ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ParanatingaPrev
PARANATINGAPREV
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°07/2011
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 007/2011
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o PARANATINGAPREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA, sito a Avenida. Brasil, nº 1.900, Bairro Centro, com sede anexo ao prédio da PREFEITURA, Paranatinga/MT, devidamente cadastrado no CNPJ sob n.º 04.971.947/0001-09, representado neste ato por sua Diretora Executiva a Sra. IZABEL PEREIRA BARREIRA, portadora do CPF nº 550.626.951-04, e pelo RG nº 12408204 SSP/MT residente e domiciliado na Rua B, nº 14, Bairro Jardim Paraíso II, nesta cidade de Paranatinga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., devidamente cadastrada no CNPJ sob n.º. 00.059.307/0001-68, situada a Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Bairro Centro Norte, Cuiabá-MT, neste ato representado pelo seu Diretor, Sr. EDSON JACINTHO DA SILVA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.° 0249906-1 SSP/MT e do CPF n.° 270.339.291-53, residente e domiciliado na Avenida Filinto Muller, 2.075, Edifício Rio Cuiabá Park, Apto 1.902, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços nº007/2011, bem como a correção do valor das mensalidades para o novo período.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir de 1º/01/2015 até 31/12/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA: O valor acordado entre as partes consignadas a prestação dos serviços, reajustados com base no apurado dos últimos 12 (doze) meses pelo INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE de 6,3338%, será de R$ 38.063,88 (Trinta e oito mil sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 3.171,99 (Três milcento e setenta e um reais e noventa e nove centavos) que serão pagos à contratada mensalmente, a vencer no dia 30 (trinta) de cada mês, podendo ser pago até o décimo dia do mês subsequente, pelo CONTRATANTE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
CLÁUSULA QUARTA: A presente prorrogação está amparada no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
CLÁUSULA QUINTA: O recurso utilizado para concretização do presente TERMO ADITIVO correrá por conta da dotação orçamentária:
12001092720019207533903900
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA SEXTA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
CLÁUSULA SÉTIMA: As partes consignadas de comum acordo elegem o foro da Comarca de Paranatinga/MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem certos e de acordo assinam o presente instrumento particular, elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Paranatinga /MT, 26 de Dezembro de 2014.
PARANATINGAPREV - Fundo Municipal de Previdência Social Dos Servidores de Paranatinga
Contratante
IZABEL PEREIRA BARREIRA
Agenda Assessoria, Planejamento e Informática LTDA
Contratada
EDSON JACINTHO DA SILVA
TESTEMUNHAS:
1ª MARCIA PEREIRA DE LIMA
CPF: 024.416.921-78
2ª EDSON PAULO DOS SANTOS
CPF: 487.729.251-91
Publicado por:
Izabel Pereira Barreira
Código Identificador:BCE39AA6