ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA 017/2012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 PENSÃO POR MORTE EM FAVOR SRA SILVANIA SENA DA SILVA SOUZA
PORTARIA N.º 0017/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. SILVÂNIA SENA DA SILVA SOUZA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Silvânia Sena da Silva Souza, portadora do RG n.º 713.751 SSP/MT, CPF n.º 442.444.441-49 e Titulo Eleitoral n.º 0048 3162 1848, Zona 002, Seção 0022, esposa do ex-inativo, Sr. Fabio Maia de Souza, portador do RG n.º 278.162 SSP/MT, CPF n.º 172.972.651-87 e Titulo Eleitoral n.º 38777318 64, Zona “002”, Seção “0022”, sob Acórdão nº 765-0/2008, com proventos Integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 201.06.000003/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 11 de Novembro de 2012, data do Óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 13 de Dezembro de 2012.
ROSANGELA DIAMANTINO FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:B7F48ADE