ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011

LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011

 

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

 

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/98, COM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Luciara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Artigo 1° - Fica alterada a Tabela II – ÁREA RURAL P/ CÁLCULO DO ITBI, parte do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 004/1998, passando a ter a seguinte redação:

 

TABELA II

DA ÁREA RURAL – P/ CÁLCULO DO ITBI

 

TERRA NUA – POR HECTARE

MATA

25,00 UPF/LU

CERRADO GROSSO

20,00 UPF/LU

CERRADO FINO

20,0 UPF/LU

CAMPO ELEVADO

14,0 UPF/LU

VARJÃO

12,0 UPF/LU

 

AO VALOR DA TERRA NUA SERÃO ACRESCIDO OS SEGUINTES VALORES DAS BENFEITORIAS:

 

PASTAGEM FORMADA C/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)

10,2 UPF/LU

PASTAGEM FORMADA S/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)

09,0 UPF/LU

LAVOURA MECANIZADA (POR HECTARE)

12,6 UPF/LU

LAVOURA S/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)

09,5 UPF/LU

ÁREA COM CALAGEM E CORREÇÃO (POR HECTARE)

15,2 UPF/LU

CULTURA PERMANENTE (POR HECTARE)

50,8 UPF/LU

 

TERRA DE MATA DESMATADA

PASTAGEM FORMADA (POR HECTARE)

05,0 UPF/LU

LAVOURA DE TOCO (POR HECTARE)

06,0 UPF/LU

CAPOEIRA OU PASTAGEM DEGRADADA (POR HECTARE)

05,5 UPF/LU

ÁREA C/ CALAGEM E CORREÇÃO (POR HECTARE)

22,00 UPF/LU

CAFÉ (POR HECTARE)

40,00 UPF/LU

SERINGAL (POR HECTARE)

30,00 UPF/LU

PIMENTA DO REINO (POR HECTARE)

25,00 UPF/LU

BANANAL (POR HECTARE)

21,0 UPF/LU

 

CERCAS

ARAME LISO C/ BALANCIM (P/ Km)

29,8 UPF/LU

ARAME FARPADO (P/ Km)

28,0 UPF/LU

ARAME LISO S/ BALANCIM (P/ Km)

18,0 UPF/LU

 

CONSTRUÇÕES

ALVENARIA (P/ METRO QUADRADO)

05,0 UPF/LU

MADEIRA (P/ METRO QUADRADO)

02,5 UPF/LU

 

BEBEDOUROS

DE CIMENTO OU OUTRO MATERIAL (P/ METRO QUADRADO)

01,5 UPF/LU

DE MADEIRA

00,8 UPF/LU

 

CASA RESIDENCIAL

ALVENARIA P/ ADMINISTRAÇÃO (P/ METRO QUADRADO)

06,0 UPF/LU

MADEIRA P/ ADMINISTRAÇÃO (P/ METRO QUADRADO)

04,0 UPF/LU

ALVENARIA P/ EMPREGADO (P/ METRO QUADRADO)

05,0 UPF/LU

MADEIRA P/ EMPREGADO (P/ METRO QUADRADO)

03,0 UPF/LU

 

COCHOS

CIMENTO OU OUTRO MATERIAL (P/ METRO QUADRADO)

01,0 UPF/LU

MADEIRA (P/ METRO QUADRADO)

00,6 UPF/LU

 

TRONCOS

DE MADEIRA SERRADA (P/ UNIDADE)

20,0 UPF/LU

DE MADEIRA BRUTA (P/ UNIDADE)

15,0 UPF/LU

 

SERINGAS

DE MADEIRA SERRADA (P/ UNIDADE)

10,0 UPF/LU

DE MADEIRA BRUTA (P/ UNIDADE)

08,0 UPF/LU

 

PONTILHÕES E MATA-BURROS

DE MADEIRA SERRADA (P/ METRO QUADRADO)

08,0 UPF/LU

DE MADEIRA BRUTA (P/ METRO QUADRADO)

0,5 UPF/LU

 

AÇUDES

P/ METRO QUADRADO

00,2 UPF/LU

 

Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, especialmente o texto alterado.

 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:BE7201B6