ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO CARNE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 44/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 18/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA:ELIANE MARINA BATISTA VIANA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 10 dias do mês de abril de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: ELIANE MARINA BATISTA VIANA-MEI, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 11.822.476/0001-24 residente e domiciliada nesta cidade de Serra Nova Dourada -MT, Estado de Mato Grosso, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ELIANE MARINA BATISTA VIANA, portadora da Carteira de Identidade n.º 33409854760271 SSP/GO, CPF/MF n.º 920.332.451-87. Residente e domiciliada nesta cidade a Rua dos Esportes s/nº; tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº018/2013, Processo 33/2013 têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas e condições seguintes:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

– O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICIPIO.

Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Ata e do contrato, os valores registrados no item 01, e item 2 conforme abaixo: Item 01 Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – CARNE BOVINA MOIDA R$ 9,00 R$ 11,00 Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – CARNE BOVINA DE 1º R$ 10,00 R$ 12,00.

 

1.2 - Prorrogação do contrato original nº 44/2013 da Ata nº 018/2013 assinada em 23 de abril de 2013, por mais 12(doze) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.

 

1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 23 de abril de 2015.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 44/2013, por mais um período de 12(doze) meses, a partir de 10 de abril de 2014 a 23 de abril de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

 

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.36 mat. Consumo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 44/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.

 

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO 

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 10 de abril de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

ELIANE MARINA BATISTA VIANA -MEI,

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

Nome:_________

CPF: ______

 

Nome: _________

CPF: ______

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração. 


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:B85CD6D4