ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1721/2012

DATA: 18 de setembro de 2012

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 1.428.363,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e três reais) e dá outras providências.

 

AUMERI BAMPI, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.363,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e três reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.19.126.0005.1144 - INCLUSÃO DIGITAL - CRIAÇÃO DA CIDADE DIGITAL

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.500,00

- (seis mil e quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 16.778,00

- (dezesseis mil e setecentos e setenta e oito reais)

11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 29.000,00

- (vinte e nove mil reais)

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.365.0015.2057 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%

3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11.020.0.0.12.365.0015.2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60 %

3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 1.190.000,00

- (um milhão cento e noventa mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0034.2101 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14.010.0.0.10.303.0018.2087 - FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 23.500,00

- (vinte e três mil e quinhentos reais)

3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.585,00

- (dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais)

 

T O T A L R$ 1.428.363,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0002.9002 - APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

3.3.20.00.00.00 - 999 - Transferências a União R$ 500,00

- (quinhentos reais)

3.3.30.00.00.00 - 999 - Transferências ao Estado R$ 500,00

- (quinhentos reais)

02.010.0.0.04.126.0005.2007 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DO GABINETE

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.996,00

- (um mil e novecentos e noventa e seis reais)

02.010.0.0.08.244.0002.2008 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

3.3.50.00.00.00 - 999 - Transf.a Instit.Priv.s/fins lucrat R$ 1.000,00

- (um mil reais)

02.010.0.0.17.512.0031.1146 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO SAAES

4.4.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.000,00

- (um mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES

02.020.0.0.04.122.0002.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SGO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.504,00

- (um mil e quinhentos e quatro reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0015.1041 - PROJETO SAÚDE E EDUCAÇÃO NA ESCOLA

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

11.010.0.0.12.122.0015.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

11.010.0.0.12.122.0015.2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.570,00

- (um mil e quinhentos e setenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.866,00

- (um mil e oitocentos e sessenta e seis reais)

11.010.0.0.12.128.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CMFC

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.350,00

- (um mil e trezentos e cinqüenta reais)

11.010.0.0.12.306.0016.1053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MERENDA

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 100,00

- (cem reais)

11.010.0.0.12.306.0016.2051 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

11.010.0.0.12.361.0004.1052 - CAPACITAÇÃO INICIAL, FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 3.396,00

- (três mil trezentos e noventa e seis reais)

11.010.0.0.12.361.0005.1043 - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 185,00

- (cento e oitenta e cinco reais)

11.010.0.0.12.361.0015.1046 - PROJETOS: CIÊNTISTA DO FUTURO; ESCOLA DE ARTES; ESCOLA DE MEIO AMBIENTE E ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 29.630,00

- (vinte e nove mil e seiscentos e trinta reais)

11.010.0.0.12.367.0015.2050 - AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.681,00

- (cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais)

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0015.2055 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

11.020.0.0.12.361.0015.2056 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 450.000,00

- (quatrocentos e cinqüenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

11.020.0.0.12.366.0015.2059 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60%

3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0024.2067 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS e FUNVIDA)

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF

3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14.010.0.0.10.303.0018.2087 - FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 26.085,00

- (vinte e seis mil e oitenta e cinco reais)

 

T O T A L R$ 1.428.363,00

 

Art. 3º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 18 de setembro de 2012.

 

AUMERI BAMPI

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:BC8E6B5C