ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.446/2011

Dispõe sobre a inclusão na LDO 2011 e PPA 2010/2013, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e o prefeito sanciona a seguinte,

L E I

Art. 1º - Fica incluídos na LDO 2011 e PPA 2010/2013, as seguintes atividades:

Órgão: Secretaria de Turismo e Cultura

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Cultural

Sub função: Difusão Cultural

Programa: Difusão Cultural a  

Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista.

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Órgão: Secretaria de Turismo e Cultura

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Cultural

Sub função: Difusão Cultural

Programa: Difusão Cultural a  

Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Associação de Moradores da Vila Cruzeiro.

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Educação

Sub função: Ensino Médio

Programa: Extensão Universitária  

Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Escola Tec. Est. De Educ. Profissional e Tecnológica de Poxoréu.

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 15.000,00 (doze mil reais)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 01 de julho de 2011.

 

RONAN FIGUEIREDO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 01 de julho de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.


PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM

Secretário de Planejamento


Publicado por:
Alessandro dos Santos Oliveira
Código Identificador:BA9EC7CE