ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 848 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua João Batista Vidotti - s/nº, Centro, neste Município.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para consumação do objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de outubro de 2014.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sidriana Giacomolli
Código Identificador:B7B76482