ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

“Modifica o Anexo III, da Lei nº.12/PMR/ 2001 e dá outras providencias”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo III, da Lei nº 12/PMR/2001 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo I da presente Lei.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos financeiros na folha de pagamento passarão a vigorar a partir de 01.03.2014, revogadas as disposições em contrario.

 

Rondolândia-MT, 28 de Fevereiro de 2014.

 

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

(Lei Municipal nº 12/PMR/2001)

ANEXO III

 

TABELA DE VENCIMENTOS E REFERENCIAS DO QUADRO PERMANENTE.

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

NÍVEL

01

724,00

NÍVEL A:

 

ELEMENTAR

4ª serie

02

760,20

03

798,21

04

838,12

05

880,02

06

924,02

07

970,22

NÍVEL B:

 

INTERMEDIARIO

ENSINO FUNDAMENTAL

COMPLETO

08

1.018,73

09

1.069,66

10

1.123,15

11

1.179,30

12

1.238,27

13

1.300,18

NÍVEL C:

 

MEDIO

14

1.365,19

15

1.433,45

16

1.505,12

17

1.580,38

18

1.659,40

19

1.742,37

NÍVEL D:

 

SUPERIOR

20

1.829,49

21

1.920,96

22

2.017,01

23

2.117,86

24

2.223,76


Publicado por:
Fabio Frazao Vilanova
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