ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2.011.

DATA: 26 DE AGOSTO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E

VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO

DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL

DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE

VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI

COMPLEMENTAR:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º: Esta Lei institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de

Saúde do Município de Sorriso, mediante transposição dos cargos pertencentes ao quadro

da saúde, e a criação de novos cargos.

Parágrafo Único: Mediante transformação dos respectivos cargos, os

servidores serão incluídos nas classes ou categorias cujas atribuições sejam correlatas com

as dos cargos ocupados na data de vigência desta lei, observada a escolaridade, a

especialização ou a habilitação profissional exigida para o ingresso, por portaria do

executivo municipal.

Art. 2º: O Sistema Único de Saúde no Município de Sorriso é gerido pela

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento , instituição essencial para a garantia do

direito à saúde e provedora das ações indispensáveis a seu pleno exercício, através de

ações individuais e coletivas de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde

no âmbito do Município.

CAPÍTULO II

Da Finalidade

Art. 3º: Esta Lei estabelece os princípios e as regras de qualificação

profissional, habilitação para ingresso, regime de remuneração e estruturação dos cargos

pertencentes à Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder

Executivo do Município de Sorriso.

Art. 4º: Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

I. Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos de carreira, cargos

isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Município

de Sorriso;

II. Avaliação de Desempenho: é o procedimento utilizado para medir o

cumprimento das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir seu

desenvolvimento funcional na carreira.

III. Cargo público: é o conjunto de atribuições, deveres e

responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,

número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

IV. Cargo Público Efetivo: é o conjunto de atribuições, deveres e

responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,

número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser

preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.

V. Cargo Público em Comissão: é o conjunto de atribuições, deveres e

responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,

número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser

provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

VI. Servidor Público: é toda pessoa física que, legalmente investida em

cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à

Administração Pública Municipal.

VII. Função Pública: é o posto oficial de trabalho na Administração

Pública Municipal, provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a

categoria de cargo público.

VIII. Função de Confiança: é exercida exclusivamente por servidores

ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores

de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se

apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IX. Função Gratificada: é aquela definida em Lei como sendo de chefia

ou de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no serviço

público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, que, por exercê-la,

terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma definida no Plano de

Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município;

X. Nível: são os graus de coeficientes dos cargos, hierarquizados em

carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional de promoção

vertical;

XI. Carreira: é a estruturação dos cargos em classes;

XII. Cargo Isolado: é aquele que não constitui carreira;

XIII. Grupo Ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira

com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido

para seu desempenho;

XIV. Classe: é o símbolo que representa a carreira, atribuído ao conjunto

de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade,

visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as

perspectivas de progressão horizontal;

XV. Vencimento ou Vencimento Inicial: refere-se à retribuição pecuniária

pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou

equiparação;

XVI. Faixa de Vencimentos: é a escala de padrões de vencimento

atribuídos a uma determinada classe;

XVII. Vencimento Padrão: refere-se à letra e ao nível que identifica o

vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;

XVIII. Vencimentos: correspondem ao somatório do vencimento do cargo e

as vantagens de caráter permanente adquiridas pelos servidores.

XIX. Remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens

pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;

XX. Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo

necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;

XXI. Enquadramento: é o processo de posicionamento do servidor dentro

da nova estrutura de cargos, considerando os critérios constantes nesta lei e ainda, os

níveis e tabelas de vencimentos dos anexos desta Lei.

XXII. Promoção: é a elevação do servidor à Classe imediatamente superior

àquela a que pertence, na mesma carreira, mediante promoção por nova titulação pelo

critério de habilitação ou qualificação profissional, uma vez que venham a ser atendidos os

pressupostos exigidos para a transposição à nova Classe e observadas às normas da lei

que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXIII. Progressão: é a passagem do servidor de seu Nível e Coeficiente

para outro, imediatamente superior, dentro da Classe do cargo a que pertence, respeitados

o interstício de tempo exigido de acordo com as normas da lei que instituir o plano de cargos

e carreiras.

XXIV. Profissionais da Saúde: é o conjunto de servidores ocupantes de

cargos efetivos, que desempenham atividades de formulação, coordenação, organização,

supervisão, avaliação e execução das ações e serviços do Sistema Único de Saúde, em

conformidade com os perfis profissionais e ocupacionais necessários;

XXV. Especialidade: Conjunto de atividades afins ou área de conhecimento

integrante da habilitação legal, com atribuições específicas do cargo.

XXVI. Sistema Único de Saúde (SUS): É o conjunto de ações e serviços de

saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da

Administração Direta e Indireta e da Fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas

nesse conceito as Intituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos,

medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde, nos termos da Lei

8.080 de 19 de novembro de 1990 e da Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

XXVII. Sistema Municipal de Saúde: É o conjunto de ações e serviços de

saúde prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo a Administração Direta.

Art. 5º: Os Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso,

pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento são

regidos por esta Lei.

Art. 6º: A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde será única,

abrangente, multiprofissional e desenvolver-se-á dentro dos padrões que integram as áreas

de atuação do Sistema.

TÍTULO II

DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

CAPÍTULO I

Da Constituição do Quadro de Pessoal

Art. 7º: O quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento constitui-se dos servidores de provimento efetivo no Serviço Público Municipal,

que integram a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.

§1º: Integram também o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento os cargos de provimento em comissão, previstos na Estrutura

Organizacional, os profissionais contratados temporariamente e o Quadro Transitório que

trata das Atividades Profissionais de Natureza Especial.

§2º: O quantitativo dos cargos existentes e dos novos cargos consta dos

Anexos I, II e III desta Lei.

Art. 8º: Os cargos de provimento efetivo da Carreira dos Profissionais do

Sistema Único de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento são organizados de acordo com os princípios e diretrizes que norteiam o Plano

de Cargos, Carreiras e Vencimentos e observarão notadamente a:

I. vinculação à natureza das atividades da Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento e aos objetivos da Política de Saúde do Município de Sorriso,

respeitando-se a habilitação exigida para ingresso no cargo, vinculada diretamente ao seu

perfil profissional e ocupacional e a correspondente qualificação do servidor;

II. sistema de formação de recursos humanos e institucionalização de

programas de capacitação permanente do Quadro de Pessoal para o Sistema Único de

Saúde, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino nos

diferentes graus de escolaridade;

III. valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

IV. adequação dos recursos humanos às necessidades específicas dos

segmentos da população que requeiram atenção especial;

V. rede de serviços públicos de saúde constituirá campo de aplicação

para o ensino e pesquisa em saúde;

VI. aperfeiçoamento profissional e ocupacional mediante programas de

educação continuada, formação de especialistas e treinamento em serviço;

VII. especificidades do exercício profissional decorrente de

responsabilidades e riscos oriundos do contato intenso e continuado com os usuários

portadores de patologias de caráter especial;

VIII. investidura nos cargos de provimento efetivo da carreira através de

aprovação prévia em concurso público de provas e/ou de provas e títulos, de acordo com a

natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei;

IX. adoção de sistema de movimentação funcional na carreira, moldado

no planejamento e na missão institucional, no desenvolvimento organizacional da Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento, na motivação e na valorização dos Profissionais do

Sistema Único de Saúde;

X. garantia da oferta contínua de programas de capacitação voltados

para o desenvolvimento e fortalecimento gerencial da Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento;

XI. avaliação do desempenho funcional, mediante critérios que

incorporem os aspectos da missão e dos valores institucionais da Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento e a qualidade dos serviços por usuários do SUS;

XII. garantia de ampla liberdade de organização no local de trabalho, de

expressão de suas opiniões, de idéias, de crenças e de convicções político-ideológicas;

XIII. garantia de condições adequadas de trabalho;

XIV. adoção de uma sistemática de remuneração harmônica e justa que

permita a valorização da contribuição de cada servidor para o Órgão e Entidade, através do

desenvolvimento das competências exigidas para o cargo;

XV. otimização do Sistema Único de Saúde com vistas à dinamização dos

seus serviços e à universalização do seu atendimento à população.

CAPÍTULO II

Da Constituição da Carreira

Art. 9º: A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde é constituída

de 5 (cinco) Grupos Ocupacionais que forma o Quadro Permanente conforme Anexo I desta

Lei, e o Quadro Suplementar constituido dos cargos em Extinção, de acordo com o Anexo II

da presente Lei.

I. Auxiliar em Saúde

II. Assistente em Saúde

III. Técnico em Saúde

IV. Analista em Saúde

V. Especialista em Saúde

Art. 10: As atribuições de cada um dos Grupos Ocupacionais do Quadro de

Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento são assim descritas:

I – Auxiliar em Saúde: Compreende as atividades inerentes aos cargos de

reduzida complexidade, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas do

Sistema Único de Saúde, na sua dimensão operativa, correspondentes às categorias

profissionais que realizam atividades de dirigir veículos destinados a transportar pacientes

com algum problema de saúde e as de atividade de manutenção de infra-estrutura, exigindo

pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino

Fundamental).

II – Assistente em Saúde: as inerentes às ações e serviços do Sistema

Único de Saúde, nas suas dimensões técnico-profissional que requeiram escolaridade de

ensino médio e/ou profissionalizante de nível médio vinculada ao perfil profissional e/ou

ocupacional exigidos para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais

correspondentes as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função

profissional.

III – Técnico em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem o

Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram

escolaridade de nível médio e profissionalizante, vinculada ao perfil profissional exigido para

ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondente as áreas de

saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.

IV – Analista em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem o

Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade

de nível superior diretamente vinculada ao perfil profissional e complexidade das atribuições

exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à

profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

V – Especialista em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem

o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade

de nível superior e especialização diretamente vinculada ao perfil profissional e

complexidade das atribuições exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias

funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades

complementares e afins.

Art. 11: O perfil profissional e ocupacional, parte integrante de cada cargo ,

bem como as atribuições dos cargos devidamente identificados no Anexo I desta Lei,

vincula-se diretamente à natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação

exigida para o seu provimento, bem como da complexidade das atribuições a ele inerentes,

originárias das ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde.

CAPÍTULO III

Da Série de Classes dos Cargos da Carreira

Art. 12: A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos

profissionais do Sistema Único de Saúde estrutura-se em linha horizontal de acesso, em

conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional,

identificada por letras maiúsculas assim descritas:

I – Auxiliar em Saúde

Classe A: habilitação em Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do

Ensino Fundamental.

Classe B: requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de

aperfeiçoamento, qualificação e/ ou capacitação profissional ou curso de profissionalização

na área da saúde.

Classe C: requisito da Classe B mais ensino médio.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de tecnólogo em nível superior

ou graduação em nível superior.

II - Assistente em Saúde

Classe A: habilitação em ensino médio.

Classe B: requisito da classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de

aperfeiçoamento, qualificação e/ ou capacitação profissional ou curso de profissionalização

na área da saúde.

Classe C: requisito da classe B, mais Graduação em Nível Superior.

Classe D: requisito da classe C, mais curso de pós-graduação "latu senso" de

no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

III - Técnico da Saúde

Classe A: Habilitação em Nível de Ensino Médio mais Curso Técnico de

Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de

aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou curso de profissionalização

na área da saúde.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação "latu senso"

de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

IV – Analista em Saúde

Classe A: habilitação em nível superior.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de

aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou curso de profissionalização

na área da saúde.

Classe C: requisito da classe B mais curso de pós-graduação "latu senso" de

no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

Classe D: requisito da Classe C, mais Mestrado ou Doutorado.

V – Especialista em Saúde

Classe A: habilitação em nível superior e especialização de acordo com a

área de atuação.

Classe B: requisito da classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de

aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área da saúde.

Classe C: requisito da classe B, mais Mestrado

Classe D: requisito da Classe C, mais Doutorado.

CAPITULO IV

Das formas de Promoção e Progressão na Carreira

Art. 13: A ascensão funcional na Carreira dos Profissionais do Sistema Único

de Saúde do Município de Sorriso dar-se-á em duas modalidades:

I. Promoção Horizontal: por nova titulação profissional;

II. Progressão Vertical: por tempo de serviço e merecimento.

§1º: Deverá ser constituída uma Comissão Especial composta por 07 (sete)

membros, para realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões

funcionais, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e da qual farão parte

também um membro da Procuradoria Geral do Município, um representante da área de

Recursos Humanos, um representante da Secretaria de Fazenda e 03 (três) servidores

estáveis eleitos pelos servidores.

§2º: Os processos de ascensão funcional ocorrerão em intervalos regulares

de 36 (trinta e seis) meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de março de cada

exercício, beneficiando os servidores municipais habilitados na forma desta Lei, e outras

normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

§3º: Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente

Artigo, o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de

provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados

pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Sorriso.

Seção I

Da Progressão Vertical

Art. 14: A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor

público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro

subseqüente, dentro da mesma Classe, desde que:

I. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70%

(setenta por cento) do total geral dos pontos das avaliações no estágio probatório;

II. Aprovado em processo anual e específico de avaliação de

desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) do total geral dos

pontos da avaliação.

§1º: As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão

de três em três anos, sem prejuízo da pontuação mínima da avaliação de desempenho

previsto no Inciso II.

§2º: Decorrido o prazo previsto no §1º deste artigo, se o órgão não realizar

processo de avaliação de desempenho, a progressão vertical dar-se-á automaticamente.

§3º: Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada

classe que compõem a progressão vertical.

§4º: Para a primeira progressão após o enquadramento, o prazo será contado

a partir da data em que se der o exercício do servidor no cargo de carreira.

§5º: A primeira avaliação de desempenho dos atuais servidores do Sistema

Único de Saúde do Município será realizada no máximo 12 (doze) meses após o

enquadramento nesta Lei Complementar.

§6º: As demais normas sobre o processo contínuo e específico de avaliação

de desempenho dos servidores do Município de Sorriso, incluindo seus instrumentos e

critérios terão regulamento próprio aprovado por Decreto do Prefeito Municipal.

Seção II

Da Promoção Horizontal

Art. 15: A Promoção Horizontal por titulação profissional é a passagem do

servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra

no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de

aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva

classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a

Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e mais 03 (três) anos da Classe C

para a classe D.

§1º: As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são

representadas pelas letras A, B, C, D.

§2º: Somente as titulações apresentadas até 30 de Setembro do ano corrente

serão consignadas no orçamento do ano seguinte, atendido os pressupostos do artigo

anterior.

§3º: Os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação

profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos por uma comissão constituída por Decreto

do Chefe do Poder Executivo para este fim e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes

requisitos à sua pontuação:

a) carga horária mínima de 08 (oito) horas.

b) serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e/ou qualificação

profissional, concluídos no máximo 03 (três) anos anteriores à data da concessão da

Promoção Horizontal.

c) somente serão computados os cursos realizados dentro da área de

atuação.

d) todos os certificados deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão

competente.

§4º: A carga horária de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação

profissional contada para posicionamento na Classe não serão recontados para efeito de

nova Promoção Horizontal.

§5º: Os Títulos de Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação/Especialização,

Mestrado ou Doutorado deverão estar de acordo com o perfil profissional do cargo e

oficialmente reconhecidos pelo Órgão Competente.

§6º: As demais normas da avaliação processual referida neste artigo,

incluindo instrumentos e critérios, são as previstas neste Plano de Cargos, Carreira e

Vencimentos, Estatuto dos Servidores Públicos de Sorriso e Regulamento específico.

§7º: A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de

educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento

acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a

concessão da ascensão funcional.

§8º: A concessão da ascensão funcional previsto no caput deste artigo

depende, além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, de disponibilidade

orçamentária na forma da legislação vigente.

§9º: Para fins do disposto neste artigo, o incentivo não poderá ultrapassar

90% (noventa por cento) do limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de

Responsabilidade e Gestão Fiscal, considerando-se como limite prudencial 95% do

percentual de 54% do total da despesa de pessoal, calculada sobre a Receita Corrente

Líquida do Município.

