ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1026/2014

D E C R E T O Nº 01026/2014. FL. 01/02.

 

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1118/2014, de 05 de agosto de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

 

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

04.001.04.122.0002.2010.3190.13.00.00....................R$ 5.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................R$ 5.000,00

 

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

 

Parágrafo II – Anulação de :

Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

03.001.04.125.0002.1021.4490.51.00.00..................R$ 5.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO............R$ 5.000,00

 

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranatinga – MT, 06 de agosto de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO EM 06 / 08 / 2014.

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Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:B1F37935