ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NO 097, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.

Altera o Art. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar n.º 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara - MT.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º Altera o Art. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 48 O valor do Piso Salarial para o cargo de Professor Nível Médio (Magistério) é de R$ 958,78, (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), a partir de janeiro de 2012, para o cargo de técnico de Administrativo Educacional nível médio mais profissionalização é de R$ 958,78, (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), a partir de janeiro de 2012 e; para o cargo de Apoio Administrativo Educacional Nível Ensino fundamental mais profissionalização Especifica é de R$ 704,03, (setecentos e quatro reais e três centavos), a partir de janeiro de 2012.

§ 1º Até a conclusão da profissionalização específica, garante-se ao Profissional da Educação Básica:

I - Na forma de subsídio piso de R$ 746,12 (setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos) para o Técnico Administrativo Educacional que têm Ensino Médio;

II - na forma de subsídio piso de R$ 541,56 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para o Apoio Administrativo Educacional que têm Ensino Fundamental.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de fevereiro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Tabela Salarial Magistério Professor 30 horas

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

958,78

1.438,17

1.629,92

1.773,74

2

1,1

1.054,65

1.581,98

1.792,91

1.951,11

3

1,2

1.150,53

1.725,80

1.955,90

2.128,48

4

1,3

1.246,41

1.869,61

2.118,90

2.305,86

5

1,4

1.342,29

2.013,43

2.281,89

2.483,23

6

1,5

1.438,18

2.157,25

2.444,88

2.660,61

7

1,6

1.534,04

2.301,06

2.607,87

2.837,98

8

1,7

1.629,92

2.444,88

2.770,87

3.015,35

9

1,8

1.725,80

2.588,70

2.933,86

3.192,73

 

ANEXO II

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 horas

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

958,78

1.438,17

1.629,92

1.773,74

2

1,1

1.054,65

1.581,98

1.792,91

1.951,11

3

1,2

1.150,53

1.725,80

1.955,90

2.128,48

4

1,3

1.246,41

1.869,61

2.118,90

2.305,86

5

1,4

1.342,29

2.013,43

2.281,89

2.483,23

6

1,5

1.438,18

2.157,25

2.444,88

2.660,61

7

1,6

1.534,04

2.301,06

2.607,87

2.837,98

8

1,7

1.629,92

2.444,88

2.770,87

3.015,35

9

1,8

1.725,80

2.588,70

2.933,86

3.192,73

 

ANEXO III

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 horas

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

746,12

1.119,18

1.268,40

1.380,32

2

1,1

820,73

1.231,09

1.395,24

1.518,35

3

1,2

895,34

1.343,01

1.522,08

1.656,38

4

1,3

969,95

1.454,93

1.648,92

1.794,41

5

1,4

1.044,56

1.566,85

1.775,76

1.932,44

6

1,5

1.119,18

1.678,76

1.902,60

2.070,48

7

1,6

1.193,79

1.790,68

2.029,44

2.208,51

8

1,7

1.268,40

1.902,60

2.156,28

2.346,54

9

1,8

1.343,01

2.014,52

2.283,12

2.484,57

 

ANEXO IV

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 horas

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

704,03

1.056,04

2

1,1

774,43

1.161,65

3

1,2

844,83

1.267,25

4

1,3

915,24

1.372,86

5

1,4

985,64

1.478,46

6

1,5

1.056,04

1.584,07

7

1,6

1.126,45

1.689,67

8

1,7

1.196,85

1.795,27

9

1,8

1.267,25

1.900,88

 

 

 

 

 

ANEXO V

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

541,56

812,34

2

1,1

595,72

893,58

3

1,2

649,88

974,81

4

1,3

704,03

1.056,05

5

1,4

758,19

1.137,28

6

1,5

812,34

1.218,52

7

1,6

866,50

1.299,75

8

1,7

920,66

1.380,99

9

1,8

974,81

1.462,22


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:B1CBB335