§10: Caso não haja limite prudencial, a concessão do disposto neste artigo o

servidor deverá aguardar, até que haja disponibilidade no ano corrente dentro do limite

previsto no parágrafo anterior.

§11: Havendo limite dentro do percentual, previsto no § 9º, serão concedidas

as promoções horizontais, que suportarem até o limite prudencial, seguindo a ordem:

I. Servidor com maior tempo de serviço no Município de Sorriso.

II. Melhor pontuação na Avaliação de Desempenho.

III. O mais idoso.

§12: O incentivo à titulação será concedido conforme anexo IV desta lei, não

cumuláveis entre si.

§13: Os mecanismos de ascensão na carreira dos Profissionais do Sistema

Único de Saúde de Sorriso são as mesmas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e

Vencimentos da Administração Geral do Município de Sorriso.

TÍTULO III

DO REGIME FUNCIONAL, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

CAPÍTULO I

Do Ingresso

Art. 16: Para ingresso nos cargos da Carreira dos Profissionais do Sistema

de Saúde do Município de Sorriso, exigir-se-á aprovação em concurso público de provas ou

de provas e títulos e obedecerá entre outros, os seguintes critérios:

I. habilitação específica exigida para o provimento de cargo público.

II. escolaridade compatível com a natureza do cargo.

III. registro profissional expedido por órgão competente, quando assim

exigido.

§1º: Em se tratando de concurso público de provas e títulos, o julgamento dos

títulos será efetuado de acordo com os critérios estabelecidos pelo Edital de Abertura do

Concurso.

§2º: O concurso público para provimento dos cargos de Carreira dos

Profissionais da Saúde do Município de Sorriso dar-se-á em todas as suas fases pelas

normas estabelecidas na legislação que orienta os concursos públicos e no seu

correspondente edital.

Art. 17: Ao entrar em exercício o servidor será enquadrado na carreira dos

Profissionais do Sistema Único de Saúde na Classe e Padrão de Vencimento Inicial do

respectivo cargo.

CAPÍTULO II

Da Jornada de Trabalho

Art. 18: A jornada normal de trabalho de cada cargo é a constante do Anexo I

desta Lei Complementar, fixada em razão de suas respectivas atribuições. A jornada de

trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde será de 12 (doze), 20 (vinte), 30

(trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais.

§1º: O cumprimento do horário de trabalho referentes às jornadas de que

trata o caput deste artigo serão definidos pela chefia imediata do servidor, de acordo com a

conveniência do serviço e o interesse público e serão apuradas mensalmente,

preferencialmente por meio eletrônico.

§2º: A duração máxima da jornada de trabalho de cada cargo será de 40

(quarenta) horas semanais, salvo para os servidores que cumprem jornada em regime de

plantão que cumprirão escala por compensação, nos termos do regulamento.

Art. 19: O valor do Vencimento Inicial de cada cargo indicado no Anexo I

desta Lei Complementar correspondem à duração normal do trabalho.

§1º: O acréscimo ao período de duração normal do trabalho poderá ser

compensado em horas de trabalho efetivo dentro de sua jornada normal de trabalho, nos

termos do regulamento, ou remunerado proporcionalmente, observado o regime jurídico da

jornada ampliada, a critério da Administração.

§2º: Somente será autorizado serviço extraordinário para atender à situação

excepcional e temporária.

§3º: O serviço extraordinário só poderá ser realizado mediante autorização

expressa e antecipada do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de

Administração.

§4º: As atividades que exijam a prestação de serviços em regime de plantões

e as atividades que exijam prestação de serviços em unidades de funcionamento 24h, dar-

se-ão nos termos do regulamento.

Art. 20: O exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança exigirá

de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que

houver necessidade da Administração Pública Municipal, sem complementação

remuneratória de qualquer natureza.

Seção I

Da Flexibilização da Jornada

Art. 21: O servidor que integra o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal

de Saúde poderá exercer as atividades do seu cargo em jornada flexibilizada, com

vencimento calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, na forma do regulamento,

segundo o interesse da Administração Pública e concordância do servidor.

§1º: A jornada semanal de trabalho dos servidores cuja carga horária

corresponda a 12 (doze) ou 20 (vinte) horas semanais poderá ser estendida em até 100%

(cem por cento) e paga na mesma proporção, considerando o valor do vencimento inicial

estabelecido na tabela de vencimento das respectivas carreiras.

§2º: A extensão de jornada de que trata este artigo independe da existência

de cargo vago.

§3º: A extensão de jornada mencionada no caput deste artigo não poderá ser

concedida por mais de 02 (dois) anos se decorrente da existência de cargo vago.

§4º: O servidor ocupante de 02 (dois) cargos de profissionais da saúde não

fará jus à extensão de jornada de que trata o caput.

§5º: O valor do adicional referente à jornada ampliada percebido em

decorrência da extensão de jornada de que trata este artigo integrará a base de cálculo para

descontos de IRRF e outros descontos legais.

§6º: Só será mantida a jornada ampliada do servidor que:

I. tiver bom desempenho em suas atividades, caso o desempenho seja

insuficiente, o servidor retornará imediatamente ao exercício da jornada normal de trabalho;

II. estiver em pleno exercício das funções de seu cargo.

§7º: A extensão de jornada concedida ao profissional de saúde será reduzida

em até 100% (cem por cento) nos casos de:

I. desistência do servidor;

II. redução do número de atendimentos da unidade de saúde em que

estiver atuando;

III. retorno do titular do cargo, quando a extensão resultar de substituição;

IV. provimento do cargo, quando a extensão resultar da existência de

cargo vago;

V. ocorrência de movimentação de profissionais da saúde;

VI. afastamento do efetivo exercício do cargo, com ou sem remuneração

por período superior a 60 (sessenta) dias no ano, exceto quando se tratar de licença prêmio

e férias.

VII. resultado insatisfatório na avaliação de desempenho individual, nos

termos da legislação vigente.

§8º: O adicional referente à jornada ampliada não será incorporado em

nenhuma hipótese, devendo o servidor retornar à sua jornada normal de trabalho, com

vencimento proporcional à mesma, quando do término do período de sua concessão ou

quando solicitado pela Administração.

§9º: Na ocorrência de jornada ampliada, o total de horas trabalhadas pelo

servidor, em cada cargo, não poderá exceder o limite máximo previsto no §2º do art. 18

desta Lei Complementar.

§10°: Na ocorrência de flexibilização da jornada, o horário, periodicidade e

local de seu cumprimento serão definidos através do órgão de Recursos Humanos da

Secretaria Municipal de Saúde.

§11°: A concessão da jornada ampliada está condicionada a aptidão e

conhecimentos específicos necessários para o desempenho da função para a qual foi

requerida.

§12°: Fica garantido aos atuais servidores efetivos ocupantes dos cargos de

Odontólogos 20 (vinte) horas/semanais e Médico Clínico Geral 20 (vinte) horas/semanais, o

direito de optar de forma irretratável, pela fixação da carga horária em 40 (quarenta) horas

semanais.

§13°: A concessão a que se refere o parágrafo anterior observará a

conveniência do serviço e o interesse da Administração Pública Municipal, e ainda estará

subordinada aos princípios que norteiam esta lei complementar como também a outras

condições regulamentadas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, afim de

garantir a organização e funcionalidade deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

CAPÍTULO III

Da Remuneração

Art. 22: O sistema de remuneração da carreira dos profissionais da saúde

estrutura-se através de tabelas remuneratórias contendo os padrões de subsídios fixados

em razão da natureza, grau de responsabilidade e complexidade e dos requisitos exigidos

para ingresso em cada cargo da carreira profissional.

§1º: As tabelas remuneratórias dos profissionais do Sistema Único de Saúde

constam do Anexo I desta Lei.

§2º: Respeitado o previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal,

considerando-se como limite prudencial 95% do percentual de 54% do total da despesa de

pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município e ainda a disponibilidade

financeira e Orçamentária do ano corrente, o Município de Sorriso tem até o quinto dia últil

do mês subseqüente ao vencido para efetuar o pagamento dos salários dos servidores.

CAPÍTULO IV

Do Incentivo a Produtividade

Art. 23: Além da remuneração os servidores lotados na Secretaria Municipal

de Saúde e Saneamento, no interesse da administração, pelo exercício em condições

especiais, poderá ser concedido Adicional de Produtividade, no âmbito da Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento, para as atividades decorrentes de imperiosa, temporária

e comprovada necessidade do serviço, a atenção básica, ambulatoriais, programas de

saúde, assistência médico-hospitalar, regime extraordinário de trabalho ou em escala de

plantão aos servidores que prestem atividades específicas nas Unidades Municipais de

Saúde.

Art. 24: Os critérios e parâmetros para pagamento do Adicional de

Produtividade será regulamentado por Lei, levando-se em conta a qualidade do trabalho

realizado, para aferimento dos propósitos fixados nesta Lei, visando incentivar e aprimorar

as atividades dos profissionais de saúde, no intuito de promover e prevenir as condições de

saúde da população de Sorriso, bem como minimizar e eliminar riscos e agravos à saúde.

TÍTULO IV

DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 25: A Política de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento, fundamentada nas regras consignados no art. 8º desta Lei, terá seu eixo

constitutivo consubstanciado num sistema de desenvolvimento dos profissionais do SUS,

norteando-se, dentre outras, pelos seguintes objetivos:

I. inserção direta de contextualização na Política Municipal de Saúde;

II. fortalecimento do SUS no Município de Sorriso;

III. melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS;

IV. enfoque dos profissionais como sujeito do processo social de

construção permanente do SUS, favorecendo o desenvolvimento das suas

capacidades/potencialidades e do compromisso ético e social com a saúde coletiva;

V. fortalecimento e desenvolvimento gerencial dos profissionais da

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 26: O sistema de desenvolvimento dos profissionais do SUS constituir-

se-á dos seguintes programas:

I. programa de qualificação para o Sistema Único de Saúde.

II. programa de avaliação de desempenho.

III. programa de valorização do servidor.

§1º: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, dentro de sua

competência administrativa, poderá firmar convênios, protocolos de cooperação ou

instrumentos equivalentes com instituições ou órgãos federais, estaduais ou municipais,

com o objetivo de viabilizar a execução das ações do Programa de Qualificação Profissional

de forma a racionalizar e integrar os recursos disponíveis.

§2º: Serão observadas, no Sistema de Desenvolvimento dos Profissionais do

SUS, as Normas Regulamentadoras - NR, relativas a Acidentes e Doenças em Decorrência

do Trabalho, Saúde Ocupacional e Prevenção de Risco Ambientais, do Ministério do

Trabalho.

CAPÍTULO II

Do Programa de Qualificação Profissional

Art. 27: O Programa de Qualificação Profissional, será formulado pela

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, devendo conter os seguintes

objetivos:

I. caráter permanente e atualizado da programação de forma a

acompanhar a evolução do conhecimento e dos processos atinentes ao avanço tecnológico

da área de saúde;

II. universalidade no aspecto do conteúdo técnico-científico e profissional

da qualificação, assim como da promoção humana do profissional do SUS como agente de

transformação das práticas e modelos assistenciais;

III. ser veículo de sistematização das ações e dos serviços do SUS

inscritos na política de saúde do Município de Sorriso;

IV. ser instrumento de integração dos parceiros de gestão do SUS, no

âmbito federal, estadual e municipal;

V. formação de gerências profissionalizadas para o SUS;

VI. descobrir valores e potenciais humanos para o desenvolvimento de

novas atribuições necessárias ao desenvolvimento do SUS;

VII. utilização de metodologias e recursos tecnológicos de ensino à

distância que viabilizem a qualificação dos profissionais do SUS.

§1º: Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Qualificação

Profissional a sua avaliação permanente de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua

aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

§2º: Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, elaborar a

programação anual do Programa de Qualificação Profissional para o SUS, com os seus

correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos para fins de apreciação e

aprovação.

§3º: O servidor beneficiado pelo Programa de Qualificação Profissional para o

SUS deverá disponibilizar, no prazo e condições estabelecidas em regulamento, as

informações e conhecimentos obtidos durante sua participação no Programa de

Qualificação.

CAPÍTULO III

Do Programa de Avaliação e Desempenho

Art. 28: O Programa de Avaliação de Desempenho, parte integrante do

Sistema de Desenvolvimento dos Profissionais da Saúde, é o instrumento de unificação da

Política de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, devendo,

na sua concepção, abranger critérios capazes de avaliar, na sua inteireza, a qualidade dos

processos de trabalho em saúde, servindo ainda como retro alimentador do Programa de

Qualificação para o SUS.

Art. 29: A elaboração das normas disciplinadoras do Programa de Avaliação

de Desempenho consubstanciado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e, dentre

outros, observará:

I. o caráter processual, contínuo e anual do Programa de Avaliação de

Desempenho;

II. a abrangência do processo de avaliação, com fixação de indicadores

de desempenho do servidor, que considerem não só a avaliação da sua chefia imediata,

como também o processo e as condições de trabalho da sua unidade de lotação e a sua

auto-avaliação;

III. a valorização do profissional do SUS, pela sua participação em

atividades extrafuncionais, assim consideradas aquelas pertinentes ao exercício de

funções/atividades de relevância institucional, tais como, execução de projetos, membros de

comissões e de grupos de trabalho e instrutor e/ou coordenador de eventos originários do

Programa de Qualificação Profissional.

CAPÍTULO IV

Do Programa de Valorização do Servidor

Art. 30: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento poderá instituir e

regulamentar formas de premiação, destinadas ao servidor efetivo, contratado

temporariamente ou comissionado, por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde no

âmbito Municipal, nas seguintes termos:

I. por desempenho de resultado no exercício das funções, reconhecido

por usuários e/ou servidores do Sistema Único de Saúde;

II. pela apresentação de projetos, inventos, pesquisas científicas,

publicações, entre outros, que contribuam para o Sistema Único de Saúde.

Parágrafo Único: O prêmio de que trata o caput será regulamentado por

Portaria do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, mas não poderá ser representado

por moeda corrente.

CAPÍTULO V

Do Enquadramento

Art. 31: A transposição dos atuais servidores dos quadros e regime de origem

para o presente Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dar-se-á mediante

enquadramento direto na Classe “A”, seguindo critérios de avaliação e correlação definidos

nesta Lei Complementar e em seus regulamentos, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)

dias após sua publicação.

§1º: Serão considerados como critérios de enquadramento dos atuais

servidores da ativa o grau de escolaridade de ingresso e o tempo de serviço adquiridos até

o início da data de vigência desta lei.

§ 2°: Observada a correlação dos cargos, na comparação do quadro de

cargos da legislação pretérita com aqueles definidos no Anexo I desta Lei Complementar,

proceder-se-á ao enquadramento direto dos servidores na Classe “A” e níveis de progressão

vertical de acordo com tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de

Sorriso, podendo haver dispensa do requisito de escolaridade, salvo exigência legal.

§3º: O servidor que tiver ingressado na Administração Municipal até a data da

publicação desta Lei Complementar e cuja escolaridade não corresponda ao estabelecido

na Classe “A” do Anexo I desta Lei Complementar, terá prazo de 04 (quatro) anos para

regularizar sua situação funcional, salvo se a legislação dispuser em contrário.

§4º: O servidor que, após o prazo referido no §1º deste artigo, não regularizar

sua situação funcional não terá acesso às progressões e promoções previstas nesta Lei

Complementar.

§5°: Os servidores terão, após a aplicação das regras do “caput” deste artigo

e seus incisos, o direito ao avanço na carreira de acordo o previsto nesta Lei e posteriores

normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 32. Para o efeito de enquadramento previsto no caput, será o servidor

posicionado na Classe “A” e Nível correspondente ao seu tempo de serviço até a data da

publicação desta Lei Complementar, não havendo coincidência no valor do Atual

Vencimento do servidor, será enquadrado no Nível imediatamente superior dentro da

mesma Classe.

§1º: Para fins de enquadramento, será considerado o vencimento base atual

dos servidores, com as progressões adquiridas na legislação anterior, calculada

proporcionalmente, até a data de publicação desta Lei Complementar.

