ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

“Altera os anexos II e IX da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá - MT, e dá outras providências”.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo de vagas nos cargos de Cozinheiro e Recepcionista no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013, que passam a vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei Complementar.

 

Art. 2º Os demais itens dos anexos permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO – II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga Horária Semanal

Controlador Interno

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Contabilidade, de Administração de Empresa, Direito e Economia, ou áreas afins.

Anexo III-A

1

40 Hs

Contador

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Anexo III-A

1

40 Hs

Advogado

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Anexo III-A

2

40 Hs

Analista Administrativo

Gestão Estratégica de Nível Superior

Diploma de Curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Anexo III-A3

5

40 HS

Assistente Social 30 horas

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS

Anexo III-A2

3

30 Hs

Assistente Social 20 horas

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS

Anexo III-A1

6

20 Hs

Médico 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.

Anexo III-C

6

40 Hs

Médico 30 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.

Anexo III-C1

2

30 Hs

Médico Especialista 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM e com Especialização reconhecida pelo MEC

Anexo III-C2

3

20 Hs

Odontólogo 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

Anexo III-C3

6

40 Hs

Enfermeiro 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

Anexo III-C4

13

40 Hs

Nutricionista 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN.

 

Anexo III-C4

2

40 Hs

Psicólogo 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Anexo III-C4

3

40 Hs

Farmacêutico 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

 

Anexo III-C4

1

40 Hs

Odontólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

Anexo III-C5

2

20 Hs

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga Horária Semanal

Bioquímico 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C6

4

20 Hs

Farmacêutico 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C6

2

20 Hs

Fisioterapeuta 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

Anexo III-C6

4

20 Hs

Fonoaudiólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF.

Anexo III-C6

2

20 Hs

Psicólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Anexo III-C6

2

 

20 Hs

Agente de Tecnologia da Informação

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B

1

40 Hs

Agente de Tributos

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

3

40 Hs

Agente de Contabilidade

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

2

40 Hs

Desenhista

Gestão Estratégica de Nível Médio

Ensino Nível Médio e Curso de Autocad 2D (R13, R14 ou 2000)

Anexo III-B1

1

40 Hs

Educador do CREAS

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-B1

2

40 Hs

Fiscal de Tributos

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

5

40 Hs

Fiscal de Tributos Rodoviários

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

4

40 Hs

Técnico em Agropecuária

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo Técnico, com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei.

Anexo III-B1

4

40 Hs

Técnico Processamento de Dados

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo Técnico devidamente reconhecido por secretaria/Conselho Estadual ou Municipal da Educação na área de Informática.

Anexo III-B1

2

40 Hs

Topógrafo 40 horas

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível médio Completo Técnico Nível com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei.

Anexo III-B1

2

40 Hs

Instrutor Profissional

Gestão Estratégica de Nível Médio

Ensino nível médio, cursos com comprovação da habilitação da atividade a ser desenvolvida.

Anexo III-B2

10

40 Hs

Agente Administrativo

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo, conhecimentos em informática

Anexo III-E

89

40 Hs

Assistente Administrativo

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo, conhecimentos em informática

Anexo III-E

1

40 Hs

Motorista Executivo

Gestão Operacional de Nível Médio

Ensino Médio Completo, com CNH, categoria C.

Anexo III-E

2

40 Hs

Educador Social

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-E1

4

40 Hs

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga HoráriaSemanal

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-D

4

40 Hs

Técnico em Enfermagem

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

Anexo III-D

60

40 Hs

Técnico em Higiene Dental

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio Técnico em Saúde Bucal ou Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO

Anexo III-D

5

40 Hs

Técnico em laboratório

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas

Anexo III-D

4

40 Hs

Técnico em Radiologia

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia

Anexo III-D

3

40 Hs

Agente de Inspeção Sanitária

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-D1

40

40 Hs

Auxiliar de Enfermagem

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo, Reg. COREN

Anexo III-D1

30

40 Hs

Auxiliar no Consultório Dentário

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino Médio e Curso Profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário e Registro CRO

