ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2014 - ANEXO X

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO ADEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.

LRF-Cidadão - 9.31 - 29/01/15

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALI ZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2014

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

20.908.500,00

20.908.500,00

4.450.140, 55

22.973.255, 05

109,88

Receitas de Impostos

2.458.500, 00

2.458.500, 00

670.559, 19

2.871.161,25

116,79

Impostos

2.000.000, 00

2.000.000, 00

499.464, 94

2.393.673,97

119,68

Dív ida Ativ a dos Impostos

320.000, 00

320.000, 00

113.250, 77

322.843,28

100,89

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div . Ativ a de

138.500, 00

138.500, 00

57.843,48

154.644,00

111,66

Receitas de Transf erências Constitucionais e Legais

18.450.000,00

18.450.000,00

3.779.581, 36

20.102.093, 80

108,95

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

7.200.000, 00

7.200.000, 00

1.708.627, 70

7.578.660,38

105,26

Transf erência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

-10.400,00

-10.400,00

-2.392,89

-29.512,37

283,77

Cota-Part e ICMS

6.560.000, 00

6.560.000, 00

1.226.360, 28

7.050.529,95

107,48

Cota-Part e do IPI sobre Exportação

0,00

0,00

15.964,77

29.641,61

0

Cota-Part e ITR

216.000, 00

216.000, 00

81.710,42

483.245,87

223,72

Cota-Part e IPVA

720.000, 00

720.000, 00

52.434,94

869.311,75

120,74

Parcela das Transf erências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

3.684.400, 00

3.684.400, 00

670.146, 93

3.925.128,46

106,53

Cota-Part e IOF-OURO

80.000,00

80.000,00

26.729,21

195.088,15

243,86

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

5.910.900, 00

5.910.900, 00

878.710, 67

5.460.815,08

92,39

Transf erências Multigov ernament ais do FUNDEB (IV)

5.247.500, 00

5.247.500, 00

796.792, 81

4.692.956,55

89,43

Transf erências de Recursos do FUNDEB (V)

5.247.500, 00

5.247.500, 00

796.792, 81

4.692.956,55

89,43

Complement ação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transf erências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv olv imento

601.900, 00

601.900, 00

81.917,86

642.365,37

106,72

Transf . de Conv ênios Destinadas a Programas de Educaç ão

61.500,00

61.500,00

0,00

125.493,16

204,05

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

23.135.000,00

23.135.000,00

4.658.704, 29

24.508.941, 67

105,94

[se II>IV]= PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

-

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

767.828,09

DEDUÇÕES DA DESPESA

 

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)

767.828,09

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas Com Ensino Fundamental (XVI)

0,00

Despesas Com Educação Infantil em Creches e Pré Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0,00

TOTAL (XVIII)

767.828,09

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

-

0,00

RP de despesas com Ensino Básico

-

-

 

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

8.049.047,54

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

35,04

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

67,72

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2011

Jan a Dez 2013

0.00

32.457,90

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2014

(f)

%

(f/e)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

170.886, 06

20.904,33

170.886,06

100

ENSINO FUNDAMENTAL

8.008.227, 42

5.970.321, 46

1.006.591, 65

5.879.023,10

98,47

ENSINO PROFISSI ONAL

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0

ENSINO SUPERI OR

40.000,00

155.425, 85

15.916,41

116.566,55

75

EDUCAÇÃO INFANTIL

2.257.000, 00

2.349.450, 73

337.425, 09

2.278.678,47

96,99

EDUCAÇÃO ESPECI AL

362.000, 00

375.357, 77

97.577,82

371.721,45

99,03

TOTAL DAS DESPESAS

10.677.227,42

9.021.441, 87

1.478.415, 30

8.816.875,63

97,73

FONTE:


Publicado por:
LELIA LAURA DA SILVA
Código Identificador:BBB7D29A