§2º: A jornada normal de trabalho para os atuais servidores do município é

aquela definida no edital do concurso à época de suas respectivas nomeações ou, conforme

o caso, na legislação vigente.

Art. 33: O posicionamento nos níveis da classe terá como critério a

contagem, para cada nível, de 03 (três) anos completos de tempo de efetivo exercício no

cargo para qual foi provido e/ou reclassificado no Serviço Público Municipal.

Parágrafo Único: O posicionamento de que trata o presente Artigo,

considerará para fins enquadramento dos atuais servidores de provimento efetivo da

Prefeitura, o tempo de serviço em que exerceram funções gratificadas e cargos

comissionados pertencentes à estrutura administrativa da Prefeitura.

Art. 34. Ao servidor que tiver ingressado no Quadro de Pessoal do Município

de Sorriso até a data da publicação desta Lei Complementar assiste o direito, na forma do

regulamento, à progressão horizontal, com base nos títulos obtidos antes de sua vigência,

desde que respeitados o interstício de tempo exigido para a Classe pleiteada e os demais

requisitos previstos nesta Lei Complementar.

§1º Na hipótese descrita no caput deste artigo, somente o título ou

qualificação mais vantajoso para o servidor dará direito à progressão.

§2º Os certificados não utilizados para progressão por titulação ou

qualificação poderão ser apresentados nos triênios seguintes.

§3º Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública Municipal,

através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei Complementar,

prevalece à escolaridade prevista no edital.

§4º Não poderá haver concurso público para ocupar vagas na Classe de

Cargo 'em extinção'.

§5º Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número de vagas se

limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua vacância.

Art. 35: O Prefeito Municipal designará Comissão de Enquadramento

constituída por 07 (sete) membros, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e

da qual farão parte também um membro da Procuradoria Geral do Município, um

representante da área de Recursos Humanos, um representante da Secretaria de Fazenda

e 03 (três) servidores estáveis eleitos pelos demais servidores.

§1°: Caberá à Comissão de Enquadramento:

I. Elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do

Prefeito Municipal de Sorriso.

II. Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e

encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Sorriso.

III. a apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração

interpostos face o enquadramento realizado.

§2°: Para cumprir o disposto no inciso II do §1° deste artigo, a Comissão se

valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às

chefias dos órgãos onde estejam lotados.

Art. 36: Os servidores ocupantes dos cargos Auxiliar de Enfermagem, que

cumprirem o requisito de escolaridade nível médio e o curso técnico em enfermagem,

acrescido de registro no COREN, nos termos do regulamento, serão enquadrados, com

equivalência de atividades, no mesmo nível salarial do cargo de Técnico de Enfermagem.

Art. 37: Do ato que fixar o enquadramento caberá recurso, no prazo de 30

(trinta) dias, dirigido à comissão de que trata o art. 35 desta Lei Complementar.

§1º: Havendo recurso, caberá a comissão realizar o estudo e a avaliação do

histórico-funcional do servidor.

§2º: Em caso de indeferimento, a comissão encaminhará ao Secretário

Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Administração, para julgamento em

segunda instância.

§3º: Em segunda instância, o prazo do recurso será de 20 (vinte) dias.

§4º: Da decisão do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal

de Administração, não caberá recurso.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 38: Ao servidor que tiver ingressado no Quadro de Pessoal da Secretaria

Municipal de Saúde até a data da publicação desta Lei Complementar assiste o direito, na

forma do regulamento, à progressão horizontal, com base nos títulos obtidos antes de sua

vigência, desde que respeitados os demais requisitos previstos nesta Lei Complementar.

§1º: Na hipótese descrita no caput deste artigo, somente o título ou

qualificação mais vantajoso para o servidor dará direito à progressão imediata.

§2º: Os certificados não utilizados para progressão por titulação ou

qualificação poderão ser apresentados nos triênios seguintes.

Art. 39: Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública

Municipal, através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei

Complementar, prevalece a escolaridade prevista no edital.

Art. 40: Não poderá haver concurso público para ocupar vagas na Classe de

Cargo 'em extinção'.

Parágrafo Único: Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número

de vagas se limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua

vacância.

Art. 41: Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,

nenhum servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.

Art. 42: Para efeitos de comprovação da conclusão do curso de ensino

fundamental ou médio, será considerado o Certificado ou Diploma devidamente expedido ou

convalidado por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.

Art. 43: Para comprovação de curso superior ou de pós-graduação, será

necessário a apresentação de Diploma, expedido ou convalidado por instituição de ensino

reconhecida pelo Ministério da Educação.

Art. 44: Nos casos em que o diploma ou o certificado estiver em fase de

expedição/registro, será considerado o certificado de conclusão acompanhado do respectivo

histórico escolar.

Art. 45: O servidor que ingressar no Quadro de Pessoal da Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento, a partir da data dos efeitos desta Lei, terá direito à sua

primeira movimentação funcional após adquirir estabilidade.

Seção II

Das Disposições Transitórias

Art. 46: Os processos de Progressão Funcional ocorrerão em intervalos

regulares de 36 (trinta e seis) meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de março de

cada exercício, beneficiando os Profissionais de Saúde habilitados na forma desta Lei, e

outras normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 47: O servidor que se encontrar afastado por licença sem remuneração,

legalmente autorizada, somente poderá ser enquadrado na presente Lei, quando

oficialmente reassumir seu respectivo cargo.

Art. 48: O servidor será enquadrado no prazo de até 180 (cento e oitenta)

dias, após a aprovação desta Lei.

§1º: O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá dele

recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação de seu

enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que

caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

§2º: Constatando-se a procedência da retificação do enquadramento do

servidor, esta será realizada com efeitos financeiros retroativos à data do enquadramento a

que o servidor teria direito, nos termos desta Lei.

Seção III

Das Disposições Finais

Art. 49: As vagas do quadro da saúde serão criadas em Lei, conforme a

demanda e necessidade vigente e relacionadas no edital do concurso.

Art. 50: O quadro permanente dos servidores estatutários efetivos da Carreira

dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, do Poder Executivo Municipal de

Sorriso será estruturado em conformidade com as disposições desta Lei, combinadas com

as normas instituidoras do Plano Geral de Cargos no Serviço Público Municipal, e demais

disposições aplicáveis à espécie.

Art. 51: As disposições, direitos e vantagens da presente Lei somente são

aplicáveis e se estendem aos servidores estatutários efetivos submetidos aos preceitos e

demais normas reguladoras desta Lei, sujeito ao regime jurídico estatutário, de

conformidade com os princípios constitucionais e com o Estatuto do Funcionário Público

Municipal.

Art. 52: O enquadramento dos servidores integrantes do Quadro dos Cargos

Efetivos dar-se-á dentro do grupo ocupacional ao qual pertençam, apenas terá a

nomenclatura de seu cargo transformada, observando-se a Tabela de Correlação de Cargos

Efetivos, em conformidade com o Anexo V desta Lei Complementar.

Art. 53: Ficam extintas todas as vantagens e benefícios não previstos nesta

Lei.

Art. 54: Aplica-se subsidiariamente, no que não específico o Estatuto dos

Servidores Públicos e o Plano de Carreira Geral do Município de Sorriso.

Art. 55. Esta lei será regulamentada no que couber por decreto do executivo.

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 57. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis

Complementares 022/2005; 043/2006 e 054/2006.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE AGOSTO DE 2011.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice- Prefeito

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

VALDECIR DE LIMA COSTA

ARI GENÉSIO LAFIN

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

EMILIANO PREIMA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

SADI BORTOLOTTI

MARCIO KUHN

SANTINHO SALERNO

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração

 

 

ANEXO I

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA

Grupo Ocupacional: AUXILIAR EM SAÚDE

Vencimento Inicial

Título do Cargo

HS/

SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 1.505,85

Motorista

40 HS

20

R$ 857,22

Auxiliar de Serviços Gerais

40 HS

05

R$ 857,22

Zeladora

40 HS

07

 

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Habilitação em

Requisito da

Requisito da

Requisito da classe

ensino

classe A, mais

Classe B, mais

C, mais curso de

fundamental,

300 (trezentas)

ensino médio.

tecnólogo em nível

Elementar ou

horas de cursos

 

superior ou

Anos Iniciais do

de

 

graduação em nível

Ensino

aperfeiçoamento,

 

superior.

Fundamental.

qualificação,

 

 

 

capacitação

 

 

 

profissional ou

 

 

 

curso de

 

 

 

profissionalização

 

 

 

na área de saúde.

 

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Compreende as atividades inerentes aos cargos de reduzida complexidade, em

nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas do Sistema Único de

Saúde, na sua dimensão operativa, correspondentes às categorias profissionais

que realizam atividades de dirigir veículos destinados a transportar pacientes

com algum problema de saúde e as de atividade de manutenção de infra-

estrutura, executando serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como

auxiliar no preparo de refeições, limpeza laboratorial e ainda exercer serviços de

vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões,

roubos e outras

Anormalidades. Os cargos deste Grupo Ocupacional exige pouca escolaridade

formal (Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino

Fundamental).

 

 

Grupo Ocupacional: ASSISTENTE EM SAÚDE

Vencimento

Inicial

Título do Cargo

HS/ SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 952,46

Auxiliar Administrativo

40 HS

10

R$ 1.333,45

Técnico Administrativo I

40 HS

15

R$ 1.904,91

Técnico Administrativo II

40 HS

02

R$ 857,22

Auxiliar de Saúde Bucal

40 HS

25

R$

 

 

 

1.333,45

Fiscal de Vigilância Sanitária

40 HS

05

 

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Habilitação em

Requisito da classe

Requisito da classe

Requisito da classe C,

ensino médio.

A, mais 300

B, mais Graduação

mais curso de pós-

 

(trezentas) horas

em Nível Superior.

graduação "latu senso"

 

de cursos de

 

de no mínimo 360

 

aperfeiçoamento,

 

(trezentos e Sessenta)

 

qualificação,

 

horas.

 

capacitação

 

 

 

profissional ou

 

 

 

curso de

 

 

 

profissionalização

 

 

 

na área da saúde.

 

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio

técnico-administrativo desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de

autonomia, sob supervisão. conhecimentos básicos de informática em especial de

editor de texto, planilhas eletrônicas e internet essenciais às ações e serviços do

Sistema Único de Saúde, nas suas dimensões técnico-profissional que requeiram

escolaridade de ensino médio e/ou profissionalizante de nível médio vinculada ao perfil

profissional e/ou ocupacional exigidos para ingresso, para exercer atividades nas

categorias funcionais correspondentes as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à

mesma função profissional.

 

 

Grupo Ocupacional: TÉCNICO EM SAÚDE

Vencimento

Inicial

Título do Cargo

HS/

SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 1.428,69

Técnico em Enfermagem

40 HS

70

R$: 428,60

Técnico em Enfermagem Plantonista

12 HS

10

R$ 1.104,84

Técnico em Gesso

20 HS

02

R$ 1.104,84

Técnico em Radiologia

20 HS

03

R$ 1.428,69

Técnico em Laboratório Bioquímico

40 HS

02

R$ 1.428,69

Técnico em Segurança do Trabalho

40 HS

01

 

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Habilitação em

Requisito da

Requisito da

Requisito da Classe C,

Nível de Ensino

Classe A, mais 300

Classe B, mais

mais curso de pós-

Médio mais

(trezentas) horas

Graduação em

graduação "latu senso"

Curso Técnico de

de cursos de

Nível Superior.

de no mínimo 360

Nível Médio de

aperfeiçoamento,

 

(trezentos e Sessenta)

acordo com a

qualificação e/ou

 

horas.

área de atuação.

capacitação

 

 

 

profissional ou

 

 

 

curso de

 

 

 

profissionalização

 

 

 

na área da saúde.

 

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da

especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e

demandam busca de novas soluções. As atribuições são de significativa

abrangência, e desempenhadas com certo grau de autonomia , sempre sob

orientação prévia dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do

ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume,

gradativamente, caráter geral e esporádico. Na dimensão técnico-profissional requer

do ocupante escolaridade de nível médio e profissionalizante, vinculada ao perfil

profissional exigido para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais

correspondente as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função

profissional.

 

Grupo Ocupacional: ANALISTA EM SAÚDE

Vencimento Inicial

                                            

Título do Cargo

HS/ SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 3.333,60

Odontólogo

40 HS

20

R$ 1.666,80

Odontólogo

20 HS

16

R$ 3.333,60

Assistente Social

30 HS

05

R$ 3.333,60

Enfermeiro

40 HS

40

R$ 1.000,08

Enfermeiro Plantonista

12 HS

05

R$ 3.333,60

Engenheiro Sanitarista

40 HS

01

R$ 3.333,60

Farmacêutico/Bioquímico

40 HS

04

R$ 1.666,80

Farmacêutico/Bioquímico

20 HS

02

R$ 3.333,60

Fisioterapeuta

40 HS

01

R$ 2.500,20

Fisioterapeuta

30 HS

04

R$ 1.666,80

Fisioterapeuta

20 HS

04

R$ 3.333,60

Fonoaudiólogo

40 HS

02

R$ 1.666,80

Fonoaudiólogo

20 HS

02

R$ 3.333,60

Nutricionista

40 HS

05

R$ 3.333,60

Psicólogo

40 HS

04

R$ 1.666,80

Psicólogo

20 HS

04

R$ 3.333,60

Biólogo

40 HS

01

R$ 9.471,20

Médico Clinico Geral

40 HS

30

R$ 4.735,60

Médico Clinico Geral

20 HS

12

R$ 2.841,36

Médico Clinico Geral Plantonista

12 HS

10

R$ 2.209,68

Educador Físico

40 HS

02

 

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Habilitação em

Requisito da Classe A,

Requisito da classe

Requisito da

nível superior.

mais 300 (trezentas)

B, mais curso de

classe C, mais

 

horas de cursos de

pós-graduação

Mestrado ou

 

aperfeiçoamento,

"latu senso" de no

Doutorado

 

qualificação e/ou

mínimo 360

 

 

capacitação

(trezentos e

 

 

profissional ou curso de

Sessenta) horas.

 

 

profissionalização na

 

 

 

área da saúde.

 

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na

área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de

trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível

das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos

conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia

no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do

ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade

profissional. Dentro das ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde,

requer para ingresso, escolaridade de nível superior diretamente vinculada ao perfil

profissional para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à

profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins

 

Grupo Ocupacional: ESPECIALISTA EM SAÚDE

Vencimento

mensal

Título do Cargo

HS/ SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 10.418,32

Médico Pediatra

40 HS

02

R$ 10.418,32

Médico Oftalmologista

40 HS

01

R$ 5.209,16

Médico Pediatra

20 HS

02

R$ 5.209,16

Médico Oftalmologista

20 HS

01

R$ 5.209,16

Médico Ginecologista

20 HS

05

R$ 5.209,16

Médico Ortopedista

20 HS

03

R$ 5.209,16

Médico Dermatologista

20 HS

02

R$ 5.209,16

Médico Cardiologista

20 HS

02

R$ 5.209,16

Médico Pneumologista

20 HS

01

R$ 5.209,16

Médico Neurologista

20 HS

01

R$ 5.209,16

Médico Otorrinolaringologista

20 HS

01

R$ 5.209,16

Médico Gastroenterologista

20 HS

01

R$ 5.209,16

Médico do Trabalho

20 HS

01

R$ 1.833,48

Odontólogo Especialista Endodontista

20 HS

04

R$ 1.833,48

Odontólogo Especialista Odontopediatria

20 HS

01

R$ 1.833,48

Odontólogo Especialista Periodontista

20 HS

01

 

Odontólogo Especialista em Pacientes

 

 

R$ 1.833,48

Especiais

20 HS

01

R$ 1.833,48

Odontólogo Especialista Protesista

20 HS

01

R$ 1.833,48

Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo

20 HS

02

 

DA SÉRIE

DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Habilitação em

Requisito da classe A,

Requisito da

Requisito da

nível superior e

mais 300 (trezentas)

classe B, mais

Classe C, mais

especialização de

horas de cursos de

Mestrado

Doutorado.

acordo com a

aperfeiçoamento,

 

 

área de atuação.

qualificação, capacitação

 

 

 

profissional ou curso de

 

 

 

profissionalização na área

 

 

 

da saúde.

