ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 848 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

“Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Infantil – PROINFÂNCIA, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua João Batista Vidotti - s/nº, Centro, neste Município.

 

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para consumação do objeto desta lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de outubro de 2014.

 

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidriana Giacomolli
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