ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 075/2013.
AUTORIA: Mesa Diretora
SÚMULA:
“ALTERA O ANEXO IV E ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2012 DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, aprovou e eu EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar n°. 067/2012, em conformidade com o Art. 194, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar da seguinte forma:
TABELA II
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
|
SÍMBOLO |
COMISSÃO (R$) |
|
DS-01 |
3.996,00 |
|
DAS-01 |
4.500,00 |
|
DAS-02 |
3.500,00 |
|
DAS-03 |
2.435,40 |
|
DAS-04 |
1.996,79 |
|
DAI-01 |
1.581,21 |
|
DAI-02 |
1.354,07 |
|
DAI-03 |
985,91 |
|
DAI-04 |
678,00 |
TABELA REFERENTE AOS VALORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA
|
SÍMBOLO |
R$ |
|
FG-01 |
96,37 |
|
FG-02 |
192,76 |
|
FG-03 |
289,19 |
|
FG-04 |
385,59 |
|
FG-05 |
482,00 |
ARTIGO 2º - Fica alterado o Anexo X da Lei Complementar n°. 067/2012, que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO X
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
- planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à elaboração de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;
- realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar como instrutor ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- participar da formulação de políticas públicas e de planos de desenvolvimento;
- participar de atividades em equipes multidisciplinares;
- desenvolver atividades em parceria com os vários setores da Câmara visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela mesma;
- gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e sua execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados aos usuários;
- acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;
- desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;
- desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando programas e sua execução de acordo com a política fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, redução dos custos e, em conseqüência obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;
- exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos estabelecidos;
- manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos resultados alcançados;
- zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na solução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos usuários;
- participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidas pela Câmara.
- operar os softwares nas áreas de contabilidade, controle interno, recursos humanos, patrimônio, almoxarifado, compras, frotas e demais existentes no órgão;
- operar os programas do APLIC e demais exigidos pelo TCE/MT.
CARGO: CONTADOR
Categoria Funcional: PSA - nível superior
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: curso superior.
c) habilitação Funcional: diploma de curso superior em Ciências Contábeis, inscrição e registro no CRC e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da profissão.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme, crachá de identificação, prestação de serviços fora do horário normal de expediente e sujeitar-se a horários especiais.
Atribuições:
b) descrição sintética: planejar, supervisionar, coordenar, desenvolver e executar os trabalhos inerentes a contabilidade municipal, orientando e executando de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.
c) descrição analítica:
- planejar o sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais para possibilitar controle contábil e orçamentário;
- fornecer dados para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
- supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento para assegurar a observância do plano de contas adotado;
- controlar e acompanhar o recolhimento dos encargos aos prestadores de serviços;
- controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
- proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;
- acompanhar a execução orçamentária da Câmara;
- participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município;
- orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;
- emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias;
- examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias;
- examinar processos e emitir pareceres;
- organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Instituição;
- prestar assessoramento ao Presidente e demais servidores em assuntos de sua competência;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
- fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
- supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento da Câmara Municipal;
- examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal;
- exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
- avaliar a execução do orçamento da Câmara Municipal tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente;
- avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno;
- subsidiar, através de recomendações o exercício do cargo de Presidente e demais servidores, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública;
- verificar e controlar, periodicamente, os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Leis;
- prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais;
- auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros;
- auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual;
- examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- exercer atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- executar outras tarefas referentes ao cargo;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com sua formação profissional.
CARGO: ADVOGADO
Categoria Funcional: PSA - nível superior
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: curso superior.
c) habilitação Funcional: diploma de curso superior em Direito, inscrição e registro na OAB e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da profissão.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme, crachá de identificação, prestação de serviços fora do horário normal de expediente e sujeitar-se a horários especiais.