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Abrange cargos que demandam conhecimentos específicos de grande complexidade,

obtido em cursos superiores e especialização diretamente vinculada ao perfil

profissional para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à

profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

Compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área

profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos

de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das

atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos

teóricos, práticos e especializados do campo profissional. A autonomia no

desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do

ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade

profissional, como também pelas ações e serviços que constituem o Sistema Único de

Saúde do Município de Sorriso.

 

 

ANEXO II

QUADRO SUPLEMENTAR

DOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM

EXTINÇÃO

QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

Vencimento

Inicial

Título do Cargo

Grupo

Ocupacional

HS/

SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 1.428,69

Auxiliar em

Assistente em

40 HS

17

 

Enfermagem

Saúde

 

 

R$ 1.104,84

Vigilante de

Assistente em

40 HS

14

 

Endemias

Saúde

 

 

 

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

A

B

C

D

Vencimento

Em conformidade

Em conformidade

Em conformidade com o

Inicial definido

com o Grupo

com o Grupo

Grupo Ocupacional

para o cargo no

Ocupacional

Ocupacional

previsto para o Cargo

Quadro dos

previsto para o

previsto para o

no Quadro dos Cargos

Cargos em

Cargo no Quadro

Cargo no Quadro

em Extinção, neste

Extinção, neste

dos Cargos em

dos Cargos em

Anexo II.

Anexo II.

Extinção, neste

Extinção, neste

 

 

Anexo II.

Anexo II.

 

 

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL

Compreende as atividades inerentes aos cargos em extinção de acordo com o

Grupo Ocupacional a que pertence seu cargo considerando sua formação

profissional e área de atuação.

 

ANEXO III

DO QUADRO TRANSITÓRIO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE

NATUREZA ESPECIAL

Grupo Ocupacional: AGENTE DA SAÚDE

Vencimento

Inicial

Título do Cargo

HS/ SEM

Nº DE

VAGAS

R$ 902,99

Agente Comunitário de Saúde

40 HS

150

R$ 1.104,84

Agente de Combate a Endemias

40 HS

20

 

REQUISITOS DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

I - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do

processo seletivo público;

II - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

III - Haver concluído o ensino fundamental.

§1°: Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta

Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.

§2°: Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da

área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo

Ministério da Saúde.

REQUISITOS DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

I - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

II - Haver concluído o ensino fundamental.

Parágrafo Único: Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de

publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às

Endemias.

ATRIBUIÇÕES DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

As atribuições dos cargos/função deste Grupo Ocupacional são regidas pela legislação

especial que lhes é pertinente, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, o disposto nela Lei, além

de regras próprias da legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente. Compreende os

cargos que se destinam a executar tarefas na área de prevenção, promoção e educação em

saúde mediante ações domiciliares, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade

com as diretrizes do SUS. Compreende ainda, os cargos que se destinam a inspecionar

estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de

insetos vetores e animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou peçonhentas, bem

como orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de proliferação destes

animais. E ainda, as atribuições essencias às ações e serviços que constituem o Sistema Único

de Saúde, na sua dimensão profissional de combate a infestação de doenças infecto-

contagiosas, coleta e analise, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da

comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde.

 

ANEXO IV

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS LINHAS DE PROMOÇÃO DOS CARGOS DE

PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E SUPLEMENTAR.

PROGRESSÃO HORIZONTAL

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO

PADRÃO

INICIAL

10%

20%

30%

Sobre Classe

"A"

Sobre Classe

"A"

Sobre Classe "A"

 

SERVIÇO

DE

TEMPO

POR

VERTICAL

PROGRESSÃO

DE

NÍVEIS

TEMPO DE

EFETIVO

EXERCÍCIO

NÍVEL

COEFICIENTE

00 a 03 anos

I

Vencimento Padrão Inicial

03 a 06 anos

II

0,06

06 a 09 anos

III

0,12

09 a 12 anos

IV

0,18

12 a 15 anos

V

0,24

15 a 18 anos

VI

0,30

18 a 21 anos

VII

0,36

21 a 24anos

VIII

0,42

24 a 27 anos

IX

0,48

27 a 30 anos

X

0,54

 30 a 33anos

XI

0,60

33 a 36 anos

XII

0,66

 

 

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

EFETIVOS

ANEXO

V

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO

CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CATEGORIA

FUNCIONAL

REFERENCIA

CARGO

GRUPO

OCUPACIONAL

CARGO

101-NE

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Auxiliar de Serviços Gerais

40

NÍVELELEMENT AR

102-NE

Merendeira

40

EM SAÚDE

AUXILIAR

Merendeira

40

103-NE

Zeladora

40

Zeladora

40

NÍVELAUXILI AR

131-NA

Motorista - Nível I

40

Motorista

40

132-NA

Motorista - Nível II

40

 

CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO

CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CATEGORIA FUNCIONAL

REFERENCIA

CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

MÉDIO

NÍVEL

121-NA

Auxiliar Administrativo

40

EM

SAÚDE

ASSISTENTE

Auxiliar Administrativo

40

122-NA

Auxiliar em Enfermagem

40

Auxiliar em Enfermagem

40

201-NM

Assistente Administrativo II

40

Técnico Administrativo II

40

207-NM

Fiscal Sanitário

40

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

208-NM

Técnico Administrativo

40

Técnico Administrativo I

40

211-NM

Auxiliar Consultório Dentário

40

Auxiliar de Saúde Bucal

40

217-NM

Vigilante de Endemias

40

Vigilante de Endemias

40

204-NM

Técnico Em Enfermagem

40

TÉCNICO

EM

SAÚDE

Técnico Em Enfermagem

40

212-NM

Técnico em Gesso

20

Técnico Em Gesso

20

213-NM

Técnico Em Raio X

20

Técnico em Radiologia

20

216-NM

Técnico Laborat. Bioquímico

40

Técnico Laborat. Bioquímico

40

217-NM

Técnico em Seg. do Trabalho

40

Técnico em Seg. do Trabalho

40

 

 

CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO

CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

CATEGORIA

FUNCIONAL

REFERENCIA

CARGO

GRUPO

CARGO

SEM

OCUPACIONAL

 

 

EFETIVOS)

(CARGOS

SUPERIOR

NÍVEL

301-NS

Assistente Social

40

SAÚDE EM

ANALISTA

Assistente Social

30

304-NS

Enfermeiro

40

Enfermeiro

40

307-NS

Engenheiro Sanitarista

40

Engenheiro Sanitarista

40

308-NS

Farmacêutico/Bioquímico

40

Farmacêutico/Bioquímico

40

309-NS 

Fisioterapeuta

40

Fisioterapeuta

40

310-NS

Fisioterapeuta

20

Fisioterapeuta

20

311-NS

Fonoaudióloga

40

Fonoaudióloga

40

312-NS 

Fonoaudióloga

20

Fonoaudióloga

20

315-NS

Médico Clínico Geral

20

 Médico Clínico Geral

20

314-NS

Médico Clínico Geral

40

Médico Clínico Geral

40

319-NS

Médico PSF

40

320-NS

Nutricionista

40

Nutricionista

40

321-NS

Odontólogo

40

Odontólogo

40

322-NS

Odontólogo

20

Odontólogo

20

323-NS

Psicólogo

40

Psicólogo

40

324-NS

Psicólogo

20

Psicólogo

20

308-NS

Farmacêutico/Bioquímico

40

Farmacêutico/Bioquímico

40

336-NS

Farmacêutico/Bioquímico

20

Farmacêutico/Bioquímico

20

342-NS

Biólogo

40

Biólogo

40

345-NS

Terapeuta Ocupacional

20

Terapeuta Ocupacional

20

 

CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO

CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO

HS /

SEM

CATEGORIA

FUNCIONAL

REFERENCIA

CARGO

GRUPO

OCUPACIONAL

CARGO

(CARGOS

325-NS

Médico Espec. Pediatra

40

SAÚDE EM

Médico Pediatra

40

SUPERIOREFETIVOS)

326-NS

Médico Espec. Pediatra

20

 

Médico Pediatra

20

NÍVEL

327-NS

Médico Espec. Ginecologista

40

ESPECIALISTA

Médico Ginecologista

40

 

328-NS

Médico Espec. Cardiologista

40

 

Médico Cardiologista

40

 

329-NS

Médico Espec. Dermatologista

40

 

Médico Dermatologista

40

 

330-NS

Médico Espec. Pneumologista

20

 

Médico Pneumologista

20

 

331-NS

Médico Espec. Ortopedista

20

 

Médico Ortopedista

20

 

332-NS

Médico Espec. Neurologista

20

 

Médico Neurologista

20

 

 

333-NS

Médico E. Otorrinolaringologista

20

 

Médico Otorrinolaringologista

20

 

335-NS

Médico E. Gastroenterologista

20

 

Médico Gastroenterologista

20

 

ANEXO VI

PERFIL PROFISSIONAL

GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Motorista

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, acrescido de

Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria “D”. No caso de condução de

ambulâncias e transporte de ônibus escolar, participar de curso a ser ministrado previamente pela

Prefeitura ao início do exercício das atividades.

Atribuições típicas:

Motorista: Dirigir automóveis, ônibus, caminhonetes, caminhões e ambulância; verificar diariamente as

condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível

de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; zelar

pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

zelar pela documentação veículo; orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar

danos aos materiais transportados; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna

e externamente, e em condições de uso, levando‐o à manutenção sempre que necessário; observar os

períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar e comunicar ao chefe imediato

quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. comunicar à

chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária;

registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e

chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o

abastecimento de combustível; recolher o veículo após o serviço, deixando‐o corretamente estacionado

e fechado; observar, rigorosamente, as normas de trânsito; - dirigir caminhões, verificando diariamente

as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria,

nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte de

cargas; - dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem

de atendimento urgente, dentro e fora do Município; - auxiliar a entrada e retirada do paciente na

ambulância; - dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando

diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do

radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; - zelar

pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de

qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; -

verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia

imediata quando do término da viagem; - orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim

de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; - observar os limites de

carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; - fazer pequenos reparos de

urgência; - manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à

manutenção sempre que necessário; - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do

caminhão; - anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas

transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; - recolher ao local apropriado o caminhão,

ônibus,ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado

e fechado; - executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Auxiliar de Serviços Gerais: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão,

tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de

ruas, parques e jardins, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de

terrenos, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e

descarga de veículos, como também, compreende os cargos que se destinam a executar serviços de

limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como auxiliar no preparo de refeições, transporte de pacientes

e limpeza laboratorial. E ainda abrange o cargo que se destina a exercer a vigilância de edifícios e

logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

Atribuições típicas:

a) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:

- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor; - lavar copos, xícaras,

cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; - arrumar e, posteriormente, recolher bandejas

com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas; - lavar, secar e guardar todos os

materiais utilizados nas copas e nas cozinhas; - manter limpo os utensílios de copa e cozinha; - auxiliar

em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a

efetuar a limpeza dos materiais utilizados; - auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e

cortando alimentos; - auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente,

os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;

b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:

- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao

controle da entrada e saída das peças;- selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o

tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se

deformem; - enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros

solventes; - proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local

ventilado, para permitir sua utilização; - utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando

danos; - verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para

entrega à chefia para providências; - realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras

simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia; - apresentar, diariamente,

relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas; -

comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar

a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas; - percorrer as dependências do

estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e

desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

c) quando no exercício de tarefas de limpeza:

- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como

ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; - limpar e arrumar as

dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de

asseio requeridas; - realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos

próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os

ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados,

inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e

desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior; -

esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber,

utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais; -

aplicar cera e lustrar chão e móveis; - conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de

materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel

higiênico; - auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de

ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e

observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e

organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos,

transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos,

de acordo com as normas do setor; - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos

e depositando-os de acordo com as determinações; - coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico

das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando

sua disposição final, conforme orientação superior; - coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras

unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme

orientação específica

recebida;

d) quando no exercício de tarefas de cozinheiro(a):

- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições

adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; - preparar refeições,

selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação

recebida; - distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para

atender aos comensais; - registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem

como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; - requisitar material e

mantimentos, quando necessário; - receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com

normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; -

proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e

cozinha; - dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação

de insetos; - receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; - responsabilizar-se pelos

prazos de validade dos gêneros alimentícios; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho,

bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; - observar as normas de Higiene no Trabalho

e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e

manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; -

seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de

Nutrição; - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta

especial; - participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; - registrar,

em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições; - informar ao Setor

de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; - executar

outras atribuições afins.

e) quando no exercício de tarefas de auxílio ao transporte de pacientes:

- colocar o paciente na maca ou padiola e acomodá-lo na ambulância, protegendo-o da maneira mais

apropriada, para possibilitar seu transporte em segurança; - retirar o paciente da ambulância, utilizando

cadeira de rodas ou maca; - auxiliar o Enfermeiro, Médico ou outro profissional da saúde, no que for

preciso, durante o transporte do paciente;

f) quando no exercício de tarefas de vigia:

- manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de

esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições

municipais; - percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as

atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de

acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para

possibilitar a tomada de medidas preventivas; - fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas

dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos,

examinando autorizações, para garantir a segurança do local; - zelar pela segurança de materiais e

veículos postos sob sua guarda; - verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis

elétricos; - controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento

público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; - vigiar materiais e equipamentos destinados

a obras; - praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive

solicitar a ajuda policial, quando necessária; - comunicar imediatamente à autoridade superior

quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas; - ligar e desligar alarmes; - realizar comunicados

internos através de rádio e telefone; - elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades

desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato; - contatar, quando necessário, órgãos públicos,

comunicando emergências e solicitando socorro; - zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância,

comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos; - impedir

a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia; - controlar o horário de

visitas; - fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio,

entre outros; - executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Zeladora

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Atribuições típicas:

a) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:

- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor; - lavar copos, xícaras,

cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; - arrumar e, posteriormente, recolher bandejas

com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas; - lavar, secar e guardar todos os

materiais utilizados nas copas e nas cozinhas; - manter limpo os utensílios de copa e cozinha; - auxiliar

em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a

efetuar a limpeza dos materiais utilizados; - auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e

cortando alimentos; - auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente,

os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;

b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:

- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao

controle da entrada e saída das peças;- selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o

tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se

deformem; - enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros

solventes; - proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local

ventilado, para permitir sua utilização; - utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando

danos; - verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para

entrega à chefia para providências; - realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras

simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia; - apresentar, diariamente,

relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas; -

comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar

a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas; - percorrer as dependências do

estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e

desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

c) quando no exercício de tarefas de limpeza:

- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como

ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; - limpar e arrumar as

dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de

asseio requeridas; - realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos

próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os

ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados,

inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e

desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior; -

esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber,

utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais; -

aplicar cera e lustrar chão e móveis; - conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de

materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel

higiênico; - auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de

ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e

observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e

organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos,

transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos,

de acordo com as normas do setor; - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos

e depositando-os de acordo com as determinações; - coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico

das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando

sua disposição final, conforme orientação superior; - coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras

unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme

orientação específica

recebida;

d) quando no exercício de tarefas de cozinheira:

- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições

adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; - preparar refeições,

selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação

recebida; - distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para

atender aos comensais; - registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem

como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; - requisitar material e

mantimentos, quando necessário; - receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com

normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; -

proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e

cozinha; - dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação

de insetos; - receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; - responsabilizar-se pelos

prazos de validade dos gêneros alimentícios; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho,

bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; - observar as normas de Higiene no Trabalho

e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e

manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; -

seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de

Nutrição; - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta

especial; - participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; - registrar,

em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições; - informar ao Setor

de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; - executar

outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Saúde Bucal – ASB

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Médio completo, acrescido de Curso técnico para o exercício da função

mais Registro no Conselho de Classe.

