054
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
03.001.0.0.04.122.0302.1052
4.4.90.52.00.00 - 301 - Equip.e Material Permanentes 100.000,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 16.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 9.000,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174
4.4.90.52.48.00 - 999 - Veículos Diversos 80.000,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.500,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 80.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 67.800,00
03.001.0.0.04.128.0301.2037
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 8.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 100.000,00
4.4.90.52.48.00 - 999 - Veículos Diversos 40.000,00
4.4.90.52.99.00 - 999 - Outros Materiais Permanente 100.396,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
4.4.90.52.48.00 - 999 - Veículos Diversos 28.000,00
TOTAL 906.267,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 70.000,00
04.001.0.0.04.122.0401.2007
3.3.90.47.00.00 - 999 - Obrigações Tributárias e Contr. 100.000,00
04.001.0.0.04.126.0402.1001
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 120.000,00
04.001.0.0.04.128.0401.2006
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 6.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 20.500,00
04.001.0.0.04.129.0402.1002
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 60.000,00
04.001.0.0.19.126.0402.2038
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 35.025,00
TOTAL 500.025,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2140
3.3.90.30.01.00 - 999 - Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 60.000,00
3.3.90.39.44.00 - 999 - Serviços de Água e Esgoto 10.000,00
3.3.90.39.47.00 - 999 - Serviços de Comunicação em Ger. 30.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 8.500,00
05.001.0.0.04.451.0505.2163
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 130.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 20.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 8.000,00
05.001.0.0.04.572.0502.2160
3.1.90.04.00.00 - 999 - Contratação por Tempo Determinado 5.962,00
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
05.001.0.0.15.451.0506.1141
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 1.410.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 100.000,00
05.001.0.0.15.451.0506.1144
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 20.000,00
05.001.0.0.15.451.0507.1145
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 95.000,00
05.001.0.0.15.451.0507.1146
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 148.064,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 78.000,00
05.001.0.0.15.451.0507.1147
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 450.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2168
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.36.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P. Física 50.000,00
33.90.39.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 40.000,00
05.001.0.0.26.782.0505.1165
44.50.42.00.00–999 Auxílios 90.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 50.000,00
05.001.0.0.15.451.0507.1148
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 80.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 40.000,00
05.001.0.0.15.451.0507.1149
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 2.900,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 35.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 10.000,00
05.001.0.0.15.451.0508.1152
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 75.000,00
05.001.0.0.15.451.0510.1157
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Física 6.000,00
3.3.90.39.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 7.000,00
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 1.236,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 11.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2168
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 40.000,00
TOTAL 3.382.662,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.0.0.18.543.0603.2072
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 2.380,00
06.001.0.0.20.122.0601.2063
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 10.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 25.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.1060
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00–301-Outros S.Terc.-P. Jurídica 20.000,00
3.3.90.39 – 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 15.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 30.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.2065
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 20.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.2066
3.3.90.39 – 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 30.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
06.001.0.0.20.334.0605.1037
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 80.000,00
06.001.0.0.20.541.0602.2070
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
06.001.0.0.20.541.0604.2073
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 20.000,00
06.001.0.0.20.606.0601.2064
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 500,00
06.001.0.0.23.691.0605.2209
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 4.500,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 30.000,00
TOTAL 404.380,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2018
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P. Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00–301-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00 - 301 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 20.000,00
07.001.0.0.04.122.0701.2020
3.3.90.30.00.00 - 301- Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00–301-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
07.001.0.0.04.122.0701.2021
3.3.50.43.00.00 – 999 – Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00–301-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
07.001.0.0.04.122.0701.2022
3.1.91.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 15.000,00
3.3.50.43.00.00 – 999 – Subvenções Sociais 15.000,00
4.4.90.52.48.00 – 999 – Veículos Diversos 40.000,00
4.4.90.52.99.00 - 999 - Outros Materiais Permanentes 10.000,00
07.001.0.0.04.122.0702.1012
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 50.000,00
07.001.0.0.04.122.0702.1013
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00–301-Outros S.Terc.-P. Jurídica 20.000,00
3.3.90.39.00.00–999-Outros S.Terc.-P. Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 40.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 50.000,00
07.001.0.0.04.122.0702.1014
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 20.000,00
07.001.0.0.04.122.0702.2023
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 45.000,00
3.1.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999- Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 30.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 40.000,00
TOTAL 666.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2155
3.3.90.14.00.00 - 201 - Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00 - 201- Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00 - 201 - Outros S.Terc.-P. Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00–201-Outros S.Terc.-P. Jurídica 1.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2162
3.3.90.30.00.00 - 201- Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.39.00.00–201-Outros S.Terc.-P. Jurídica 2.500,00
08.002.0.0.10.122.0804.2201
