ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO CARNE
Aos 10 dias do mês de abril de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: ELIANE MARINA BATISTA VIANA-MEI, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 11.822.476/0001-24 residente e domiciliada nesta cidade de Serra Nova Dourada -MT, Estado de Mato Grosso, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ELIANE MARINA BATISTA VIANA, portadora da Carteira de Identidade n.º 33409854760271 SSP/GO, CPF/MF n.º 920.332.451-87. Residente e domiciliada nesta cidade a Rua dos Esportes s/nº; tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº018/2013, Processo 33/2013 têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
– O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICIPIO.
Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Ata e do contrato, os valores registrados no item 01, e item 2 conforme abaixo: Item 01 Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – CARNE BOVINA MOIDA R$ 9,00 R$ 11,00 Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – CARNE BOVINA DE 1º R$ 10,00 R$ 12,00.
1.2 - Prorrogação do contrato original nº 44/2013 da Ata nº 018/2013 assinada em 23 de abril de 2013, por mais 12(doze) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 23 de abril de 2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 44/2013, por mais um período de 12(doze) meses, a partir de 10 de abril de
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.36 mat. Consumo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 44/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 10 de abril de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
ELIANE MARINA BATISTA VIANA -MEI,
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome:_________
CPF: ______
Nome: _________
CPF: ______
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:B85CD6D4