ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 459 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

 

CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 25806, de 12 de setembro de 2014,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO SERGIO PIRES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2002 a 2007, no período compreendido entre 02 de julho de 2014 a 29 de setembro de 2014.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de setembro de 2014.

 

MANOEL FERREIRA DE MATOS

Secretário Municipal de Agricultura

 

Afixado em: 17.09.2014.


Publicado por:
Estela da Silva Lopes
Código Identificador:B9FD1C8A