ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 001-2015
JOZIAS DE SOUZA GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E NA FORMA DA LEI DE LICITAÇÕES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA RESOLVENDO:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO deste MUNICÍPIO DE DENISE-MT, para o exercício financeiro de 2015, composta pelos seguintes Membros:
PRESIDENTE: Ângela Aparecida Alves – CPF/MF – 481.841.521-91
SECRETARIO / MEMBRO: Mauricio Pinheiro de Souza – CPF/MF – 424.838.599-68
MEMBRO: Francisca Justina dos Santos – CPF/MF – 411.744.101-91
Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder legislativo Municipal, no decorrer deste exercício de 2015, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência, em 02/01/2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
Presidente
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
Secretaria Geral
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:AE8A7904