ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA 005/2014
PORTARIA Nº 004/2014 De 10 de janeiro de 2014
“HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”.
Considerando a Norma Interna nº. 09/2009, datada de 01/04/2009, expedida pela Unidade Central de Controle Interno UCCI.
R E S O L V E
Artigo 1º - Nomear o servidor estatutário – Senhor JOÃO ANTÔNIO PEREIRA, portador do CPF 074.819.248-48 lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Especialista em Educação para executar a partir da presente data a fiscalização de todas as obrigações contratuais, dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal, exceto os contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de obra e engenharia que se encontram prestando serviços em nosso município.
Artigo 2º - O não cumprimento da mesma caberá às penalidades contidas na Lei Complementar nº 001/1990.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guiratinga/MT, 10 de janeiro de 2014.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
Publicado por:
Domilson de Oliveira Souza
Código Identificador:BC849006