ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 664/2011

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, autorizada a doar bens móveis para premiação do 9º Festival de Pesca de Carlinda/MT.

 

Art. 2º- Os bens móveis de que trata o Art. 1º desta Lei, possui as seguintes características e identificação:

 

Um barco de Alumínio de 6 (seis) metros;

Um motor de popa 15 HP;

Um motor de popa elétrico 54 ibs;

Uma carreta de reboque para barco de 6 (seis) metros;

Um gerador 1 CV;

Três caixas térmicas de 48 (quarenta e oito) litros na cor azul.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 473-11.001.23.695.0042.2041/339031.00.00.00.

 

Art. 4º - Esta Lei retroagirá seus efeitos na data de 1º de setembro 2011, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em 27 de setembro de 2011

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:AEE55B23