ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 747/2012

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NAS ESCOLAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar, junto à Secretária da Cultura, o Projeto “ Pintando o Sete nas Escolas”, com o objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela arte, com forma de cultura da humanidade.  

 

Art. 2º O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico, com suporte operacional e de material de Executivo, e juntos levarão, até as escolas, cursos teóricos – prático de pintura, escultura e cerâmica.

 

Art. 3º - O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em outros locais públicos, desde que as atividades propostas sejam compatíveis com o mesmo.

 

Art. 4º - O projeto abordará as culturas nacionais e mundiais, com seus diversos estilos; entretanto, dará notória ênfase à cultura nacional.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento vigente, suplementares se necessárias.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:BD6DF563