ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 025/2014

PORTARIA Nº 025/2014 de 17 de Dezembro de 2014

 

“Dispõe sobre as baixas dos bens móveis do Poder Legislativo de Jauru – MT.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA, no uso de suas atribuições e competências legais e;

CONSIDERANDO, a necessidade de organização e registro do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Jauru – MT;

CONSIDERANDO, os Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei n° 4.320/64; Resolução C.F.C. n°. 1.111/2007; Portaria S.T.N. n° 406/2009 e Lei complementar n°. 101/2000;

CONSIDERANDO, os procedimentos contábeis relativos à evidenciação do patrimônio, conforme disposto o volume II da Portaria S.T.N. n°. 406/2011, cuja data base é o exercício 2012;

RESOLVE;

Art. 1º – Designar os seguintes servidores municipais, para comporem a Comissão Permanente de Baixa de Bens Patrimonial da Câmara Municipal:

 

Luciene Mansano Presidente

Aloisio Costa de Abreu Suplente

Marta Pereira de Matos Membro

 

Art. 2°. – Ficam declarados como bens móveis inservíveis para o serviço público os bens mobiliários descritos abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de Jauru - MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme relatório de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.

 

Nº DE PLACA

DESCRIÇÃO DO BEM

231

GABINETE PC DUAL - CPU COMPLETA

293

NOBREAK

326

POLTRONA DIRETOR C/BRACO TECIDO CINZA

387

RECEPITOR CENTURY SHD 7000

027

VIDEO COMPUTADOR 15 POLEGADAS A CORES, MARCA SAMS

0205

COMPUTADOR - CPU P4/4D40/51

0212

RACH COLIBRI MAZZI

028

IMPRESSORA HP, DESK JET 840 C

0118

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE 

0120

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0210

TELEVISOR CCE - 29 POLEGADAS HPS

0243

APARELHO DE TELEFONE COM FIO 

0071

REFRIGERADOR CONSUL MODELO CONSTED, 280 LITROS, BEG

0214

COMPUTADOR - CPU - LG E COMPONENTES

0215

MONITOR 17 SAMSUNG TELA SEMI PLANA 

0018

MESA DE MADEIRA, 1,60 X 0,80 CM, COM TRES GAVETAS

0029

NOBRECK, BRANCO, SMS, MANAGER III

0244

APARELHO DE TELEFONE COM FIO

0376

APARELHO TEL. MESA GRAFITE - INTELBRAS

0377

APARELHO TEL. MESA GRAFITE - INTELBRAS

0462

APARELHO DE TELEFONE (PREMIUM PRETO) 

0073

FOGAO A GAS SEIS BOCAS, MARCA GERAL, MODELO LOTUS G

0152

FOGAO DAKO, QUATRO BOCA, MILLE

0150

FILTRO PROCESSADOR HIDROCINETICO, MARCA HOKEN

0185

LIQUIDIFICADOR FAET STEEL

0226

MICRO COMPUTADOR COMPLETO - PRETO

0116

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0388

NO- BREAK 400 VA (115V) PRETO

0175

ESTANTE FECHADA - ARVY 2010

0049

MESA DE MADEIRA, 1,60 X 0,80 M, COM TRES GAVETAS

0119

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0010

APARELHO DE FAX, COM TELEFONE, MARCA TCE, F 230, PRET

0038

MESA DE MADEIRA 1,00 M X 0,50 CM, TIPO PORTA-BANDEIJA, C

0245

APARELHO DE TELEFONE COM FIO

0247

APARELHO DE TRANS. E DISTRIB. LINHAS TEL. INTELBRAS

0301

VENTILADOR

0068

MESA PARA COMPUTADOR, BRANCA, COM BORDAS PRETAS

0238

ARMARIO KAPPESBERF - CINZA - 4 GAVETAS

0306

NOBREAK 500 VA 115 SMS

0123

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0005

MESA DE MADEIRA, 180 X 0,80 M, COM SEIS GAVERAS

0036

MESA DE MADEIRA 80 X 60 CM, COM GAVETAS, 1.00 M DE ALTU

0043

ARMARIO DE ACO, PANDIM, SEIS GAVETAS, SENDO TRES GRA

0050

MESA DE MADEIRA 1,60 X 0,80 M COM TRES GAVETAS

0056

MESA DE MADEIRA, 1,80 X 0,80 M, COM SEIS GAVETAS

0113

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0114

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0115

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0121

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

0122

CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE

 

Art. 3º. - Os bens móveis referidos nos artigo anteriores ficarão à disposição da Câmara Municipal a partir desta data, para fins de doação, transformações, incineração destruição total ou alienação, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.

Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Jauru-MT, 17 de dezembro de 2014.

 

WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Luciene Mansano
Código Identificador:B9194E13