ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.647 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
AUTORIZA O
Arlindo Márcio Morais, Prefeito Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
ORGÃO: 01 – Câmara Municipal
UNIDADE: 001 – Gabinete da Câmara
PROGRAMA: 0002 – Modernização do Legislativo Municipal
PROJETO/ATIVIVIDADE – REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO IMÓVEL DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUB-FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa
ELEMENTOS DE DESPESAS:
4.4.90.30 Material de Consumo – R$ 20.000,00
4.4.90.36 Outros Serv. Terc. Pes Física – R$ 4.000,00
4.4.90.39 Outros Serv. Terc. Pes Jurídica – R$ 38.000,00
Total: R$ 62.000,00
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Especial, de
PROJETO/ATIVIDADE - 1.005 - INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE - 1.006 - PROGRAMA DE MOD. ADM E FUNC. DO LEG. MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE - 2.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE - 2.009 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.21.00.00.00 Juros Sobre a Divida por Contrato - R$ 2.500,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado - R$ 11.500,00
Total: R$ 47.000,00
ORGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Ação Social, Emprego e Renda
PROGRAMA: 0010 – Proteção Social
PROJETO/ATIVIDADE - 2069 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições - R$ 15.000,00
Art. 3º - Fica autorizado ao
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
UNIDADE: 003 - Obras Públicas e Transporte;
PROGRAMA: 0028 – Gestão de Obras Publicas e Transportes;
PROJETO/ATIVIDADE – PAVIMENTAÇÃO DA AV. ANIBAL DE TOLEDO
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo;
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra - Estrutura;
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 3.400.000,00
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
UNIDADE: 003 - Obras Públicas e Transporte;
PROGRAMA: 0028 – Gestão de Obras Publicas e Transportes;
PROJETO/ATIVIDADE – PAVIMENTAÇÃO DISTRITO DE CHUMBO - EMENDA
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo;
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra - Estrutura;
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 1.000.000,00
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
UNIDADE: 003 - Obras Públicas e Transporte;
PROGRAMA: 0028 – Gestão de Obras Publicas e Transportes;
PROJETO/ATIVIDADE – PAVIMENTAÇÃO SEDE - EMENDA
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo;
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra - Estrutura;
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 800.000,00
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
UNIDADE: 003 - Obras Públicas e Transporte;
PROGRAMA: 0028 – Gestão de Obras Publicas e Transportes;
PROJETO/ATIVIDADE – RECUPERAÇÕES E REPAROS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO
FUNÇÃO: 26 – Transporte;
SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário;
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 1.000.000,00
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Educação;
PROGRAMA: 0014 – Desenvolvimento do Ensino Infantil;
PROJETO/ATIVIDADE – CONSTR. ESC. EDUC. INFANTL – SANTA TEREZA
FUNÇÃO: 12 - Educação;
SUB-FUNÇÃO: 365 – Ensino Infantil;
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – R$ 620.000,00
Art. 4º -
Art. 5º - Esta
ARLINDO MÁRCIO MORAIS
Prefeito Municipal de Poconé
Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
Código Identificador:AEEE85E1