ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 632, DE 1º DE JUNHO DE 2012.

Reconhece e homologa os processos seletivos públicos que passaram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Município de Juara.

 

O Senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, no uso das suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando que é de conhecimento público os relevantes serviços prestados por estes profissionais ao Sistema Municipal de Saúde;

 

Considerando o que dispõe a Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006, Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006, Resolução de Consulta 48/2008 TCE, Resolução de consulta 67/2011 TCE e a Lei Municipal 2.273 de 22 de Maio de 2012;

 

Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são profissionais de reconhecimento público e que estes profissionais não podem ser prejudicados por desídia de outras pessoas.

 

Considerando o extravio de documentos comprobatórios dos Processos Seletivos Públicos para provimento das vagas dos programas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a gestão de profissionais que atuavam nestes Programas, e que estes servidores não podem ser prejudicados pela falta de conhecimento desses profissionais, quanto aos procedimentos para a realização do Processo Seletivo Público.

 

Considerando que houve a realização por parte do Poder Executivo Municipal, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento ministrado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e que estes abrangidos por este Ato encontram-se capacitados e aptos a desempenhares suas funções, e que com a realização de novo processo seletivo público acarretaria a geração de despesas ao erário público municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam reconhecidos e homologados os Processos Seletivos Públicos que passaram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, relacionados no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração promoverá o encerramento dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, relacionados no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável por emitir a Portaria de estabilidade dos respectivos profissionais, vinculando-os ao Regime Jurídico Estatutário.

 

Art. 4º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Juara, 1º de Junho de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

Nº

Nome

01

Ana Claudia Alves de Lima

02

Ana Maria de Andrade Guerra

03

Andréia Marize de Carvalho

04

Ângela Rodrigues da Costa

05

Aparecida de Fátima Souza Pereira

06

Carmelinda Antunes

07

Claudia Alves Lopes

08

Claudineia Boschetti Costa

09

Claudineia Queiroz de Souza

10

Cristiane Edileuza da Silva

11

Cristiane Rodrigues dos Santos

12

Edilene Correia

13

Edineuza Rosa dos Santos

14

Elaine de Campos

15

Elaine Lurdes Jung Pergher

16

Elesiane Vieira

17

Eliane Floiriano dos Santos

18

Elina de Souza Montalvão

19

Erica Taisa de Brito Raimundo

20

Ericka de Brito Quintela

21

Eva Campos de Melo

22

Geraldine Lima Pereira Barbosa

23

Gesiene Aparecida da Silva

24

Gian Carlos Inocêncio

25

Gilsiane Gotardo

26

Helena Magalhães de Almeida

27

Iracema Jesus de Oliveira

28

Isolene Valdameri

29

Ivani Ambrosio Gomes

30

Jandira Carneiro Costa

31

Jheines Fernando da Silva

32

Laude Hoffmann

33

Leide Laura Ferreira Rech

34

Lenita Aparecida da Silva

35

Lessandra Maria Azileiro

36

Luciana Goudinho de Souza

37

Luciane Regina Cordeiro

38

Luzia Cardoso Batista

39

Luzia dos Santos Bartolomeu

40

Luzinete Alves dos Santos

41

Luzinete de Oliveira Bitencourt Silva

42

Magna Franciele Da Macena

43

Maiara Daiane da Silva Olgado

44

Márcia Adriana Tossi

45

Maria Alves dos Santos

46

Maria Ana Rodrigues dos Santos Silva

47

Maria Ângela Peres Jung

48

Maria Aparecida de Araujo Caobelli

49

Maria Aparecida Nobre de Lima Gouveia

50

Maria Aparecida Silva Nascimento

51

Maria Ester da Costa Nascimento

52

Marlene Ribeiro Gruski

53

Marluce Aquino Silva

54

Marta Munis Costa

55

Mayara Jessica Cordeiro Cavalheiro

56

Mirtes Nunes Pereira

57

Nerai Teresinha dos Santos Krein

58

Nereide Neves

59

Neuza Biurffeld

60

Neuza Cordeiro de Jesus

61

Oseias dos Santos Belarmino

62

Osilene Bizerra da Silva

63

Patrícia Ola Prestes Batista

64

Raquel Vieira do Amaral

65

Robson Souza da Silva

66

Rosangela Cândida Gonçalves

67

Roseli Bassiquete da Silva

68

Roseneide Aparecida Gonçalves

69

Rosilene da Silva

70

Sandra Aparecida Kienen

71

Sebastiana Ferreira Cassemiro

72

Simone Vedovetto Leandro

73

Simoni Alves Loureiro

74

Sirlei Dala Costa Padilha

75

Teresinha Lolatto Riguetti

76

Vagner Clemente da Silva

77

Vanimar Seibel

78

Viciane Lima Cabral

79

Vilma Malinski da Silva

 

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

Nº

Nome

01

Adriana Martin Maldonado Teixeira

02

Claudemir Feliciano de Souza

03

Gilmar Peixoto

04

Ivan da Silva Costa

05

Janio Monteiro da Silva

06

Landerlei de Oliveira Miranda

07

Marcelo Barbosa da Silva

08

Moacir Mariano

09

Osvanildo da Silva Costa

10

Rosana Soares Cangussu

11

Simone Brizolla

12

Sonia Maria de Lima

13

Welington Luciano dos Santos

14

Lucilei Alves Arruda

15

Marli Barbosa da Silva

16

Clodoaldo Nunes de Andrade

17

Josiane Nascimento Silva

18

Angélica Alves da Silva

19

Maria Rosa Silva Romeiro

20

Marlucia Saturno Rodrigues


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:BBFC109D