ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
“Altera os anexos II e IX da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá - MT, e dá outras providências”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo de vagas nos cargos de Cozinheiro e Recepcionista no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013, que passam a vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei Complementar.
Art. 2º Os demais itens dos anexos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Cargo |
Área |
Escolaridade/Pré-Requisito |
Tabela Salarial / Ingresso |
Quadro |
Carga Horária Semanal |
|
Controlador Interno |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Curso Superior de Contabilidade, de Administração de Empresa, Direito e Economia, ou áreas afins. |
Anexo III-A |
1 |
40 Hs |
|
Contador |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. |
Anexo III-A |
1 |
40 Hs |
|
Advogado |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Curso Superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. |
Anexo III-A |
2 |
40 Hs |
|
Analista Administrativo |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Diploma de Curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Anexo III-A3 |
5 |
40 HS |
|
Assistente Social 30 horas |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS |
Anexo III-A2 |
3 |
30 Hs |
|
Assistente Social 20 horas |
Gestão Estratégica de Nível Superior |
Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS |
Anexo III-A1 |
6 |
20 Hs |
|
Médico 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM. |
Anexo III-C |
6 |
40 Hs |
|
Médico 30 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM. |
Anexo III-C1 |
2 |
30 Hs |
|
Médico Especialista 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM e com Especialização reconhecida pelo MEC |
Anexo III-C2 |
3 |
20 Hs |
|
Odontólogo 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO. |
Anexo III-C3 |
6 |
40 Hs |
|
Enfermeiro 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. |
Anexo III-C4 |
13 |
40 Hs |
|
Nutricionista 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN.
|
Anexo III-C4 |
2 |
40 Hs |
|
Psicólogo 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP. |
Anexo III-C4 |
3 |
40 Hs |
|
Farmacêutico 40 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF
|
Anexo III-C4 |
1 |
40 Hs |
|
Odontólogo 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO. |
Anexo III-C5 |
2 |
20 Hs |
|
Cargo |
Área |
Escolaridade/Pré-Requisito |
Tabela Salarial / Ingresso |
Quadro |
Carga Horária Semanal |
|
Bioquímico 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF |
Anexo III-C6 |
4 |
20 Hs |
|
Farmacêutico 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF |
Anexo III-C6 |
2 |
20 Hs |
|
Fisioterapeuta 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO |
Anexo III-C6 |
4 |
20 Hs |
|
Fonoaudiólogo 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF. |
Anexo III-C6 |
2 |
20 Hs |
|
Psicólogo 20 horas |
Especialista em Saúde de Nível Superior |
Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP. |
Anexo III-C6 |
2
|
20 Hs |
|
Agente de Tecnologia da Informação |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo + Informática |
Anexo III-B |
1 |
40 Hs |
|
Agente de Tributos |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo + Informática |
Anexo III-B1 |
3 |
40 Hs |
|
Agente de Contabilidade |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo + Informática |
Anexo III-B1 |
2 |
40 Hs |
|
Desenhista |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Ensino Nível Médio e Curso de Autocad 2D (R13, R14 ou 2000) |
Anexo III-B1 |
1 |
40 Hs |
|
Educador do CREAS |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo |
Anexo III-B1 |
2 |
40 Hs |
|
Fiscal de Tributos |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo + Informática |