- auxiliar o Presidente e demais Edis nos assuntos legais, assim como executá-los sempre que for necessário;
- emitir parecer e prestar outros serviços que eventualmente possam surgir;
- redigir Projetos de Lei, emitir parecer em Projetos, Licitações, Contratos e demais que se fizerem necessários;
- auxiliar em assuntos legais todos os servidores da Câmara;
- supervisionar e auxiliar a Comissão de Licitação em seus atos, emitindo parecer nos processos;
- coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos;
- assistir ao Presidente e servidores nos estudos e procedimentos relacionados com projetos de leis, decretos, resoluções e outros atos normativos.
- supervisionar e coordenar a articulação entre os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- executar outras tarefas referentes ao cargo;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com sua formação profissional.
CARGO: AUDITOR PÚBLICO INTERNO
Categoria Funcional: PSA - nível superior
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: curso superior.
c) habilitação Funcional: diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia, inscrição e registro no respectivo Conselho Profissional e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da profissão.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme, crachá de identificação, prestação de serviços fora do horário normal de expediente, sábados, domingos e feriados, deslocamento para outras localidades.
Atribuições:
a) descrição sintética: atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos relativos à área de auditoria do sistema de controle interno.
b) descrição analítica:
- assessorar o Controlador do Sistema de Controle Interno, em todos os assuntos de sua competência e exercer atividades ligadas ao controle em todos os níveis do Poder Legislativo, realizando as atividades necessárias à regularização das situações constatadas;
- executar serviços de auditoria interna, objetivando o cumprimento da legislação vigente;
- elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria interna;
- desenvolver técnicas de aperfeiçoamento da sistemática de auditoria institucional;
- realizar treinamento na sua área de atuação, quando solicitado;
- examinar a aplicação do orçamento, confrontando com a documentação pertinente;
- analisar e examinar a exatidão e atualização dos registros contábeis, através do levantamento da receita e realização da despesa;
- examinar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes firmados pela Câmara;
- verificar os assentamentos funcionais e financeiros dos servidores, examinando os registros efetivados para apurar a correspondência das anotações com os documentos que lhe deram origem;
- examinar pagamentos de pessoal;
- prestar orientação técnica aos órgãos auditados, visando ao cumprimento da legislação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- examinar processos de licitação;
- assinar pareceres, certificados de auditoria e demais documentos nos limites de sua competência;
- elaborar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas, informando sobre a situação dos mesmos, assinalando as eventuais irregularidades encontradas e apresentando recomendações para sua correção;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Categoria Funcional: PSA - nível médio/técnico
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: ensino médio completo e curso de informática.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme e, quando determinado, crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das Leis e Normas Administrativas, redigir e digitar expediente administrativo, proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.
b) descrição analítica:
- coordenar as atividades financeiras da Câmara;
- elaborar a proposta do Orçamento Anual e Plano Plurianual da Câmara;
- coordenar pagamento, guarda e movimentação de valores;
- acompanhar e controlar a execução orçamentária;
- processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis;
- controlar o caixa e os recursos movimentados pelos bancos;
- preparar os balancetes e o balanço geral;
- desempenhar assessoramento geral em assuntos financeiros;
- fornecer dados para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
- supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento para assegurar a observância do plano de contas adotado;
- efetuar cálculos, emitir, controlar e acompanhar o recolhimento dos encargos dos prestadores de serviços;
- controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
- proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;
- acompanhar a execução orçamentária da Câmara;
- organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Instituição;
- prestar assessoramento ao Presidente e demais servidores em assuntos de sua competência;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
- efetuar pagamentos, lançamentos das receitas e despesas e efetuar conferências em geral;
- supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento da Câmara Municipal;
- examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal;
- subsidiar, através de recomendações o exercício do cargo de Presidente e demais servidores, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública;
pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Leis;
- prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais;
- examinar e analisar os procedimentos efetuados na formalização dos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros;
- auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual;
- examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes;
- exercer atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com sua formação profissional.
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- manter arquivo de toda documentação contábil.
- operar os softwares na área de contabilidade, orçamento, controle interno e demais existentes no órgão.
