ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Gabinete
GABINETE
LEI 1.461
Dispõe sobre alteração da Lei 995/05 datada de 05 de outubro de 2005, na forma que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo único, inserido no artigo 5° da Lei n°, 995/05 datado de 05 de outubro 2005.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 14 de setembro de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 14 de setembro de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Publicado por:
Valdeniza Galvão de Arruda
Código Identificador:B45426C8