ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Câmara Municipal de Campinápolis

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE SITE Nº 002/2015

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Campinápolis – MT, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.100/0001-77, neste ato representada por seu Presidente, Sr. CELIOMAR PIABA BENTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 931.468SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 593.627.071-87, sediada à rua Vereador Amélio Ribeiro nº 860, município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso.

 

CONTRATADO: José Gomes da Silva, micro empreendedor individual, inscrito no CNPJ sob nº 11.851.146/0001-67, neste ato representado por seu titular, portador da cédula de identidade RG nº 1.905.552-8/SSP-MT e do CIC(CPF-MF) nº 730.831.868-00, com domicílio à rua Eloy Custódio da Silva, 1973 – Centro – Glória d’Oeste/ MT.

 

As partes contratantes têm entre si, justo e combinado, a manutenção do sitio www.campinapolis.mt.leg.br, mediante as condições das cláusulas seguintes:

 

DO OBJETO

 

Cláusula 1ª – O Contratado é desenvolvedor do sitio acima mencionado, cujos direitos, neste ato, são transferidos à Contratante.

 

Cláusula 2ª – Neste ato o Contratado compromete-se a realizar a manutenção do referido sitio, mediante atualizações de suas páginas, conforme solicitado pela Contratante.

 

FORMA DE MANUTENÇÃO

 

Cláusula 3ª – Para consecução da manutenção, a Contratante enviará, via internet, para o endereço gbn.contato@hotmail.com, arquivos eletrônicos de textos, fotos e mídias a serem inseridos nas páginas do site.

 

Parágrafo 1º – A Contratante indicará o agente responsável pelo envio dos documentos citados nesta cláusula, bem como o e-mail do mesmo.

 

Parágrafo 2º - O Contratado compromete-se a disponibilizar no site o conteúdo enviado pela Contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento do mesmo.

 

PRAZO

 

Cláusula 4ª – O presente contrato tem o prazo de 11 (doze) meses, com início em 02 de fevereiro de 2015 e termo em 31 de dezembro de 2015.

 

PREÇO

 

Cláusula 5ª – Em contrapartida, a Contratante pagará ao Contratado a importância de R$ 4.730,00 (Quatro mil setecentos e trinta reais ), em 11(onze) parcelas mensais de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) cada, vencendo-se a primeira delas em 25 de fevereiro de 2015 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

Clausula 6º - O presente contrato poderá ser rescindido de comum acordo das partes, ou unilateralmente pela contratada, mediante notificação por escrito, com o prazo de antecedência de 30 (trinta) dias.

 

DOTAÇÃO

 

Cláusula 7ª – A presente locação tem a seguinte dotação orçamentária : 01.031.5001.2001.3.3.9.0.39.00.0 – Outros Serviços de terceiros.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Cláusula 8ª – As partes elegem o foro da Comarca de Campinápolis/MT para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas, renunciando a qualquer outra, por mais privilegiada que seja.

 

E, por assim estarem justos e contratados, elaboram o presente contrato em duas vias de iguais teor e forma, prometendo fielmente cumpri-lo.

 

Campinápolis, 02 de Fevereiro de 2015.

 

Câmara Municipal de Campinápolis - MT

CELIOMAR PIABA BENTO

Presidente

 

JOSÉ GOMES DA SILVA

Micro Empreendedor

 

TESTEMUNHAS:

 

José Correia da Silva

RG nº. 0261402-2 SSP/MT

CPF nº 488.920.761-91

 

Dalva Caetano dos Santos

RG nº. 1609662-2

CPF nº. 007.424.841-30


Publicado por:
Aulismar Alves
Código Identificador:B12B2EF5