ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 558/2014
“CRIA O PROGRAMA “VIVA NATUREZA” NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .”
Excelentíssimo Senhor Vereador EDIMAR SILVÉRIO DA SILVA, no uso de suas funções, apresenta o seguinte projeto nas suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica FAZ Saber que Câmara Municipal Aprovou e a Prefeita Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica pela presente Lei, criado no âmbito do município o programa “Viva a Natureza”, nas escolas municipais, destinado ao cultivo de mudas de árvores de rua, frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais.
Art 2º - a formação dos viveiros será realizada por aluno das escolas municipais, sob supervisão e orientação de técnicos da Prefeitura Municipal, sob supervisão geral do Engenheiro Agrônomo Municipal, com apoio dos empresários e da comunidade.
Art 3º - O Programa “Viva a Natureza” tem como objetivos:
Promover a educação e a preservação ambiental;
O fornecimento de mudas às escolas municipais, empresas e às comunidades locais;
A ampliação de arborização em áreas públicas e privadas dos bairros;
O desenvolvimento de habilidade a aptidões dos estudantes;
A iniciação e formação profissional dos alunos;
A criação de uma alternativa para geração de renda e o combate ao desemprego e à criminalidade juvenil.
Art 4º - O programa “Viva a Natureza” será desenvolvido e implantado pela Prefeitura Municipal nos terrenos existentes nas escolas da rede municipal de ensino, podendo ser expandidos para áreas publicas e privadas desocupadas e ociosas.
Art 5º - Caberá à Prefeitura Municipal o fornecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa.
Art 6º - A Prefeitura Municipal poderá celebrar convênios com órgãos da administração estadual, federal, associações, instituições de ensino ou com a iniciativa privada objetivando a viabilização do presente Programa.
Art 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art 8º - O poder executivos deverá expedir o competente regulamento desta Lei, definindo recursos materiais e pessoais, critérios de dimensões das áreas utilizáveis pelo programa.
Art 9º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
São José do Xingu- MT 09 de maio de 2014.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita municipal
Publicado por:
Vandete Araujo Lima Oliveira
Código Identificador:B8F22FC5