ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

Institui no calendário oficial do Município, o Dia Municipal da Mulher Rural e Urbana.

 

O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Mulher Rural e Urbana, a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano.

 

Art. 2º. O Poder Público Municipal, por ocasião da data comemorativa, poderá em parceria com instituições públicas e privadas, promover encontros, palestras educativas ambientais e de saúde, feiras e demais atividades destinadas a valorização e conscientização da mulher rural e urbana, com profissionalização e aperfeiçoamento das atividades artesanais e precípuas da mulher do campo e da cidade, principalmente com campanha informativa sobre a violência doméstica contra a mulher.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Juara, estado de Mato

Grosso, 22 de março de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:AEB16870