ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO ADITIVO N. 059/2015
Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2015, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edson Miguel Piovesan, brasileiro, casado, Prefeito Municipal e Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 949618-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 139.332.219-0, residente e domiciliado na Rua Manaus n. 677-N, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: INVIOLAVEL JUARA MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.761.432/0001-64., com sede na Avenida Rio de Janeiro n. 239-N, Bairro Centro, Telefone (66) 3556-9000, email: juara@inviolavel.com Cep: 78.575-000, no município de Juara/MT, neste ato representada pelo Sr. Alexandro Alves dos Santos, brasileiro, empresário, portador do RG: 714.622 SSP/MT e do CPF n.º 534.946.101-00, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Pregão Presencial nº 08/2014, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO contratual, por mais 02 (dois) meses, com efeito retroativo à 06 de Fevereiro de 2015, tendo seu vencimento previsto para 06 de Abril de 2015, sem alterações de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Memorando n. 008/2015/QC, protocolado nesta Divisão na data do dia 25 de Fevereiro de 2015 , por se tratar de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO PERÍODICA DOS SERVIDORES E DE 17 CAMERAS JÁ INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA “GGIM”, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA MÍNIMA DE 05 PROFISSIONAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 06 de Abril de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados, permanecendo seu valor mensal em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
4.2. – O valor global deste termo é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e será empenhado na Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme abaixo:
07.001.15.452.0700.2074.339039 – 0468
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO
6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO
7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 01 (duas) testemunha idônea e civilmente capaz.
Juara /MT, em 27 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Juara/MT
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal
Contratante
Inviolavel Juara Monitoramento de Alarmes LTDA– ME
CNPJ/MF sob n.º 07.761.432/0001-64
SR. ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS
RG: 714.622 SSP/MT
CPF n.º 534.946.101-00
Contratada
Testemunha:
José Roberto Pereira Alves
CPF: 581.067.821-15
Publicado por:
Jose Roberto Pereira Alves
Código Identificador:B5744FCA