ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1535/2011

DATA: 13 de setembro de 2011

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 199.434,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.434,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2004- ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.200,00 - (três mil e duzentos reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0006.2016- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0011.2034- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.700,00 - (cinco mil e setecentos reais)

09.010.0.0.20.601.0011.2035- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.700,00

- (cinco mil e setecentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.365.0015.2048- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.91.00.00.00.101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 34.334,00 - (trinta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0021.2099- DESENV. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.1.91.00.00.00.202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.500,00 - (dez mil e quinhentos reais)

14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESEN. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPUL.INDÍGINA.

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)

 

TOTAL R$ 199.434,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.129.0006.2018- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 23.200,00 - (vinte e três mil e duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0011.1141- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO DO TELES PIRES

3.3.71.00.00.00.999 - Transferências a Consórcios Públicos R$ 11.400,00 - (onze mil e quatrocentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.451.0017.1055- IMPL. E CONST. DE GARAGEM E OFICINA P/ TRANSP. ESCOL.

4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 34.334,00 - (trinta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0034.2097- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 10.500,00 - (dez mil e quinhentos reais)

14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESEN. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPUL. INDÍGINA.

3.1.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)

 

TOTAL R$ 199.434,00

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 13 de setembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos
Código Identificador:AEE5007B