Atribuições típicas:

- receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; - preencher e

anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações

odontológicas; - informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou

por telefone; - controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes,

organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los,

quando necessário; - atender os pacientes, procurando identificá-los, averiguando as

necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber

recados ou encaminhá-los ao Odontólogo; - esterilizar os instrumentos utilizados no

consultório; - revelar e montar radiografias intra-orais; - preparar o paciente para o

atendimento; - auxiliar o Odontólogo e o Técnico de Higiene Dental no atendimento ao

paciente e no preparo do material a ser utilizado na consulta; - instrumentar o Odontólogo e o

Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; - promover o isolamento do campo

operatório; - manipular materiais de uso odontológico; - aplicar métodos preventivos para

controle de cárie dental; - receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório,

de acordo com orientações recebidas; - orientar os pacientes sobre higiene bucal; - zelar pela

assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo

o equipamento odontológico em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e

funcionalidade requeridos; - zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das

dependências do local de trabalho; - providenciar a distribuição e a reposição de estoques de

medicamentos, de acordo com orientação superior; - colaborar na orientação ao público em

campanhas de prevenção à cárie; - preencher o mapa de produtividade da unidade,

entregando-o no prazo solicitado pela sua chefia imediata; - executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Fiscal de Vigilância Sanitária

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Médio completo

Outros requisitos - domínio da legislação referente à sua área de atuação; conhecimento de

processador de textos e de planilha eletrônica; habilitação para a condução de veículos

(categoria AC), conforme necessidade especificada em edital de concurso público.

Atribuições típicas:

- integrar a equipe de vigilância sanitária; - inspecionar ambientes e estabelecimentos de

alimentação pública, estabelecimentos da área de produtos e serviços da área de saúde,

verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; -

proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, área de

serviços e produtos, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de

armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; - proceder à fiscalização dos

estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de

higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; -

proceder à fiscalização nos estabelecimentos da área de saúde, verificando as condições de

estrutura, armazenagem, vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação e

paramentacão; - colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando

for o caso; - providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; -

providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros,

que estejam instalados em desacordo com as normas constantes da Legislação Sanitária; -

inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios

médicos ou odontológicos, entre outros, observando a conformidade das instalações de

acordo com a legislação; - verificar as infrações e proceder a instauração de processos

administrativos e proceder às devidas autuações de interdições, inutilização e apreensão

inerentes à função; - orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; -

lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas; -

elaborar relatórios das inspeções realizadas; - executar outras atribuições, conforme

legislação pertinente à vigilância sanitária, seja lei federal, estadual e/ou municipal.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Auxiliar Administrativo

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Médio completo.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Executar serviços simples de suporte administrativo nas diversas atividades da Saúde, mediante

supervisão e orientação especifica, a fim de prestar o auxilio necessário às rotinas administrativas e

fluxo normal de tarefas dos órgãos e entidades. Armazenar, obedecendo às orientações recebidas,

objetos ou materiais de suprimentos entregues e/ou transportados, procedendo à entrega dos mesmos

quando necessário. - Executar serviços de apoio ao recebimento, conferência, cadastramento e

controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, efetuando registros, preenchendo

formulários, atendendo solicitações a fim de suprir as diversas áreas da Saúde de acordo com as

orientações recebidas do superior imediato. - Auxiliar no recebimento e conferência do material

adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. - Prestar apoio ao controle

físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os atualizados,

possibilitando consultas rápidas e consistentes. - Auxiliar na elaboração de inventários, balanços e

relatórios sobre material, máquinas e equipamentos. - Zelar pela segurança patrimonial, dos prédios e

equipamentos urbanos e controlar o acesso de pessoas aos mesmos. Preparar e servir lanches na

qualidade e quantidade adequada ao padrão e ao cardápio preestabelecidos, com vistas a obter os

menores índices possíveis de desperdícios e uma elevada aceitação interna dos clientes. Preparar e

servir café, chá e água aos servidores da Prefeitura e visitantes, mantendo a copa e os recipientes em

perfeito estado de higiene e limpeza. Prepara e distribui merendas, selecionando alimentos, preparando

refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de

estabelecimentos educacionais. Lavar e secar peças do vestuário, roupas de cama outros similares nas

unidades da rede municipal. Executar serviços de entrega de documentos nos setores da Prefeitura,

protocolando-os. - executar serviços gerais de escritório do setor em que está lotado, tais como

separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos,

prestação de informações e orientações, arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos,

facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as

necessidades administrativas; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para

obter ou fornecer informações; - manter atualizada lista de ramais existentes na Saúde,

correlacionando-os com as unidades e seus servidores, atender com urbanidade a todas as chamadas

telefônicas e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; - anotar recados, na

impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para transmiti-los oportunamente aos seus

destinatários; - comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em

equipamentos, a fim de que seja providenciado seu reparo; - impedir aglomeração de pessoas junto à

mesa de trabalho, - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - recepcionar pessoas,

procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar

entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os

atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos

mesmos; - digitar textos, documentos, tabelas e outros; - executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico Administrativo I

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino

reconhecida pelo Órgão Competente.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Técnico Administrativo I - Executa atividades de menor grau de complexidade, voltadas para o apoio

administrativo, designado em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a

necessidade, para auxiliar nos serviços da unidade administrativa onde exerce as funções.

Atribuições típicas:

a) quando na área de atendimento e recepção comum a todas as áreas:

- recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes

informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados

bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para

possibilitar o controle dos mesmos; - manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as

atividades da Saúde, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e

encaminhamentos; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou

fornecer informações; - executar outras atribuições afins.

b) quando na área de serviços públicos:

- atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos

relacionados com seu trabalho; - auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de

geração de emprego; - levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de

certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado; - informar

requerimentos sobre imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros; - agendar

reuniões com mutuários definindo locais, dias e horários; - elaborar guias de recolhimento; - expedir

alvarás e habite-se; - emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas; -

realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de

que o Município possa recolher tributos; - calcular taxas referentes a impostos; - verificar a exatidão de

endereços para correspondência; - expedir certidões; - executar outras atribuições afins.

c) quando na área de suprimento de materiais:

- controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de

acordo com normas preestabelecidas; - receber material de fornecedores, conferindo as especificações

com os documentos de entrega; - realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências

públicas e administrativas para aquisição de material; - orientar e supervisionar as atividades de

controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de

suprimento; - gerenciar o cadastro de fornecedores da Secretaria de Saúde, compreendendo atividades

de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e

ampliando as alternativas de fornecedores habilitados; - executar a gestão do cadastro de insumos e

preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o

objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo; - prover a

administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais

e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados; -

instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução

de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do

portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho,

execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar

atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos

materiais de uso de consumo da Prefeitura; - executar outras atribuições afins.

d) quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:

- auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Saúde; - fazer averbações e

conferir documentos contábeis; - auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura; -

auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita; - conferir

diariamente documentos de receitas, despesas e outras; - auxiliar na conciliação de extratos bancários,

confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; -

auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros

demonstrativos contábil-financeiros; - efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos,

bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; - produzir subsídios para a

fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura; - preparar relação de cobrança e

pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; -

conferir documentos de receita, despesa e outros; - auxiliar na análise econômico-financeira e

patrimonial da Prefeitura; - calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; -

executar outras atribuições afins.

e) quando na área de divulgação, eventos, promoção cultural e social:

- colaborar na organização de eventos, exposições e feiras; - cuidar das condições da área onde se

realiza o evento e do acervo exposto; - colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura; -

executar os serviços referentes ao cerimonial; - efetuar contatos com fornecedores e prestadores de

serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando para o atendimento aos interesses da

Prefeitura, no que se refere a prazos, qualidade e custos; - manter cadastro atualizado de fornecedores

e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural; - zelar pelo material utilizado nos

eventos; - coordenar, controlar e promover, sob orientação, programas e atividades de interação junto à

comunidade; - orientar os munícipes quanto às ações culturais implementadas pela Prefeitura; -

promover contatos e reuniões com entidades e grupos representativos para esclarecer quanto a

programas culturais, incentivando a participação social; - promover e controlar a apresentação de

grupos folclóricos; - avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de acesso e participação de

artesãos e outros artistas em programas de incentivo promovidos pela Prefeitura; - executar outras

atribuições afins.

f) quando na área de pessoal e recursos humanos:

- realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho

durante o estágio probatório; - manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de

recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores; - efetuar

controle de férias e de licenças de pessoal; - efetuar as ações necessárias para a execução da

Avaliação de Desempenho dos servidores; - efetuar controle das atividades de capacitação e

treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores; - realizar atividades de

administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento; - auxiliar na elaboração e

aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais

aspectos da administração de pessoal; - executar outras atribuições afins.

g) quando na área de biblioteca e arquivo:

- anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio

(tombo); - carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos; - organizar

prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos; - efetuar

pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material; - organizar as

carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos; - elaborar estatísticas

mensais de empréstimos de livros e periódicos; - auxiliar na informatização do acervo, separando os

livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema; - executar outras atribuições

afins.

h) quando na área de saúde:

- informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; - numerar e

registrar os exames clínicos realizados; - digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua

entrega aos pacientes; - orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de

entrega dos exames clínicos; - receber e atender o público nas diversas unidades de saúde; - controlar

fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes ou usuários dos serviços

prestados pela Prefeitura; - executar outras atribuições afins.

i) quando na área de apoio à educação:

- estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e

submetendo-as à aprovação da direção; - organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares, serviços

de protocolo, escrituração, mecanografia, reprografia, arquivo e estatística escolar; - cumprir e fazer

cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua; - manter, sob sua

guarda ou responsabilidade, o arquivo e o material de secretaria; - manter atualizados os dados

estatísticos necessários à pesquisa educacional; - elaborar relatórios e instruir processos exigidos por

órgãos da Administração Pública; - manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e

documentos relativos à vida da instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos; - redigir e fazer

expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura do diretor; - atender aos profissionais de

educação, em suas solicitações, dentro do prazo estabelecido; - manter atualizada e ordenada toda

legislação de ensino; - assinar, juntamente com o diretor, os documentos referentes à vida escolar dos

alunos e à vida profissional dos membros do Magistério; - lavrar e subscrever todas as atas; - rubricar

todas as páginas dos livros de anotações escolares; - promover incineração de documentos, de acordo

com a legislação vigente; - participar de eventos de formação continuada e reuniões, quando

convocado; - atender o público em geral, nas questões pertinentes a sua função; - executar outras

atribuições afins.

j) atribuições comuns a todas as áreas:

- digitar textos, documentos, tabelas e outros; - operar microcomputador, utilizando programas básicos

e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - arquivar

processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade

administrativa, segundo normas preestabelecidas; - organizar documentos administrativos e legais,

recuperando processos sempre que necessário - proceder ao controle, guarda e arquivamento de

documentos; - receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos,

observando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - atualizar documentos e preencher

fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores

competentes; - fazer cópias xerográficas; - zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua

responsabilidade; - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos

originais; - preparar, postar, enviar e controlar a correspondência; - elaborar, sob orientação,

demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; - preparar estatísticas diversas

para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;

- guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura; - participar da elaboração ou

desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de

trabalho; - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,

datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado

pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; - redigir e rever a redação de minutas de

documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de

assuntos de maior complexidade; - elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,

fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - colaborar com o técnico da área na elaboração de

manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; - estudar

processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor

soluções; - efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos

em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; - controlar o trâmite de

processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo

Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes; - elaborar ou colaborar na elaboração de

relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - orientar e

preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade

ou da administração; - executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e

serviços da Prefeitura; - auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos

de referência dos serviços; - propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para

garantia de uma boa execução dos contratos; - orientar os servidores que o auxiliam na execução das

tarefas típicas da classe; - executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico Administrativo II

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Curso de Nível Médio ou Técnico de Nível Médio, de acordo com a área de atuação,

fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente e registro no respectivo

conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos - conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Técnico Administrativo II

Executa atividades de médio grau de complexidade, voltadas para o apoio técnico e administrativo,

inclusive às que relacionam com realização de serviços de natureza especializada designado em cada

secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a necessidade.

Atribuições típicas:

a) quando na área de Administrativa:

Desenvolver atividades de médio grau de complexidade na prestação de serviços de assistência

administrativa quanto à manutenção da normalidade das rotinas de trabalho que requerem adequados

padrões de qualidade, prazo e quantidade, mediante coordenação, orientação e acompanhamento de

sua execução, condução e direcionamento para as metas e objetivos definidos. Coordenar,

supervisionar, orientar e executar o recebimento, atendimento e suprimento de materiais,

armazenando-os conforme normas técnicas e de segurança, objetivando o controle adequado de

estoque e o suprimento das unidades da Prefeitura. Agilizar as rotinas de trabalho tornando-as,

consistentes e seguras, agindo sobre a orientação e direcionamento do trabalho em equipe, visando

otimizar a execução do trabalho. Fornecer subsídios para tomadas de decisão e estudos técnicos,

efetuando levantamento de dados, preparando e redigindo relatórios e demonstrativos, contendo

informações exatas e consistentes. Contribuir para agilização dos processos em andamento, instruindo,

informando e organizando corretamente a documentação inerente à sua área em prazos inferiores aos

estipulados em lei. Assegurar o preenchimento e a emissão de todos os formulários e documentos sem

erros, procedendo conforme normas regulamentares estabelecidas ao longo de toda a gestão

governamental. Manter o pleno funcionamento das máquinas, móveis e equipamentos de escritório

mediante planejamento sistemático de manutenção preventiva, reduzindo para zero o número de horas

paradas por falta de recursos materiais. Atuar de forma pro ativa em seu campo de trabalho, através

de permanente atualização quanto à legislação vigente e as novas técnicas administrativas/

operacionais, incorporando esta postura à sua rotina. Tornar eficiente o controle sobre o fundo fixo de

sua área, administrando as concessões, adiantamentos e prestação de contas com as devidas

comprovações durante a periodicidade previamente estabelecida. Assegurar o adequado controle dos

documentos inerentes à instituição, dando baixas em livros, preenchendo documento e formulários

diversos, organizando boletins municipais, efetuando arquivamento de toda a documentação de forma

sistêmica e estruturada seguindo rotinas seguindo rotinas e padrões operacionais devidamente

definidos. Procurar verificar a exatidão e precisão dos dados informados, conferindo saldos de contas,

balanços e balancetes, para evitar problemas com a fiscalização e retrabalho. Fornecer subsídios e

informações para o adequado controle e apresentação da instituição; auxiliar na organização dos

serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e

documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; -

coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações

realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; -

acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de

despesas em face da existência de saldo nas dotações; - orientar e supervisionar todas as tarefas de

escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas; - controlar os trabalhos de análise e conciliação

de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das

operações contábeis; - auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros

demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; - informar processos, dentro de sua área de

atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem à melhor coordenação dos serviços contábeis; -

organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo

dados e emitindo pareceres; - orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas

típicas do cargo; - receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadora e

os lançamentos de tributos; - desenvolver atividades, junto ao cadastro municipal de atividades

econômicas, de inclusão, exclusão, alteração, complementação e atualização de dados e proceder à

baixa de inscrição de contribuintes; - analisar e informar processos que versem sobre tributos

municipais; - zelar pelo atendimento conclusivo, ágil e de qualidade aos contribuintes; - fornecer dados

sobre lançamento e arrecadação de tributos para a elaboração de relatórios gerenciais; - executar

revisão de campo para informar processos; - analisar as especificações e instruções recebidas acerca

dos objetivos dos programas, verificando a natureza e a fonte de dados, bem como os recursos a

serem utilizados; - elaborar fluxogramas, preparando a organização lógica das seqüências de

instruções dos programas para definição de rotinas operacionais; - definir os formatos de relatórios,

arquivos e telas dos respectivos programas; - transformar, através de codificação própria, as instruções

descritas em fluxogramas em linguagem previamente definida para a operacionalização dos programas;

- selecionar amostras de informações e operacionalizá-las, realizando testes referentes a todas as

condições lógicas possíveis, avaliando resultados e corrigindo erros; - elaborar manual de operação

dos programas, contendo instruções para ativação e outras específicas a cada rotina operacional;

Analisar problemas técnicos administrativos, definindo soluções que visem otimizar o desenvolvimento

de recurso. Orientar, acompanhar e avaliar a implantação de sistemas, métodos e técnicas

administrativas. Promover estudos e projetos referentes a estrutura organizacional, recursos humanos,

materiais e finanças, entre outros. Promover a adequação do funcionamento das unidades

administrativas a estrutura organizacional, normas e regulamentos vigentes. Elaborar formulários e

manuais de normas e instruções, visando simplificação de rotinas e métodos de trabalho. Coordenar e

supervisionar as atividades ligadas a suprimento de materiais, compras, controle de estoque,

armazenamento e distribuição, finanças e recursos humanos. Acompanhar o desenvolvimento de

projetos e atividades, analisando os resultados obtidos e comparando-os com as metas

preestabelecidas. Desenvolver atividades concernentes às funções de recrutamento, seleção,

treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, cargos e salários e administração pessoal.