- operar os programas do APLIC e demais exigidos pelo TCE/MT.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Categoria Funcional: PSA - nível médio
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: ensino médio completo e curso de informática.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme e, quando determinado, crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das Leis e Normas Administrativas, redigir e digitar expediente administrativo, proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.
b) descrição analítica:
- redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade;
- digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
- examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras e técnico-previdenciárias, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;
- enviar e receber correspondências via Internet ou correio;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;
- coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da Câmara;
- realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de material;
- prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento, bem como efetuar compras quando solicitadas;
- efetuar controle de frotas dos veículos de propriedade da Câmara
- controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais e a necessidade de ressuprimento dos estoques;
- receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
- efetuar folha de pagamento e demais serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos;
- colaborar com os profissionais de nível superior na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
- operar os softwares nas áreas de controle interno, recursos humanos, patrimônio, almoxarifado, compras, frotas e demais existentes no órgão.
- operar os programas do APLIC e demais exigidos pelo TCE/MT.
CARGO: RECEPCIONISTA
Categoria Funcional: PSA - nível médio
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos
b) instrução: ensino médio completo e curso de informática.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, uso de uniforme e crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: atender, receber, orientar, encaminhar e conduzir o público em geral prestando-lhes as informações necessárias.
b) descrição analítica:
- atender o público com atenção e cortesia, prestando-lhes informações em geral;
- receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos;
- receber as pessoas que procurarem os dirigentes das repartições, anunciando-as;
- receber, informar e encaminhar o público aos setores competentes;
- registrar visitas e, quando necessário, marcar horário para munícipes;
- acompanhar ou encaminhar os visitantes e usuários dos serviços públicos aos respectivos setores, prestando-lhes as informações solicitadas;
- controlar e fiscalizar a entrada e saída do público;
- registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes;
- efetuar a coleta de assinatura de documentos;
- efetuar pequenos trabalhos datilográficos e de digitação quando necessário;
- executar serviços internos e externos que envolvam entrega de documentos, mensagens, entrega de pequenos volumes;
- responsabilizar-se pela afixação de avisos e outros documentos, protocolar requerimentos, ofícios e demais documentos que se fizerem necessários, auxiliar no arquivamento de documentos;
- receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender, anotar e transmitir recados;
- promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitudes dos superiores;
- fazer e servir cafezinho ou chá, ou água quando solicitado;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
- anotar e controlar as ligações efetuadas para os vereadores e servidores e demais quando solicitado;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- operar os softwares na área de sua competência, existentes no órgão.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Categoria Funcional: PSA - nível fundamental
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: ensino fundamental completo e curso de informática.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme e crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.
b) descrição analítica:
- atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
- recolher e distribuir internamente correspondências, volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
- executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo depósitos bancários e pagamentos;
- duplicar documentos diversos, operando máquina própria;
- atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;
- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando - os às unidades ou aos superiores competentes;
- controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
- receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
- receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado;
- preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- secretariar e fazer atas de reuniões de comissões e sessões realizadas pela Câmara;
- auxiliar, orientar e confeccionar documentos solicitados pelos vereadores;
- emitir relatórios exigidos para os vereadores;
- prestar assessoria administrativa a todos vereadores;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
- fazer cálculos simples;
- secretariar e fazer atas de reuniões de comissões e sessões realizadas pela Câmara;
- auxiliar, orientar e confeccionar documentos solicitados pelos vereadores;
- emitir relatórios exigidos para os vereadores;
- prestar assessoria administrativa a todos vereadores;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
- operar os softwares na área de sua competência, existentes no órgão.
CARGO: MOTORISTA DE AUTOMÓVEL
Categoria Funcional: PSO - nível fundamental
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos.
b) instrução: ensino fundamental completo.
c) habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”ou superior e no caso de condutor de ambulâncias ter curso de especialização específico.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme, crachá de identificação, prestação de serviços fora do expediente normal de trabalho, sábados, domingos, feriados e sujeito a viagens.
