ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 668/2015
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 592/2014 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr. DORIVAL LORCA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 592/2014 passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º – Será repassado o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, com vencimento sempre no último dia de cada mês.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de março de 2015.
DORIVAL LORCA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 03/03/2015 à 03/04/2015
Publicado por:
Gilson Parron
Código Identificador:BB7C346E