Promover e acompanhar estudos de mercado de bens e serviços, bem como executar atividades

inerentes à análise de balanço, fluxo de caixa e outra. Exercer outras responsabilidades / atribuições

correlatas

b) quando na área de planejamento:

- atender ao público, orientando quanto a: consultas a processos notificados e sua retirada; entrada de

projetos e demais pedidos, elaborando cálculos e correções, quando necessário; prazos de notificações

e retiradas de documentos e encaminhando os munícipes para as áreas competentes; - apoiar as

atividades da área, coordenando contatos, despachos em processos e atendimentos, agendando

reuniões, lavrando atas entre outras atividades; - efetuar triagem das demandas, providenciando quanto

aos encaminhamentos pertinentes; - receber, verificar e encaminhar projetos e documentos em

atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua

localização; - organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos

estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e

controlado; - coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; - executar ou supervisionar

o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis; - efetuar pagamentos, emitindo

cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura; -

calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras anotadas nos registros,

para verificar e conferir o saldo de caixa; - desenvolver rotinas que garantam o atendimento das

necessidades de sua área de trabalho, que incluam pedidos, controle, guarda e conservação de

materiais necessários; - controlar, guardar e arquivar documentos, em especial projetos técnicos e

arquitetônicos de obras particulares e públicas, gerando índice de consultas e buscas; - elaborar, digitar

e organizar toda a documentação da área: ofícios, notificações de comparecimento, alvarás, habite-se,

certidões, laudos, ordens de serviços, encaminhamento de notas fiscais, entre outros, gerando

relatórios internos e necessários para encaminhamento a outros órgãos – INSS, CREA, etc.; - manter

em ordem folhetos e catálogos recebidos visando facilitar a sua consulta; - estabelecer relações com as

demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de

procedimentos; - supervisionar, manter, criticar, criar banco de dados de informações referentes à

aprovação de projetos (alvará/habite-se etc.), além de outros procedimentos de informática, visando o

atendimento à nova demandas e à mudanças na legislação; - registrar os projetos aprovados lançando

os dados em livro próprio; - executar outras atribuições afins.

c) atribuições comuns a todas as áreas:

- digitar textos, documentos, tabelas e outros; - operar microcomputador, utilizando programas básicos

e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - arquivar

processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade

administrativa, segundo normas preestabelecidas; - organizar documentos administrativos e legais,

recuperando processos sempre que necessário - proceder ao controle, guarda e arquivamento de

documentos; - receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos,

observando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - atualizar documentos e preencher

fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores

competentes; - fazer cópias xerográficas; - zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua

responsabilidade; - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos

originais; - preparar, postar, enviar e controlar a correspondência; - elaborar, sob orientação,

demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; - preparar estatísticas diversas

para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;

- guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura; - participar da elaboração ou

desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de

trabalho; - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,

datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado

pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; - redigir e rever a redação de minutas de

documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de

assuntos de maior complexidade; - elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,

fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - colaborar com o técnico da área na elaboração de

manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; - estudar

processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor

soluções; - efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos

em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; - controlar o trâmite de

processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo

Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes; - elaborar ou colaborar na elaboração de

relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - orientar e

preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade

ou da administração; - executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e

serviços da Prefeitura; - auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos

de referência dos serviços; - propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para

garantia de uma boa execução dos contratos; - orientar os servidores que o auxiliam na execução das

tarefas típicas da classe; - Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Auxiliar em Enfermagem

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio, Curso Técnico De Enfermagem, COREN e Registro no Conselho Regional

da Classe.

Atribuições típicas:

Prestar, sob orientação do Médico ou do Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando

medicamentos e tratamento aos pacientes internados, observando horário, posologia e outros dados,

para atender às prescrições médicas; preparar o paciente para o atendimento médico, orientando

quanto a vestimenta adequada para exame, medindo a pressão e temperatura bem como verificando

altura e peso entre outros, para agilizar o atendimento nas unidades de saúde; participar de atividades

rotineiras de vigilância epidemiológica; prestar esclarecimentos à população atendida nos serviços de

saúde, bem como orientar mães e gestantes quanto aleitamento, alimentação e higiene das crianças;

controlar os sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e

pressão para registrar anomalias; preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e

equipamentos, obedecendo às prescrições, a fim de permitir a realização de exames, tratamentos e

intervenções cirúrgicas; prestar os primeirossocorros aos pacientes que chegarem às unidades de

saúde em situação de emergência, preparando‐os para o socorro médico; auxiliar o Enfermeiro na

confecção de materiais institucionais para participar de educação em saúde; participar de campanhas e

programas de saúde desenvolvidos na Secretaria, orientando a população, bem como auxiliar na

organização dos locais onde serão desenvolvidas as atividades das campanhas, separando materiais,

dando palestras e prestando auxilio aos demais participantes; efetuar, segundo orientações, a coleta de

material para exame de laboratorial enviando‐o imediatamente para o laboratório; controlar o consumo

de medicamentos em enfermaria, visando solicitar o seu ressuprimento; auxiliar o Médico em pequenas

intervenções (curativos e suturas), observando equipamentos e passando às mãos do mesmo o

instrumental necessário à realização da cirurgia; executar a instrumentação em intervenções cirúrgicas,

atuando sob a supervisão do Enfermeiro, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro

da equipe de saúde; anotar dados pessoais dos pacientes em suas fichas cadastrais bem como, dados

sobre os procedimentos executados no atendimento de acordo com a orientação recebida do médico

ou do enfermeiro, a fim de garantir o controle do histórico de saúde do mesmo. coletar dados referentes

ao atendimento de pacientes, visando obter subsídios para que sejam elaborados relatórios e

estatísticas de atendimento; participar de programas de treinamento para profissionais de saúde;

comunicar ao Enfermeiro qualquer anormalidade ocorrida durante o período de serviço, para que sejam

tomadas as providências necessárias; executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Vigilante em Endemias

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Fundamental e aprovação em curso de formação inicial para Agente de Combate

às Endemias.

Atribuições típicas:

QUANDO ATUANDO NA ÁREA URBANA:

Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; Orientar o uso de medidas de proteção

individual e coletiva; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo; ambiental

para o controle de vetores; Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para

diagnóstico e tratamento; Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a

importância de sua conclusão; Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;

Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde; Exercer

atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em

conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Exercer outras responsabilidades /

atribuições correlatas.

QUANDO ATUANDO NA ÁREA RURAL

Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; Orientar o uso de medidas de proteção

individual e coletiva; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental

para o controle de vetores; Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para

diagnóstico e tratamento; Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a

importância de sua conclusão; Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;

Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde; Coletar

lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível

esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; Receber o resultado dos

exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da

Secretaria da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Coletar Lâmina para Verificação de

Cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia

local.; Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde,

desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Exercer outras

responsabilidades / atribuições correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico em Enfermagem

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio, Curso Técnico De Enfermagem, COREN e Registro no Conselho Regional

da Classe.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e

habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.

Atribuições típicas:

- prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando

medicamentos ou tratamento aos pacientes, como administração de sangue e plasma, controle de

pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais; - controlar sinais vitais dos

pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; - prestar

cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; - efetuar curativos diversos,

empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro; -

adaptar os pacientes ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos aplicados, realizando

entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-os; - auxiliar o Médico em cirurgias, observando

equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; - auxiliar na

prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do

enfermeiro; - preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização

de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; - participar de campanhas de vacinação; - assistir ao

Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial; - assistir ao

Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância

sanitária; - auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o

estabelecimento de programas de educação sanitária; - proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar

testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de

grupos prioritários; - participar de programas e atividades de educação em saúde; - participar na

execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,

particularmente daqueles prioritários; - participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e

de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; - auxiliar na prevenção e controle

das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; - participar do

planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; -

participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos

saudáveis em grupos específicos da comunidade; - anotar no prontuário do cliente as atividades da

assistência de enfermagem; - participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição; -

zelar pela conservação dos equipamentos utilizados; - utilizar equipamentos de proteção individual

conforme preconizado pela ANVISA; - realizar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico em Gesso

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio mais Curso Técnico de Gesso e registro no órgão fiscalizador.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e

habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.

Atribuições típicas:

Receber, acomodar e orientar devidamente o cliente; realizar a técnica prescrita pelo médico e, na

dúvida, solicitar sua interferência; manter os equipamentos e utensílios sempre em perfeitas condições

de utilização, evitando-se quedas e demais atitudes que possam danificá-los; confeccionar e retirar

aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material

convencional e sintético (resina de fibra de vidro); executar imobilizações com uso de esparadrapo e

talas digitais (imobilizações para os dedos); preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico

ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar,

quando necessário, sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas

suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; evitar e coibir o

desperdício de material, bem como realizar os pedidos de material dentro da cota estabelecida,

checando a saída do material utilizado nos formulários específicos; manter o ambiente isento de

acúmulos de pó de gesso, bem como demais resíduos que contribuam para a má aparência da

unidade, solicitando periodicamente e respectivamente limpeza e retirada desses resíduos; Retirar

aparelhos de imobilização ortopédica; confeccionar imobilizações e aparelhos gessados nas salas de

gesso e cirurgia; preparar o material para confeccionar as imobilizações; observar o tipo de

imobilização a confeccionar, as condições do paciente, seguindo as orientações médicas; obedecer às

normas técnicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia -SBOT- e às normas

internacionais para confecção de imobilização; Zelar pela limpeza da sala de imobilização, bem como

pela limpeza, preservação e guarda de todo o instrumental de uso na sua especialidade; colaborar com

as demais equipes plantonistas, sempre que verificada a necessidade de seu auxílio e/ou quando

solicitado; executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico em Radiologia

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio mais curso técnico em radiologia e registro no CRTR.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e

habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.

Atribuições típicas:

- selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e

colocá-los no chassi; - posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização

da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; - zelar pela segurança da

saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindoos quanto aos procedimentos que devem ser

executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à

proteção dos mesmos; - operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para

radiografar a área determinada; - encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do

filme; - operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar,

fixar e secar as chapas radiográficas; - encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-

Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários; -

controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo,

para solicitar reposição, quando necessário; - registrar e orientar servidores em sua área de atuação

para apurar e registrar de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, efetuando o

lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos

conveniados; - utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para

segurança da sua saúde; - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - orientar e treinar os

servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; participar das ações de promoção,

prevenção, assistência e reabilitação da saúde; executar os exames de crânio e face, esqueleto

torácico/membro superior, bacia e membros inferiores, órgãos internos do tórax, aparelho digestivo,

aparelho gênito-urinário, outros exames diversos,; selecionar os filmes, atendendo ao tipo de

radiografia prescrita, bem como recepcionar o cliente com cordialidade, identificando-o, posicionando-o,

orientando-o a respeito do procedimento que será executado, e auxiliando-o nas dificuldades que

porventura este referir; colocar os filmes em chassi adequado, identificar, e providenciar a execução da

técnica radiológica, obedecendo os níveis permitidos de exposição radioativa, tanto tolerantes ao

cliente, como também ao operador; utilizar os equipamentos de proteção individual e os controladores

de radiação exigidos por lei; ao acionar o aparelho de Raio X, certificar-se do pleno conhecimento de

seu manuseio, evitando com isso, exposições desnecessárias à radioatividade, como também,

possíveis avarias; providenciar a revelação do filme, e zelar pelos equipamentos que facilitam esse e

outros procedimentos; providenciar a troca de insumos e a limpeza e perfeita higiene do ambiente; -

elaborar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico em Laboratório Bioquímico

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio mais Curso Técnico de laboratório e registro no órgão fiscalizador.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e

habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.

Atribuições típicas:

Orientar, supervisionar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e

acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade fisiológica do material

coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais; realizar a coleta de material, empregando

técnicas e instrumentação adequadas, para proceder a testes, exames e amostras de laboratório;

realizar exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando

técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial; interpretar os resultados dos exames,

análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas,

para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; auxiliar na elaboração

de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos

exames e informações, para possibilitar a consulta por outros órgãos; contribuir para definição de

diagnósticos, executando testes e exames, sob supervisão do Médico Patologista ou Farmacêutico

Bioquímico. Auxiliar na realização de ensaios, pesquisas e desenvolvimento de métodos, registando

observações e conclusões de testes, análises e experiências e elaborando relatórios. Facilitar o acesso

a consultas e informações sobre a saúde dos pacientes, registrando e arquivando cópias dos

resultados de exames e testes. Garantir a confiabilidade do serviço de patologia clínica, realizando os

procedimentos previstos em instruções técnicas específicas para coleta, identificação do material

coletado, preparo para exames, técnicas e métodos de análise. Dar suporte a equipe de saúde no

cumprimento das políticas de atendimento ao cidadão, executando, sob supervisão do Médico

Patologista ou Farmacêutico Bioquímico, atividades técnicas e auxiliares de promoção, proteção e

recuperação da saúde, visando a integração e manutenção das ações básicas de saúde pública

desenvolvidas nas diversas unidades do Município; elaborar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução – Ensino Médio e Habilitação/ Formação Técnica em Segurança do Trabalho e registro no

Ministério do Trabalho e Emprego.

Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e

habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.

Atribuições típicas:

Ispecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de segurança,

inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes; Recomendar, fiscalizar e

controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual; instruir os servidores

sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes,

ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;

estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos

e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; investigar e analisar acidentes

para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis; vistoriar pontos de combate a

incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-

los em condições de utilização; realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade,

recomendando asprovidências necessárias; registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em

formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria

das medidas de segurança; manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra

instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos

acidentados; coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e

orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de

acidentes; inspecionar as condições de trabalho em obras e serviços executados por empreiteiras

contratadas, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, eliminado vulnerabilidades por

responsabilidade solidária à Prefeitura; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo

dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de

segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; Contribuir para formulação das diretrizes e

políticas referentes à segurança e higiene do trabalho, compatíveis com a natureza das diversas áreas,

participando da elaboração de normas e procedimentos de segurança no desenvolvimento das

atividades operacionais e de manutenção, bem como em todas as demais áreas da Prefeitura.

Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção

individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade

desenvolvida nos diversos órgãos da Prefeitura, inclusive em prédios públicos. Municiar a chefia dos

setores onde estão prestando serviços, elaborando relatórios técnicos e estatísticos, bem como

organizando dados sobre ocorrências fora do padrão (acidentes) e doenças ocupacionais. Contribuir

para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das

diversas áreas e equipamentos. Organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de

acidentes, apoiando a criação de CIPA's. Garantir condições de trabalho seguras e confiáveis,

mediante a realização de supervisão e inspeções e controle de locais, uso de máquina e equipamentos

de proteção individual, assim como atividades de treinamento e conscientização para evitar acidentes e

danos ao patrimônio público; elaborar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Odontólogo

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Superior em Odontologia e registro no Conselho e Registro no Conselho de Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações,

extrações, limpeza dentarias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e

promoção da saúde oral; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo

indicados em odontologia; Atestar no setor de sua atividade profissional, estudos mórbidos e outros;

Proceder à perícia Odontologia-Legal em foro cinzel, trabalhista e em saúde administrativa; • Aplicar

anestesia local gengiva e/ou troncular, utilizando medicamentos anestésicos,para dar conforto ao

paciente e facilitar o tratamento; Empregar analgésica e hipnose, desde que comprovadamente

habilitado, quando constituírem meios eficazes de trabalho; Prescrever e aplicar medicação de urgência

no caso de acidentes graves que comprometem a vida e a saúde do paciente; Participar de estudos e

pesquisas, tendo em vista sua padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e

métodos usados nos serviços Odonto-Sanitário; Promover programas de prevenção de cárie dentária,

principalmente na infância propondo medidas que venham proporcionar melhor nível de saúde oral da

comunidade; Participar de programas de implantação de normas técnicas e equipamentos no campo de

Odontologia; Elaborar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a sua divulgação; Elaborar

questionários para levantamento do nível de saúde oral da comunidade; Promover a educação da

clientela; gestantes, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e

higiene dental; Emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; Apresentar relatório periódico

fornecendo dados estatísticos; Ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica;

Promover estudos sobre a frequência e características de infecções orais em portadores de moléstias

que são objeto de controle e de campanhas nacionais de profilaxia e assistência; Diagnosticar e tratar

infecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para

promover e recuperar a saúde bucal a geral; Examinar os dentes e cavidades bucais, utilizando

aparelhos ou por via, direta, para verificar a presença de cárie e outras afecções; Prescrever ou

administrar medicamentos, determinados via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgico

ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; Diagnosticar a má oclusão dos dentes,

examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista à

ortodontia; Utilizar no exercício da função do período odontológico, em casas de necropsia, as vias de

acesso do processo e da cabeça; • Estabelecer normas, padrões e técnicas aplicadas à Odontologia

preventiva e curativa,principalmente no que diz respeito aos Raios-X; Identificar as afeções quanto à

extensão e profundidade, valendo-se de instrumento especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos

para estabelecer o plano de tratamento; Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de

outros meios, para recuperar perdas de tecidos males ou ósseos; Promover e coordenar programas de

fluoretação de água em cisternas públicas de abastecimento, avaliando os resultados e realizando

estudos epidemiológicos; Assessorar autoridades de nível hierárquico em assuntos de sua

competência; Manter controle de material odontológico, solicitando reposição de medicamentos e

produtos utilizados para a continuidade da prestação de serviço; executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Assistente Social

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho e Registro no Conselho de

Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Participar do planejamento e gestão das políticas sociais; coordenar a execução de programas, projetos

e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; elaborar campanhas de prevenção e educação

na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento

básico, meio ambiente, trabalho e renda; elaborar e executar projetos comunitários para atendimento

de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e

associações comunitárias entre outros segmentos; compor e participar de equipes multidisciplinares

para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde,

educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre

outros; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da

saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social; coordenar e realizar levantamento

de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do

Município; desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de

educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo

diagnóstico social; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios,

benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; organizar

e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas

unidades de assistência social da Prefeitura; promover o atendimento ao usuário da assistência social

em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral; acompanhar, orientar e

encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e

afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário; incentivar

a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;

coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócioassistenciais, com

atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida

pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e

psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor

qualidade de vida do paciente; orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive

aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da

capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias; estudar e propor soluções para a melhoria

de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; prestar orientação social, realizar visitas,

identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos,

grupos e segmentos populacionais; emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o

recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária; elaborar,

coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;

articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais,

com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o

desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade; representar, quando designado, a Secretaria

Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias

Municipais e em outros eventos; participar de programas de formação continuada na sua área de

atuação; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho e Registro no Conselho de

Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação

dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar e

coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades

prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e

atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população

em geral; realizar consultas de enfermagem; determinar prescrição de assistência de enfermagem;

realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos

adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos

previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição

de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o

transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o

médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o

programa nacional de imunização e diretrizes do município; desenvolver as atividades de vigilância em

saúde; prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das

respectivas comissões; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de

danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar na

elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos

diferentes níveis de atenção à saúde; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de

pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas

de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do

trabalho participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de

grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; - prestar assistência de

Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recémnascido; acompanhar a evolução do trabalho

de parto; analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde; realizar visita domiciliar,

quando necessário; participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado; integrar equipe do

Estratégia de Saúde da Família; participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos

programas de educação permanente; atuar de acordo com Código de Ética da classe; orientar e zelar

pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua

especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual

conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua

especialização profissional. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização

profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Engenheiro Sanitarista

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Superior em Engenharia Sanitária e registro no Conselho e Registro no Conselho

de Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia nas áreas de meio ambiente, saneamento básico e

saúde pública; elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios técnicos

necessários à fiscalização e ao desenvolvimento de obras; projetar as instalações e os equipamentos

sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais características; preparar previsões

detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das

instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra

necessários; assessorar a unidade de saúde pública e outras unidades sanitárias com relação aos

problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas

e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para

as obras projetadas; supervisionar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e

demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias,

de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais; inspecionar poços, fossos, rios,

drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para fins de

verificação de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos; orientar e

controlar a execução técnica dos projetos de saneamento, acompanhando os trabalhos de tratamento e

de lixo; orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; realizar outras

atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Farmacêutico/Bioquímico

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Farmácia com habilitação em Bioquímica e registro no CRF.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como hematológicos, imunológicos,

microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros,

empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados; interpretar, avaliar e liberar os resultados

dos exames para fins de diagnóstico clínico; liberar os exames realizados, inclusive os histopatológicos

e colpocitológicos; verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando

calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por

aparelhos automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a

qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos

resultados das análises; elaborar o pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e

supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem adquiridos;

dispensar medicamentos psicotrópicos, consultando o médico responsável ou o prontuário do paciente

bem como controlando as quantidades a serem fornecidas aos mesmos; dispensar medicamentos de

uso contínuo e permanente – anti-retrovirais (ARV), consultando a o receituário da medicação e

efetuando a entrega, para tratamento farmacológico dos pacientes; realizar e manter atualizado

cadastro de usuários de medicação; realizar testes bioquímicos para verificar a qualidade do leite

humano bem como controlar sua pasteurização; realizar exames de cultura microbiológica em amostras

de leite humano; realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no balcão da

farmácia; verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em

ambulatórios, nos consultórios oftalmológicos e ginecológicos, observando o prazo de validade entre

outros aspectos, para manter o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização

dos serviços; verificar as condições de funcionamento das geladeiras a fim de manter os medicamentos

armazenados em perfeita condição de conservação e utilização; controlar medicamentos psico-ativos e

de alto custo; controlar a entrega do talonário de “receitas controladas” para medicamentos psicoativos

entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária; informar aos prescritores

quando um medicamento passou a ser incluído na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de

Saúde; manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentes daqueles

integrantes da rede, porém relacionados a sua especialidade; entrar em contato com entidades

regionais de saúde para solicitar o fornecimento de medicamentos que estejam em falta no Município;

prestar orientações à Comissão de Licitação para que os medicamentos adquiridos pela Prefeitura

sejam entregues dentro das especificações solicitadas e sejam produtos de boa qualidade; elaborar

mapas de controle de suprimento de medicamentos; pesquisar novos medicamentos; comunicar os

agravos de notificação compulsória, além de executar os procedimentos referentes aos agravos;

prestar orientação às unidades de saúde sobre a Relação Municipal de Medicamentos, identificando as

propriedades farmacológicas dos medicamentos disponíveis, armazenamento ideal e dispensação

adequada; efetuar análise bromatológica de alimentos valendo-se de métodos para garantir o controle

de qualidade, pureza, conservação e homogeneização com vistas do resguardo da saúde pública;

realizar visitas técnicas em farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto

sanitário, fazendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação

vigente; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Fisioterapeuta

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Fisioterapia e registro no CREFITO.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação,

de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade

funcional dos membros afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas,

osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias

cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados,

preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e

independente do paciente; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos

pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em

exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a

expansão respiratória e a circulação sangüínea; proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e

jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para

promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; participar de

programas esportivos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; efetuar aplicação

de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação

e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou

eliminar a dor; aplicar massagens terapêuticas; promover ações terapêuticas preventivas à instalação

de processos que levem à incapacidade funcional; realizar atividades na área de saúde do trabalhador,

participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área; integrar a equipe do

Programa da Saúde da Família, atuando com profissional da área; supervisionar e avaliar atividades do

pessoal auxiliar; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população,

bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção

por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da

garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de

vigilância à saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,

proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das

atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados

disponíveis; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações

intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade

do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação; participar das atividades de educação

permanente; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,

diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF, Pronto-

Socorro, NASF, Unidades Especializadas e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos

demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento

humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; participar do gerenciamento dos insumos

necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Pronto- Socorro, NASF

ou Unidade Especializada em que estiver lotado; executar outras atividades afins, inclusive as editadas

no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Fonoaudiólogo

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no CRFa.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia; observar

a clientela no que se refere ao desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e

audição; realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere a

linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição; - realizar avaliação audiológica; realizar terapia

fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação; desenvolver ou assessorar oficinas

terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia; solicitar, durante consulta fonoaudiológica a

realização de exames complementares; propiciar a complementação do atendimento, sempre que

necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento

disponíveis na comunidade; realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação;

desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o

desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar visitas a pacientes

em hospitais, instituições educativas, domicílios, sempre que necessário; identificar problemas ou

deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o

treinamento fonético, auditivo de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o

aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências do paciente realizando exames

fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de

treinamento ou terapêutico; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto a forma adequada de

alimentação; selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais, próteses auditivas;

habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva; emitir parecer quanto ao

aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para

complementar o diagnóstico; trabalhar em parceria com instituições educativas, hospitais, e outras

equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e

corretivamente; elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro,

intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas; participar de

programas de formação continuada na sua área de atuação, quando convocado; conhecer e divulgar,

entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;

desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Nutricionista

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Nutrição e registro no CRN.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo; planejar, coordenar e

supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; planejar, implementar,

coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias;

coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações

culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo,

distribuição de refeições e/ou preparações culinárias. avaliar tecnicamente preparações culinárias;

planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de

transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; estabelecer e implantar formas e métodos de

controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; coordenar, supervisionar e

executar as atividades referentes a informações nutricionais; apoiar a Comissão de Licitação quanto às

descrições específicas dos produtos; planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de

alimentação e nutrição; programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e

perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; planejar, orientar e

supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos

alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias;

identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento

nutricional adequado; elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os

procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; desenvolver projetos de educação

alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social,

ecológica e ambiental; coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas,

avaliando periodicamente as preparações culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as

atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias;

efetuar controle periódico dos trabalhos executados; colaborar com as autoridades de fiscalização

profissional e/ou sanitária; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em

alimentação e nutrição para a comunidade escolar; participar em equipes multidisciplinares destinadas

a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da

saúde; participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e

capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), observando a legislação

sanitária vigente; coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições

e/ou preparação culinárias; analisar amostra e emitir parecer técnico; executar o controle de número de

refeições/dia e enviar para o FNDE; integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de

Alimentação Escolar. proceder a avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que

necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações

necessárias e acompanhamento devido; realizar atividades educativas com a população

preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família; desempenhar outras atribuições

compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Psicólogo

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Psicologia e registro no CRP.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento

social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e

tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de

comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e

execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes

da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para

contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde

aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e

emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança

social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no

período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como:

internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de

programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das

estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica,

individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações

resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados

psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e

técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e

desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da

avaliação de programas; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual,

os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na

indicação da lotação e integração funcional; assistir ao servidor com problemas referentes à

readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por

diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;

participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da

Prefeitura; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de

âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas

psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a

respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e

projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças,

adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar , analisar e estudar

variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e

implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não.

participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios

sócio-assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a

partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Biólogo

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino Superior completo em Ciências Biológicas ou em Ciências, com habilitação em

Biologia e registro no CRBio.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura,

distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer

todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;

colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificandoos, para permitir o

estudo da evolução e das doenças das espécies; realizar estudos e experiências de laboratório com

espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias

químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade; analisar vários dados importantes dos seres

vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a

organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para

conhecer todas suas características; realizar estudos de impactos ambientais; elaborar relatórios de

impactos ambientais; realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da

piscicultura; preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando

as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde,

agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas; orientar e

prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e

adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe; orientar e fiscalizar os

trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação,

condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução; efetuar e

controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo

em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio

e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água,

alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral; realizar fiscalizações nos campos de

preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma

boa qualidade ambiental aos munícipes; Executar atividades de supervisão, coordenação, e execução

na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas científicas, básica e aplicada, nos vários setores da

Biologia, ou a ela ligados, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e

melhoramento do meio ambiente; orientar, dirigir e assessorar as atividades que racionalizam o uso de

recursos renováveis do meio ambiente; desenvolver atividades de educação ambiental; realizar estudos

de impacto ambiental (EIA); elaborar relatórios de impacto ambiental (RIMA); realizar perícias e

elaborar laudos técnicos e pareceres; executar atividades voltadas à vigilância epidemiológica, sanitária

e controle de vetores; planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades específicas de

Biologia; supervisionar e orientar o preparo de materiais, preparo de reagentes, coleta, manipulação e

armazenagem de soros, separação de células mononucleares linfocitárias, controle e qualidade dos

reagentes e exames; executar as técnicas hematológicas; orientar e/ou executar na resolução de

discrepância nas provas de compatibilidade, tipagem de doadores e receptores; participar de

programas de treinamentos; executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo

regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral Plantonista

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação

dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; integrar a equipe de

padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos; assessorar, elaborar e

participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; participar,

articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à

melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; efetuar exames médicos, emitir

diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras

formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva

ou terapêutica, visando prestar assistência integral; manter registro dos pacientes examinados,

anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; preencher e assinar

declarações de óbito; realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar

a pacientes; realizar procedimentos cirúrgicos; realizar partos; efetuar a notificação compulsória de

doenças; realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e

orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; prestar informações do processo saúde-

doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; participar de grupos terapêuticos, através

de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e

proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; participar de reuniões comunitárias em

espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que

favorecem enfermidades; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser

tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da equipe e dos

serviços prestados à população; realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da

comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; atuar em

equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família; efetuar regulação médica,

otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde ambulatorial, hospitalar,

urgência/emergência; dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados;

prestar atendimento em urgências e emergências; encaminhar pacientes para internação hospitalar,

quando necessário; acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de

maior complexidade; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; participar de auditorias

e sindicâncias médicas, quando solicitado; orientar e zelar pela preservação e guarda dos

equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta

utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Realizar

assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados; realizar consultas

clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no atendimento pré-hospitalar de

urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer necessário; realizar atividades de

demanda programada e de urgência e procedimentos para fins de diagnóstico; emitir laudos e

pareceres técnicos, quando solicitado;- executar as demais atribuições previstas no Código de Ética

Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior

hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Educador Físico

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução - Ensino superior completo em Educação física e registro no Conselho e Registro no

Conselho de Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam

à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do

autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento

de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das

práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais

nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento

supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um

processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de

prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para

a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de

inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o

desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes

Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de

Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as

atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade

Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular

parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso

dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;

Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua

importância para a saúde da população; Desenvolver atividades físicas com crianças, jovens e adultos,

assim como, prescrever, orientar e dinamizar a ginástica e o exercício físico nas suas diversas formas,

manifestações e objetivos; Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;

desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; aplicar treinamento físico

personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; usar a didática para ensinar os exercícios de uma

maneira criativa e estimulante; registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao

paciente; executar outras atribuições correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as

editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: Especialista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Médico Pediatra 20hs/sem e Médico Pediatra 40 hs/sem; Médico Ginecologista; Médico

Ortopedista; Médico Dermatologista; Médico Cardiologista; Médico Pneumologista; Médico Neurologista; Médico

Otorrinolaringologista; Médico Gastroenterologista.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Médico Pediatra 20hs/sem e 40hs/sem - Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no

respectivo órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Pediatria em

curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo

Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Ginecologista/Obstetra – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo

órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Ginecologia e Obstetrícia

em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo

Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Ortopedista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Ortopedia em curso reconhecido pelo

MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou

pela Sociedade da Especialidade.