Anexo III-B1 |
5 |
40 Hs |
|
Fiscal de Tributos Rodoviários |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo + Informática |
Anexo III-B1 |
4 |
40 Hs |
|
Técnico em Agropecuária |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo Técnico, com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei. |
Anexo III-B1 |
4 |
40 Hs |
|
Técnico Processamento de Dados |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível Médio Completo Técnico devidamente reconhecido por secretaria/Conselho Estadual ou Municipal da Educação na área de Informática. |
Anexo III-B1 |
2 |
40 Hs |
|
Topógrafo 40 horas |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Nível médio Completo Técnico Nível com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei. |
Anexo III-B1 |
2 |
40 Hs |
|
Instrutor Profissional |
Gestão Estratégica de Nível Médio |
Ensino nível médio, cursos com comprovação da habilitação da atividade a ser desenvolvida. |
Anexo III-B2 |
10 |
40 Hs |
|
Agente Administrativo |
Gestão Operacional de Nível Médio |
Nível Médio Completo, conhecimentos em informática |
Anexo III-E |
89 |
40 Hs |
|
Assistente Administrativo |
Gestão Operacional de Nível Médio |
Nível Médio Completo, conhecimentos em informática |
Anexo III-E |
1 |
40 Hs |
|
Motorista Executivo |
Gestão Operacional de Nível Médio |
Ensino Médio Completo, com CNH, categoria C. |
Anexo III-E |
2 |
40 Hs |
|
Educador Social |
Gestão Operacional de Nível Médio |
Nível Médio Completo |
Anexo III-E1 |
4 |
40 Hs |
|
Cargo |
Área |
Escolaridade/Pré-Requisito |
Tabela Salarial / Ingresso |
Quadro |
Carga HoráriaSemanal |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária
|
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Nível Médio Completo |
Anexo III-D |
4 |
40 Hs |
|
Técnico em Enfermagem |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. |
Anexo III-D |
60 |
40 Hs |
|
Técnico em Higiene Dental |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Ensino médio Técnico em Saúde Bucal ou Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO |
Anexo III-D |
5 |
40 Hs |
|
Técnico em laboratório |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas |
Anexo III-D |
4 |
40 Hs |
|
Técnico em Radiologia |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia |
Anexo III-D |
3 |
40 Hs |
|
Agente de Inspeção Sanitária |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Nível Médio Completo |
Anexo III-D1 |
40 |
40 Hs |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Nível Médio Completo, Reg. COREN |
Anexo III-D1 |
30 |
40 Hs |
|
Auxiliar no Consultório Dentário |
Especialista em Saúde de Nível Médio |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário e Registro CRO |
Anexo III-D1 |
6 |
40 Hs |
|
Auxiliar Administrativo |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F |
20 |
40 Hs |
|
Chapeador |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F |
2 |
40 Hs |
|
Digitador |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F |
2 |
40 Hs |
|
Pedreiro |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F |
4 |
40 Hs |
|
Adjunto de Operações |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F1 |
4 |
40 Hs |
|
Marceneiro |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F1 |
4 |
40 Hs |
|
Mecânico |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F1 |
2 |
40 Hs |
|
Soldador |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F1 |
2 |
40 Hs |
|
Carpinteiro |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
2 |
40 Hs |
|
Cuidador Social |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
4 |
40 Hs |
|
Encanador |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
2 |
40 Hs |
|
Eletricista |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
2 |
40 Hs |
|
Instrutor Cursos Comunitários |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
3 |
40 Hs |
|
