ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.230, DE 18 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestrutura destinadas ao CTG Recordando os Pagos e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras de infraestrutura destinadas ao CTG Recordando os Pagos para a realização do tradicional Rodeio Crioulo que ocorrerá no mês de setembro do corrente ano.
Art. 2° As obras de infraestrutura mencionadas no artigo 1º compreendem aproximadamente 90 (noventa) horas de máquinas (esteira, pá carregadeira, patrola e caçamba), para realização de terraplanagem e aterro da Sede Campeira do CTG Recordando os Pagos.
Art. 3ºPara atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos
05.01 - Gabinete do Prefeito
05.01.15 - Urbanismo
05.01.15.451 – Infraestrutura Urbana
05.01.15.451.0216 – Gestão da Política de Obras e Serviços Públicos
05.01.15.451.0216.2041 – Manut. e Encargos da Secretaria de Obras
33.903000(145) – Material de Consumo
33903900(149) – Serviços Pessoa Jurídica
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 18 de julho de 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:B74A5910