ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS Nº 004/2015 - SFS
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de um Posto de Saúde da Família – PSF Porte I, no Distrito de Boa Esperança do Norte, município de Sorriso (MT), conforme memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro que se encontram definidos no projeto básico.
EMPRESA CONTRATADA: RCA CONSTRUTORA LTDA - ME.
ENDEREÇO: Avenida do Comércio, n.º 980, sala 1, Bairro Centro, Município de Santa Carmen, estado de Mato Grosso, CEP 78.545-000.
PONTOS DE IRREGULARIDADES: Depreende-se do Of/Engª/OP. N° 036/2015 Engenheiro Sr. Rafael Perin Gilioli – Engenheiro responsável em fiscalizar a obra supra citada onde aponta que foi emitida ordem de Serviços para Inicio da Execução da Obra no dia 12/12/2014 e recebida pela Empresa no dia 19/01/2015. Informa ainda que no dia 05 de fevereiro de 2015 o fiscal efetuou uma notificação a Empresa, que após vistoria na Obra no dia 03/02/2015 constatou-se que a obra está totalmente paralisada e sem funcionários da empresa contatada no local. O fiscal notificou para que a Empresa retome imediatamente os serviços, obedecendo o cronograma físico financeiro. Esclarece ainda que a foi confirmado o recebimento da notificação por email na data de 05/02/2015 pela Sra Camila Atoatti. De acordo com informações do Sr. Rafael – fiscal da obra, após 15 dias na notificação, foram ao local da obra e constatou-se que a mesma encontra-se paralisado, não sendo atendida a primeira notificação efetuada pelo engenheiro Fiscal Sr. Rafael Perin Gilioli . Ainda informa o fiscal que, de acordo ao cronograma físico financeiro a obra deveria estar com 3,18% dos serviços executados, sendo eles, serviços preliminares, movimentação de terra e inicio das fundações. Desta forma, fica a Empresa NOTIFICADA a prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas acerca destas reclamações, ficando desde já consignada, que se a Empresa vem agindo desta forma, está descumprindo o Contrato firmado junto a esta municipalidade, estando sujeito as penalidades previstas em Lei. Por fim, salientamos que não há embasamento jurídico para a negativa da Empresa, pois caso a Empresa não responda aos pontos abordados pelo Engenheiro fiscal da Obra, são tomados como procedentes os apontamentos, podendo o município juntamente com o engenheiro fiscal tomar as providencias necessárias para as sanções previstas em Lei junto a Empresa.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS: até 48 horas após a publicação desta notificação.
SONIA FILIPETTO SÁFADI
Gestor do Contrato:
Publicado por:
Marisete Marchioro Barbieri
Código Identificador:BB379A19