Operador de Motosserra |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
1 |
40 Hs |
|
Recepcionista |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
10 |
40 Hs |
|
Almoxarife |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
3 |
40 Hs |
|
Apontador |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
2 |
40 Hs |
|
Auxiliar de Mecânico |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
1 |
40 Hs |
|
Cozinheiro |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
7 |
40 Hs |
|
Pintor |
Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-F2 |
2 |
40 Hs |
|
Agente Comunitário de Saúde |
Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-G |
45 |
40 Hs |
|
Agente de Combate a Endemias |
Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental |
Nível Fundamental |
Anexo III-G |
15 |
40 Hs |
|
Agente de Serviços Públicos |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H |
54 |
40 Hs |
|
Jardineiro |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H |
2 |
40 Hs |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H |
100 |
40 Hs |
|
Operador de Máquinas Pesadas II ( Esc. hidráulica/Motoniveladora) |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H1 |
6 |
40 Hs |
|
Motoristas Veículos Pesados |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H2 |
50 |
40 Hs |
|
Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator esteira/Retro Escavadeira) |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H3 |
10 |
40 Hs |
|
Motorista veículos leves |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H4 |
15 |
40 Hs |
|
Tratorista |
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Nível Fundamental Incompleto |
Anexo III-H5 |
4 |
40 Hs |
ANEXO IX
|
QUADRO GERAL |
||||
|
– Síntese – |
||||
|
Classe de Cargos |
Código |
Horas |
VB |
Quadro |
|
Semanais |
Inicial |
|||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
CC-I |
40 |
R$ 5.300,00 |
12 |
|
CC-II |
40 |
R$ 3.498,00 |
20 |
|
|
CC-III |
40 |
R$ 2.650,00 |
14 |
|
|
CC-IV |
40 |
R$ 2.544,00 |
1 |
|
|
CC-V |
40 |
R$ 2.332,00 |
6 |
|
|
CC-VI |
40 |
R$ 1.755,36 |
19 |
|
|
CC-VII |
40 |
R$ 1.442,66 |
30 |
|
|
CC-VIII |
40 |
R$ 1.127,84 |
15 |
|
|
CC-IX |
40 |
R$ 922,20 |
27 |
|
|
CC-X |
40 |
R$ 795,00 |
14 |
|
|
|
|
|
|
158 |
|
1. Gestão Estratégica de Nível Superior |
GENS-1 |
40 |
R$ 5.300,00 |
4 |
|
GENS-2 |
40 |
R$ 2.226,00 |
5 |
|
|
GENS-3 |
30 |
R$ 2.067,00 |
3 |
|
|
GENS-4 |
20 |
R$ 1.378,00 |
6 |
|
|
|
|
|
|
18 |
|
2. Gestão Estratégica de Nível Médio |
GENM-1 |
40 |
R$ 2.120,00 |
1 |
|
GENM-2 |
40 |
R$ 1.097,10 |
25 |
|
|
GENM-3 |
40 |
R$ 1.007,00 |
10 |
|
|
|
|
|
|
36 |
|
3. Especialista em Saúde de Nível Superior |
ESNS 1 |
40 |
R$ 8.347,50 |
6 |
|
ESNS 2 |
30 |
R$ 6.260,36 |
2 |
|
|
ESNS 3 |
20 |
R$ 4.452,00 |
3 |
|
|
ESNS 4 |
40 |
R$ 3.023,12 |
6 |
|
|
ESNS 5 |
40 |
R$ 2.756,00 |
19 |
|
|
ESNS 6 |
20 |
R$ 1.511,56 |
2 |
|
|
ESNS 7 |
20 |
R$ 1.378,00 |
14 |
|
|
|
|
|
|
52 |
|
4. Especialista em Saúde de Nível Médio |
ESNM 1 |
40 |
R$ 1.097,10 |
76 |
|
ESNM 2 |
40 |
R$ 821,50 |
76 |
|
|
|
|
|
|
152 |
|
|
GONM 1 |
40 |
R$ 821,50 |
92 |
|
5. Gestão Operacional de Nível Médio |
GONM 2 |
40 |
R$ 781,22 |
4 |
|
|
|
|
|
96 |
|
6. Gestão Operacional de Nível Fundamental |
GONF 1 |
40 |
R$ 867,08 |
28 |
|
GONF 2 |
40 |
R$ 854,36 |
12 |
|
|
GONF 3 |
40 |
R$ 781,22 |
39 |
|
|
|
|
|
|
79 |
|
7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental |
GOSNF 1 |
40 |
R$ 766,38 |
60 |
|
|
|
|
|
60 |
|
8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
GONFI 1 |
40 |
R$ 742,00 |
156 |
|
GONFI 2 |
40 |
R$ 2.681,80 |
6 |
|
|
GONFI 3 |
40 |
R$ 1.313,34 |
50 |
|
|
GONFI 4 |
40 |
R$ 1.098,16 |
10 |
|
|
GONFI 5 |
40 |
R$ 867,08 |
15 |
|
|
GONFI 6 |
40 |
R$ 781,22 |
4 |
|
|
|
|
|
|
241 |
|
TOTAL GERAL |
892 |
|||
Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:BAE9BD69