ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 485/2015

SÚMULA – Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.

 

ZULMAR CURZEL, Prefeito Municipal em exercício de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Juína-MT, no dia 16 de Fevereiro de 2015, em virtude das festividades do Carnaval 2015, no Município de Juína-MT.

 

Art. 2.º Para todos os efeitos, o ponto facultativo administrativo que trata o artigo anterior não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.

 

Art. 3.º Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando - se da jornada normal de trabalho.

 

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Juína-MT, 02 de fevereiro de 2015.

 

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.

 

ZULMAR CURZEL

Prefeito Municipal de Juína em Exercício


Publicado por:
Nader Thomé Neto
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