Anexo III-D1

6

40 Hs

Auxiliar Administrativo

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

20

40 Hs

Chapeador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

2

40 Hs

Digitador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

2

40 Hs

Pedreiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

4

40 Hs

Adjunto de Operações

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F1

4

40 Hs

Marceneiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F1

4

40 Hs

Mecânico

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F1

2

40 Hs

Soldador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F1

2

40 Hs

Carpinteiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Cuidador Social

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

4

40 Hs

Encanador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Eletricista

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Instrutor Cursos Comunitários

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

3

40 Hs

Operador de Motosserra

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

1

40 Hs

Recepcionista

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

10

40 Hs

Almoxarife

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

3

40 Hs

Apontador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Auxiliar de Mecânico

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

1

40 Hs

Cozinheiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

7

40 Hs

Pintor

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Agente Comunitário de Saúde

Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-G

45

40 Hs

Agente de Combate a Endemias

Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-G

15

40 Hs

Agente de Serviços Públicos

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

54

40 Hs

Jardineiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

2

40 Hs

Auxiliar de Serviços Gerais

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

100

40 Hs

Operador de Máquinas Pesadas II ( Esc. hidráulica/Motoniveladora)

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H1

6

40 Hs

Motoristas Veículos

Pesados

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H2

50

40 Hs

Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator esteira/Retro Escavadeira)

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H3

10

40 Hs

Motorista veículos leves

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H4

15

40 Hs

Tratorista

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H5

4

40 Hs

 

ANEXO IX

 

QUADRO GERAL

– Síntese –

Classe de Cargos

Código

Horas

VB

Quadro

Semanais

Inicial

CARGOS EM COMISSÃO

CC-I

40

R$ 5.300,00

12

CC-II

40

R$ 3.498,00

20

CC-III

40

R$ 2.650,00

14

CC-IV

40

R$ 2.544,00

1

CC-V

40

R$ 2.332,00

6

CC-VI

40

R$ 1.755,36

19

CC-VII

40

R$ 1.442,66

30

CC-VIII

40

R$ 1.127,84

15

CC-IX

40

R$ 922,20

27

CC-X

40

R$ 795,00

14

 

 

 

 

158

1. Gestão Estratégica de Nível Superior

GENS-1

40

R$ 5.300,00

4

GENS-2

40

R$ 2.226,00

5

GENS-3

30

R$ 2.067,00

3

GENS-4

20

R$ 1.378,00

6

 

 

 

 

18

2. Gestão Estratégica de Nível Médio

GENM-1

40

R$ 2.120,00

1

GENM-2

40

R$ 1.097,10

25

GENM-3

40

R$ 1.007,00

10

 

 

 

 

36

3. Especialista em Saúde de Nível Superior

ESNS 1

40

R$ 8.347,50

6

ESNS 2

30

R$ 6.260,36

2

ESNS 3

20

R$ 4.452,00

3

ESNS 4

40

R$ 3.023,12

6

ESNS 5

40

R$ 2.756,00

19

ESNS 6

20

R$ 1.511,56

2

ESNS 7

20

R$ 1.378,00

14

 

 

 

 

52

4. Especialista em Saúde de Nível Médio

ESNM 1

40

R$ 1.097,10

76

ESNM 2

40

R$ 821,50

76

 

 

 

 

152

 

GONM 1

40

R$ 821,50

92

5. Gestão Operacional de Nível Médio

GONM 2

40

R$ 781,22

4

 

 

 

 

96

6. Gestão Operacional de Nível Fundamental

GONF 1

40

R$ 867,08

28

GONF 2

40

R$ 854,36

12

GONF 3

40

R$ 781,22

39

 

 

 

 

79

7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental

GOSNF 1

40

R$ 766,38

60

 

 

 

 

60

8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

GONFI 1

40

R$ 742,00

156

GONFI 2

40

R$ 2.681,80

6

GONFI 3

40

R$ 1.313,34

50

GONFI 4

40

R$ 1.098,16

10

GONFI 5

40

R$ 867,08

15

GONFI 6

40

R$ 781,22

4

 

 

 

 

241

TOTAL GERAL

892


Publicado por:
Lelia Laura da Silva
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