3.3.90.30.00.00 - 201- Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.00–201-Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
08.002.0.0.10.126.0801.2157
3.3.90.39.00.00–202-Outros S.Terc.-P. Jurídica 150.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2200
4.4.90.52.00.00 - 202 - Equip.e Material Permanentes 50.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144
3.3.90.14.00.00 - 201 - Diárias - Civil 1.750,00
3.3.90.14.00.00 - 202 - Diárias - Civil 1.500.00
3.3.90.30.36.00 – 201 – Material Hospitalar 58.000,00
4.4.90.52.00.00 - 201 - Equip.e Material Permanentes 150.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148
3.3.90.33.00.00 -201 – Passagens e Despesas c/ locomoção 2.000,00
3.3.90.39.43.00 -201 – Serviços de Energia Elétrica 10.000,00
3.3.90.39.44.00 -201 – Serviços de Água e Esgoto 1.000,00
3.3.90.39.47.00 -201 – Serv. De Comunicação e Geral 3.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149
3.3.90.14.00.00 - 201 - Diárias - Civil 3.000,00
3.3.90.39.44.00 -201 – Serviços de Água e Esgoto 2.000,00
3.3.90.39.47.00 -201 – Serv. De Comunicação e Geral 4.000,00
08.002.0.0.10.303.0805.2134
4.4.90.52.48.00 – 201 – Veículos Diversos 10.000,00
4.4.90.52.48.00 – 202 – Veículos Diversos 30.000,00
4.4.90.52.99.00 - 201 - Outros Materiais Permanentes 80.000,00
4.4.90.52.99.00 - 202 - Outros Materiais Permanentes 10.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154
4.4.90.52.48.00 – 201 – Veículos Diversos 30.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2152
3.1.90.16.00.00 – 201 - Outras Despesas Variáveis 25.000,00
3.1.90.16.00.00 – 202 - Outras Despesas Variáveis 35.000,00
3.1.91.13.00.00 – 201 – Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.14.00.00 - 201 - Diárias - Civil 10.000,00
08.002.0.0.10.451.0808.1172
4.4.90.51.00.00 - 202 - Obras e Instalações 17.000,00
TOTAL 757.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.1020
4.4.90.52.00.00 – 999 - Equip.e Material Permanentes 40.000,00
09.001.0.0.08.122.0901.2039
3.3.90.14.00.00 – 999 - Diárias - Civil 4.500.00
3.3.90.39.00.00–999-OutrosS.Terc.-P. Jurídica 20.000,00
09.001.0.0.08.122.0904.2177
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 23.850,00
3.1.90.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 2.981,00
09.001.0.0.08.128.0901.2053
3.3.90.14.00.00 - 999 - Diárias P. Civil 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas C/ Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 8.000,00
09.001.0.0.08.242.0902.2051
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 7.500,00
09.001.0.0.08.243.0902.1024
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 100.000,00
09.001.0.0.08.243.0902.2047
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
09.001.0.0.08.243.0903.2044
3.3.90.32.00.00 - 999 - Material, Bem Ou Serviço para Dist. Gratuita 3.000,00
09.001.0.0.08.244.0901.1023
3.3.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 20.114,00
3.3.90.36.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P. Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 9.885,00
09.001.0.0.08.451.0901.1176
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 50.000,00
09.002.0.0.08.122.0901.2040
3.3.50.43.00.00 - 999 - Subvenções Sociais 40.000,00
09.004.0.0.08.482.0904.1169
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 97.000,00
09.004.0.0.08.482.0904.2176
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 83.475,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 9.182,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 15.000,00
TOTAL 598.487,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.122.1002.1038
4.4.90.52.00.00 - 101 - Equip.e Material Permanentes 40.000,00
10.001.0.0.04.122.1002.1043
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.1025
4.4.90.52.00.00 - 101 - Equip.e Material Permanentes 10.700,00
10.001.0.0.12.122.1001.1202
4.4.90.51.00.00 - 101 - Obras e Instalações 49.668,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056
3.3.90.39.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 70.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2067
3.1.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 30.000,00
10.001.0.0.12.128.1005.2079
3.3.90.30.00.00 - 101 - Material de Consumo 5.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.1030
4.4.90.51.00.00 - 101 - Obras e Instalações 45.000,00
4.4.90.51.00.00 - 102 - Obras e Instalações 340.044,00
10.001.0.0.12.361.1004.1201
4.4.90.51.00.00 - 102 - Obras e Instalações 194.000,00
10.001.0.0.12.364.1007.2088
3.3.90.36.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Física 10.037,00
3.3.90.39.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 7.000,00
4.4.90.52.00.00 - 101 - Equip.e Material Permanentes 20.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.1200
3.3.90.30.00.00 - 101 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Física 24.300,00
3.3.90.39.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 30.000,00
4.4.90.51.00.00 - 101 - Obras e Instalações 49,00
10.001.0.0.12.366.1008.2082
3.1.90.04.00.00 - 101 - Contratação p/ tempo determinado 20.000,00
3.3.90.30.00.00 - 101 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 101 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 101 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2059
3.3.90.39.00.00 - 104 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 300.000,00
TOTAL 1.275.798,00
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA
11.001.0.0.04.122.1101.2171
3.1.90.04.00.00 - 101 - Contratação p/ tempo determinado 34.433,00
11.001.0.0.04.126.1101.2187
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 3.000,00
11.001.0.0.27.451.1104.1175
4.4.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 4.000,00
4.4.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 14.000,00
11.001.0.0.27.695.1107.2183
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 4.000,00
11.001.0.0.27.812.1101.2185
4.4.90.52.48.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 49.000,00
4.4.90.52.99.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 18.300,00
11.001.0.0.27.812.1103.2182
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 8.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 9.000,00
11.001.0.0.27.812.1106.2178
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
11.001.0.0.27.812.1107.2179
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 5.000,00
11.001.0.0.27.812.1107.2180
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 15.000,00
11.001.0.0.27.813.1105.2186
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 10.000,00
TOTAL 274.733,00
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
14.001.0.0.04.121.1401.2112
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 3.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2113
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 9.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 400,00
14.001.0.0.04.121.1401.2114
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 9.100,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 9.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 9.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2141
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 20.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2142
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
14.001.0.0.04.122.1401.2111
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 200.000,00
TOTAL 305.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.00.99.999.9999
9.9.99.99.99.00 – Reserva de Contingência 120.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 07 de junho de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Hartmann
Código Identificador:ADCA1EDC