ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 36209, de 06 de janeiro de 2015,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Nomear a Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Ação Social – SMAS com o objetivo de organizar o Processo Seletivo Simplificado para seleção de candidatos às vagasna área da Assistência Social no Processo Seletivo 02/2015.

Art. 2º A Comissão será composta por um Presidente que será o representante “in loco” da Secretaria Municipal de Ação Social e mais 02 (dois) membros:

PRESIDENTE

Camila Rangel Ortiz - Coordenadora de Projetos e Programas Sociais, cargo comissionado, matrícula nº 14978/Representante da Secretaria Municipal de Ação Social.

 

MEMBROS

Marcela Sayão de Paula Leite Baptista Castrillon – Psicóloga servidora efetiva matrícula nº 15965/Representante da Secretaria Municipal de Ação Social .

Érica Lima Teotônio – Psicóloga servidora efetiva matrícula nº 13361/Representante da Secretaria Municipal da Ação Social.

 

Art. 3º É atribuição de a Comissão designada organizar, coordenar e deliberar sobre todas as fases do Processo Seletivo 02/2015 e as condições para preenchimento das vagas existentes, praticando os atos necessários ao fiel desempenho do mandato.

Art. 4º A Comissão poderá contar com a colaboração de demais servidores internos e externos à Secretaria de Ação Social para todas as fases do processo e avaliação dos resultados

Art. 5º Compete ainda à Comissão requisitar recursos humanos, financeiros, equipamentos e instalações necessários à consecução do objetivo proposto, mediante autorização da Secretaria de Ação Social.

Art. 6º A Comissão deverá providenciar junto à Secretaria de Ação Social os procedimentos administrativos necessários para publicar o Edital e demais atos do Processo Seletivo Público, depois de homologado pelo Prefeito Municipal.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Ação Social dará à referida Comissão o apoio necessário para a realização dos trabalhos.

Art. 8º É declarado de reconhecimento público para a Prefeitura de Cáceres todas as atividades desenvolvidas por esta comissão.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de janeiro de 2015.

 

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

 

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Ação Social

 

Afixado em: 07.01.15.


Publicado por:
Estela da Silva Lopes
Código Identificador:B6F575E2