Atribuições:
a) descrição sintética: dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
b) descrição analítica:
- dirigir automóveis, motos, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;
- verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e outros;
- verificar permanentemente o funcionamento do sistema elétrico;
- verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa;
- zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
- zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos de acordo com as Leis de Trânsito;
- fazer pequenos reparos de urgência e/ou emergência;
- trocar pneus;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- conduzir os Vereadores e servidores da Câmara, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
- realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes que lhe forem confiados;
- efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como lubrificações, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros;
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- levar ao imediato conhecimento de seus superiores qualquer anomalia verificada no funcionamento dos veículos;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
- zelar pelo preenchimento correto do Diário de Bordo, quando o veículo estiver sob sua responsabilidade.
CARGO: OFFICE-BOY
Categoria Funcional: PSO - nível fundamental
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos
b) instrução: ensino fundamental completo e curso de informática.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de uniforme e crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: realizar tarefas gerais de suporte administrativo, entrega e recebimento de correspondências, notificações, documentos, volumes e outras tarefas afins.
b) descrição analítica:
- realizar a coleta e entrega de correspondências, notificações e documentos;
- coletar assinaturas em documentos;
- entregar, receber, guardar e etiquetar pacotes, volumes e outros;
- envelopar, selar e carimbar documentos;
- executar serviços externos;
- receber e transmitir recados;
- controlar a entrada e saída de pessoas na repartição;
- efetuar pequenas compras e pagamentos conforme autorização;
- emitir cópias de documentos, trabalhos e outros, operando máquinas reprográficas;
- auxiliar em tarefas da administração que não tenham especificidade própria, envolvendo a preparação, registro e controle de fichas, formulários, documentos e processos;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
CARGO: VIGIA
Categoria Funcional: PSO - nível fundamental
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos
b) instrução: ensino fundamental completo.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e crachá de identificação, prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados, sob regime de plantão.
Atribuições:
a) descrição sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
b) descrição analítica:
- exercer vigilância em locais e horários previamente determinados;
- realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos prédios, jardins, materiais sob sua guarda e outros;
- verificar se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão devidamente fechadas;
- substituir lâmpadas e fusíveis, efetuar manutenção predial e conserto simples;
- controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, anotando o número da placa dos mesmos, examinando os volumes transportados, para evitar desvio de materiais e outros;
- investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
- responder às chamadas telefônicas e anotar recados;
- acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;
- prestar informações ao chefe imediato das ocorrências de seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso;
- executar consertos simples em móveis, portas, janelas, esquadrias e outros, conforme orientação recebida;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
CARGO: ZELADOR
Categoria Funcional: PSO - nível fundamental
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos
b) instrução: ensino fundamental completo.
Condições de trabalho:
a) especial: sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público, uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e crachá de identificação.
Atribuições:
a) descrição sintética: coordenar, orientar e executar toda espécie de limpeza e conservação dos próprios municipais.
b) descrição analítica:
- cuidar da higiene das dependências e instalações, executando todo tipo de limpeza, para manter os próprios municipais nas condições de asseio requeridas;
- executar a limpeza externa, tais como pátios e calçadas;
- executar serviços manutenção em geral, efetuando pequenos reparos e/ou requisitando pessoas habilitadas;
- recolher o lixo da unidade que serve, acondicionando-os e depositando-os de acordo com orientação recebida;
- substituir lâmpadas;
- auxiliar no combate a insetos e roedores, conforme orientação recebida;
- percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
- lavar e passar toalhas, panos de prato e panos de limpeza, bem como proceder ao controle de entrada e saída das peças;
- preparar e servir cafés e chás;
- encarregar-se do controle de material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, para evitar a descontinuidade do processo de higienização e de manutenção dos próprios e de suas instalações;
- zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no local de trabalho;
- zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura;
- levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada;
- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento proporcionado pela Câmara, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
ARTIGO 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 25 dias do mês de março de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Municipal de Adm e Planejamento
Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:B468D553