Médico Dermatologista - Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Dermatologia em curso reconhecido

pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe

ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Cardiologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Cardiologia em curso reconhecido

pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe

ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Pneumologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Pneumologia em curso reconhecido

pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe

ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Neurologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Neurologia em curso reconhecido

pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe

ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Otorrinolaringologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo

órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Otorrinolaringologia em

curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo

Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico Gastroenterologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão

de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Gastroenterologia em curso

reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho

de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

Médico do Trabalho – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de

classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em medicina do trabalho em curso

reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho

de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e

internet.

Atribuições típicas:

Médico Pediatra 20hs/sem e 40hs/sem: Atender consultas e outras demandas de sua área de

atuação; Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,

diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus

cuidados; realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no

atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer

necessário; realizar atividades de demanda programada e de urgência em pediatria e procedimentos

para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos clientes com as USF de forma

matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,

respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo

acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de

internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com

a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e

fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado

funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que requeiram a presença e

interferência do profissional médico; realizar exames que exijam conhecimentos médicos para sua

realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social

daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos previstos pela Associação

Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a recuperação do cliente sob seus

cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições previstas no Código de Ética Médica;

participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais comissões

designadas.; emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado; executar as demais atribuições

previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas

determinadas pelo superior hierárquico. participar de eventos ligados à Secretaria em que presta

serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Ginecologista: Atender consultas de ginecologia e obstetrícia (pré-natal e doenças da mulher

em geral); - Colher material para exame (preventivo de câncer); Realizar assistência integral (promoção

e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da

saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados, realizar consultas clínicas e procedimentos no

Pronto Socorro, Unidades de Saúde e no Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via

pública, domicílio e onde se fizer necessário, realizar atividades de demanda programada e de urgência

em ginecologia/Obstetrícia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; Quando lotado em

unidade de referência realizar de forma matricial com as ESF o acompanhamento de pré-natal de risco,

ginecologia, coloposcopia e planejamento familiar. Fazer a contra-referência dos clientes com as USF

de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta

complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua

responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

indicar a necessidade de internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento

do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente,

elaboração de protocolos e fluxos dos serviços, participar do gerenciamento dos insumos necessários

para o adequado funcionamento da unidade. Supervisionar a realização de procedimentos que

requeiram a presença e interferência do profissional médico. Realizar exames que exijam

conhecimentos médicos para sua realização; Estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-

estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados.Realizar os procedimentos

previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a

recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade. Executar todas as atribuições

previstas no Código de Ética Médica. Participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção

hospitalar e demais comissões, ora designadas. Emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitados.

Executar as demais atribuições previstas no código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e

outras tarefas correlatas determinadas pelo superior. Participar de eventos ligados à Secretaria em que

presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Ortopedista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar

assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;

realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidade de Saúde Especializada e no

atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer

necessário; realizar atividades de demanda programada e de urgência em ortopedia e procedimentos

para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos clientes com as USF de forma

matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,

respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo

acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de

internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com

a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e

fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado

funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que requeiram a presença e

interferência do profissional médico; realizar exames que exijam conhecimentos médicos para sua

realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social

daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos previstos pela Associação

Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a recuperação do cliente sob seus

cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições previstas no Código de Ética Médica;

participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais comissões designadas;

emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado; executar as demais atribuições previstas no

Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo

superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras

atividades inerentes ao cargo.

Médico Dermatologista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar

assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;

realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou

necessário, no domicílio (com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de

urgência relativa em dermatologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a

contrarreferência dos clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário,

usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência

locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário,

proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a

responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das

atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do

gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a

realização de procedimentos que requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar

exames que exijam conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-

paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados;

realizar os procedimentos previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina

necessários para a recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas

as atribuições previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de

Infecção Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando

solicitado; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício

Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos

ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Cardiologista: Atender consultas na área de cardiologia; Realizar assistência integral

(promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e

manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade; realizar consultas

clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou necessário, no domicílio

(com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de urgência relativa em

cardiologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos

clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de

média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua

responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

indicar a necessidade de internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento

do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente,

elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários

para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que

requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar exames que exijam

conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-

estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos

previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a

recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições

previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção

Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado;

observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; executar as demais atribuições

previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas

determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta

serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Pneumologista: São atribuições do médico pneumologista, além daquelas já descritas para a

função de médico clínico geral: tratamento das doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as

intervenções de cirurgia torácica. Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite

diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para patologia clinicas ou

cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias, empregando técnicas de sua especialidade para

promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Implementa ações de prevenção de

doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Prestar assistência médica preventiva e curativa

em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as

técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e

recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de

atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e / ou terapêuticas; participar de cursos de

capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do sistema único de

saúde; proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as

determinações da chefia imediata; participar como consultor da junta médica na sua área de

competência quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe

multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;

observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de

atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando

designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de

trabalho; participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação; executar

outras atividades pertinentes à profissão. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua

especialidade médica. Atende consultas na área de pneumologia e outras demandas de sua área de

atuação; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício

Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos

ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Neurologista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar

assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;

realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou

necessário, no domicílio (com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de

urgência relativa em neurologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a

contrarreferência dos clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário,

usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência

locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário,

proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a

responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das

atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do

gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a

realização de procedimentos que requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar

exames que exijam conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-

paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados;

realizar os procedimentos previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina

necessários para a recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas

as atribuições previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de

Infecção Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando

solicitado; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício

Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos

ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Médico Otorrinolaringologista: São atribuições do médico otorrinolaringologista, além daquelas já

descritas para a função de médico clínico geral: Atendimento na área de otorrinolaringologia;

Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico,

terapêutica e acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua

natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a

política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de

ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

Participar de programa de treinamento, quando convocado. executar atividades relativas ao

conhecimento da fisiologia, sintomas e tratamento de doenças da garganta, aparelho auditivo e fossas

nasais. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Fazer exames médicos, emitir

diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para as afecções e anomalias

dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as

funções desses órgãos. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer

outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

Médico Gastroenterologista - são atribuições do médico gastroenterologista, além daquelas já

descritas para a função de médico clínico geral: executar atividades relativas ao conhecimento da

fisiologia, sintomas e tratamento de doenças gastrointestinais. Prestar assistência médica preventiva e

curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente

segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis,

diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando para nível de maior

complexibilidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e ou terapêuticas;

participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar normas

do Sistema Único de saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a

Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar como consultor da Junta Médica

na sua área de competência quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para

equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando

necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas

de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando

designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de

trabalho; participar de projetos de pesquisa quando designado na sua área de atuação; executar outras

tarefas correlatas ao desempenho da profissão. Atender consultas e outras demandas de sua área de

atuação; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades

inerentes ao cargo.

Médico do Trabalho: Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a

todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até a eliminação,

os riscos ali existentes à saúde do trabalhador, determinando, quando necessário, a utilização de

equipamentos de proteção individual; - responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao

cumprimento do disposto na legislação de medicina do trabalho aplicável às atividades desenvolvidas

pela Prefeitura; - manter permanente relacionamento com a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes - valendo-se, ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; -

promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores para a

prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de

programas de duração permanente; - analisar e registrar, em documentos específicos, todos os

acidentes ocorridos com servidores e prestadores de serviço da Prefeitura, com ou sem vítima, e todos

os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da

doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos indivíduos

portadores de doença ocupacional ou acidentados; - registrar, mensalmente, dados atualizados de

acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo os quesitos

descritos nos modelos de mapas determinados pela legislação; - manter os registros de acidentes do

trabalho e doenças ocupacionais no órgão especializado em engenharia de segurança e medicina do

trabalho da Prefeitura, ou facilmente alcançáveis a partir do mesmo; - realizar o atendimento de

emergência, quando necessário, à elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de

disponibilidade de meios que visem o combate a incêndios, o salvamento e imediata atenção à vítima

deste, ou de qualquer outro tipo de acidente; - executar exames periódicos dos servidores e em

especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais; -

avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os

locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; -

proceder aos exames médicos nos servidores recém ingressos e demissionários; - participar e

coordenar programas voltados ao esclarecimento e orientação da população e à prevenção de doenças

sexualmente transmissíveis DST/AIDS, alcoolismo e outras doenças que afetem a saúde do servidor; -

elaborar os prontuários dos pacientes em fichas ou eletronicamente, emitir receitas e atestados,

elaborar protocolos de condutas médicas e emitir laudos, relatórios e pareceres; - elaborar

procedimentos operacionais padrão, preencher formulários de notificação compulsória e coordenar a

elaboração de materiais informativos e normativos; - realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas

examinando documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando ou respondendo a

quesitos periciais, prestando e colhendo depoimentos; - treinar pessoal da área de saúde do

trabalhador, procedendo a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações médicas,

supervisionando e avaliando atos médicos; - orientar servidores em sua área de atuação para apuração

de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando resultados e efetuando o

lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; - participar

das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente as relacionadas com orçamento, na área

de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de

investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - participar das atividades da

auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo

alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - orientar e treinar os servidores que o

auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - desempenhar outras atribuições compatíveis com

sua especialização profissional; - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização

profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de

eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: Especialista em Saúde

TÍTULO DO CARGO: Odontólogo Especialista Endodontista, Odontólogo Especialista Odontopediatria,

Odontólogo Especialista Periodontista, Odontólogo Especialista em Pacientes Especiais, Odontólogo

Especialista Protesista, Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Curso de Graduação de Nível Superior em Odontologia com Título de Especialista na área específica,

reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas

eletrônicas e internet.

Atribuições típicas:

Odontólogo Especialista Endodontista: São atribuições do Odontólogo Especialista Endodontista,

além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e

atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e

à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de

urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando

a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas

públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos

terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação

clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,

supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos

odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,

perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em

Endodontia como: Manobras clínicas associadas à terapia endodôntica em dentes com um ou mais

condutos como: cirurgia de acesso, esvaziamento do conteúdo do canal; preparo cirúrgico do canal

obturação do sistema de canais radiculares; retratamento endodôntico, desempenhar outras atribuições

compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas

pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer

outras atividades inerentes ao cargo.

Odontólogo Especialista em Odontopediatria: São atribuições do Odontólogo Especialista em

Odontopediatria, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de

programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos

atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços

ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de

esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação

na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas

de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência

integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua

competência, supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos

equipamentos odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos,

tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à

especialidade em Ondontopediatria: Clínica geral: prevenção (técnicas de escovação, aplicação tópica

de flúor, selante, etc.); restaurações, exodontias, endodontias. Colaborar na educação e promoção da

saúde bucal, devendo o especialista transmitir as crianças, aos seus responsáveis e à comunidade, os

conhecimentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais; prevenção em

todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos a cárie dentária,

à doença periodontal, às maloclusões, às malformações congênitas e as neoplasias; diagnóstico dos

problemas buco-dentários; tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e

das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese e

malformações congênitas; e, condicionamento da criança para a atenção odontológica. desempenhar

outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades

correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que

presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Odontólogo Especialista Periodontista: são atribuições do Odontólogo Especialista Periodontista,

além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e

atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e

à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de

urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando

a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas

públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos

terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação

clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,

supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos

odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,

perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em

Periodontia: Prevenção periodontal e da cárie dentária; eliminação da bolsa periodontal; raspagem e

alisamento radicular; curetagem gengival; polimento coronário e radicular; cirurgia periodontal

(gengivectomia, gengivoplastia, retalhos periodontais); tratamento de bolsa intra-óssea. Desempenhar

outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades

correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que

presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Odontólogo Especialista em Pacientes Especiais: São atribuições do Odontólogo Especialista em

Pacientes PNE, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de

programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos

atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços

ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de

esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação

na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas

de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência

integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua

competência, supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos

equipamentos odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos,

tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à

especialidade em Pacientes Especiais: Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da

profissão, incluindo diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal

dos pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social,

bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de

saúde e de áreas correlatas. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização

profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de

eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Odontólogo Buco-Maxilo: São atribuições do Odontólogo Especialista Buco-Maxilo, além daquelas já

descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades

relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à

realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de

urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando

a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas

públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos

terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação

clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,

supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos

odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,

perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade

Buco-Maxilo: Tem como áreas de competência implantes, enxertos, transplantes e reimplantes,

biópsia, cirurgia com finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica; cirurgia ortoguinatica; e

tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e periradiculares; doenças das glândulas salivares;

doenças das articulações teporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buço-maxilo-facial;

malformação congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade

bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de

oncologista; e de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com

neurologista ou neurocirurgião. Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão

de Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo Facial; Realizar consultas e atendimentos odontológicos; emitir

diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias; realizar pré-operatório

em cirurgia buco-maxilo facial; transplantar, reimplantar e implantar em odontologia; exercer suas

atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde

municipais. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar

outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à

Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Atribuições comuns a todas as áreas do Grupo Ocupacional de Especialista em Saúde:

- planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando e

avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à

elaboração de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para

assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos; participar das atividades

administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;

realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades

em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico

e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o

desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar como instrutor

ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada; participar

de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e

particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou

problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-

científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos a gestão de

recursos , materiais e bens do Município; participar da formulação de políticas públicas e de planos de

desenvolvimento; participar de atividades em equipes multidisciplinares; responsabilizar-se pelas ações

e resultados, em sua área de atuação; desenvolver atividades em parceria com os vários setores da

Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela mesma; gerenciar

ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e sua

execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços

prestados aos usuários; acompanhar a execução de projetos executados por terceiros; desenvolver e

propor novas tecnologias de trabalho; desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de

equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando programas e sua

execução de acordo com a política fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços,

redução dos custos e, em conseqüência obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços

prestados à população; exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos

estabelecidos; utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento de suas atribuições

bem como orientar os auxiliares na utilização dos mesmos; manter a chefia informada sobre o

andamento dos trabalhos e dos resultados alcançados; zelar pela qualidade dos serviços prestados e

identificando causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na resolução dos mesmos,

para garantir o melhor atendimento aos usuários; participar das atividades de treinamento e

capacitação desenvolvidas pela Prefeitura; Participar de Juntas e Comissões Profissionais para fins de

perícias e avalição de aptidão participar de comissões e elaboração de projetos de capacitação de

recursos; divulgar a normalização interna e rotinas da Prefeitura; formular projetos para captação de

recursos; representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos,

Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos; proceder estudos e

pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; Prestar assistência médica, dentro de cada

especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar,

executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.- desempenhar outras

atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
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