ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 104 DE 28 DE MAIO DE 2014.

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS, COM A ATRIBUIÇÃO DE ANALISAR E AVALIAR OS BENS OFERECIDOS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E OUTROS BENS IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, PARA O EXERCICIO DE 2014.

 

CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045 DE 27 DE MAIO DE 2014, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação de Bens, com a atribuição de analisar e avaliar os bens oferecidos em Dação em Pagamento de débitos fiscais e outros bens imóveis de interesse da Administração.

 

Art. 2º - Ficam nomeados como Membros desta Comissão os servidores abaixo relacionados:

 

- Erison Barros Campos – Presidente;

- Ronaldo da Rocha Santos – Secretário;

- Imgrecio Bispo Campos – Membro.

 

Art. 3º - Fica a Comissão ora nomeada incumbida de proceder a avaliação Administrativa do imóvel registrando tal procedimento em Ata de Avaliação.

 

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, de 28 de maio de 2014.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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