ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 7758/2013

PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS: N° 007/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 904060-0/2013

 

Aos vinte quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Sr. KAMIL HUSSEIN FARES, portador da Carteira de Identidade RG nº 798456 – SSP/MT e do CPF (MF) nº. 531. 685.261-34 neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 67.729.178/0004-91, com sede na Rua da Saudades nº 45-Letra A, Campo da Mogiana – poços de Caldas, minas Gerais, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) LETÍCIA DE MELO CORTEZ, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 28263287-6 SSP/SP, CPF/MF n.º 268.311.098-70, empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.520.829/0001-40, com sede na RUA Vasco da Gama nº 33 Cidade de Barão de Cotegipe - RS, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Sr.(a) ALDECIR MACIAK, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 2058839735 SSP/RS, CPF/MF n.º 687.498.990-15, empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 06.628.333/0001-46, com sede na Rodovia Dr. Antonio lírio Caloou, Km 02 S/N, Sítio Barreiras – Barbalha – CEARA, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) NOELI DE FATIMA RIBEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 707.692 SSP MT, CPF/MF n.º 474.112.441-04, empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.571.702/0001-98, com sede na BR-153, KM 03, Chácara Retiro, Bairro Caiçara CEP 74.665-833, Goiânia - GO, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) ANTONIO VIRGINIO BARBOSA, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 8223530 SSP/MT, CPF/MF n.º 557.319.378-34, empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.159.229/0001-76, com sede na VP-7D, Módulo 11, Quadra 13 – DAIA – Anápolis/GO, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 42905895-0 SSP-MA, CPF/MF n.º 487.184.833-72, empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.995.371/0001-50, com sede na Av. Goianazes Q.d. 25, Lts 11 a 26 J.d. Eldorado em Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.993-100, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Sr.(a) ADALBERTO CAVALCANTE DA NÓBREGA JÚNIOR, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 189.448 SSP/MT, CPF/MF n.º 305.680.561-91, empresa UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº. 60.665.981/0007-03, com sede no Trecho 01, CJ.11, Lts. 06 a 12, Pólo Desenv. JK Santa Maria – Brasília – DF, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Sr.(a) HERMES FABRETI CARMONA, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 13772996, CPF/MF n.º 21.858.061-49, empresa MEDCOMERCE COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 37.396.017/0006/24, com sede na Rua 255 nº 931, setor Coimbra, Goiânia – GO - representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a)MAURICIO SOARES BRAGA, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 996.558 SSP/MT, CPF/MF n.º 629.882.551-72, empresa HOSPFAR IND. E COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.921.908/0001-21, com sede na Rua 03, nº 975, Quadra “O”, Lts 02-05/07-11, Setor Morais, Goiânia – GO, CEP 74.620-385, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) LEILA MÁRCIA GONÇALES SAMBUGARI, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 11618671 SSP/MT, CPF/MF n.º 881.359.181-00, empresa DENTAL CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 36.900.926/0001-80, com sede na Rua

 

Profº João Felix, nº 635 – Lixeira – Cuiabá-MT, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 449-114 SSP/MT, CPF/MF n.º 453.422.371-49, empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 36325157/0001-34, com sede na Rua Dulce Maria nº 365 – Ipiranga – CEP 31.160-250 – Belo Horizonte – MG , representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr.(a) AQUIMERIO MARIANO ZAMBON, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 192.689 SPTC - ES, CPF/MF n.º 215.997.507-91, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2013 do Processo Administrativo Nº. PG904060-0/2013, RESOLVE, registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto 7.8926/2013, Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá nas 85 (oitenta e cinco) Unidades Primárias de Saúde; e da Atenção Secundária, sendo 06 (seis) Policlínicas; 01 (um) Serviço Ambulatorial Especializado; 01 (um) Centro de Especialidades Médicas; 03 (três) Centro de Atendimento Psicossocial; 01 (um) Hospital e Pronto Socorro Municipal e os pacientes com processos via Mandado Judicial (LIMINARES), conforme especificações descritas nesta Ata, no Edital e seus anexos;

 

1.2. Este instrumento não obriga o Órgão a firmar contratação nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação;

 

2.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Saúde - SMS no seu aspecto operacional e à assessoria jurídica da mesma, nas questões legais.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

4.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos, os quantitativos, marcas, empresas fornecedoras e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:

 

Item

Descrição

Apres.

Marca

Qtde.

Valor Unit.

Valor Total

1

ACETAZOLAMIDA 250MG

COMPRIMIDO

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

1.200

0,420

504,00

2

ACICLOVIR 200MG

COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI

56.800

0,090

5.112,00

3

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 500MG

COMPRIMIDO

SOBRAL

65.000

0,035

2.275,00

4

ÁCIDO FOLÍNICO 15MG

COMPRIMIDO

HIPOLADOR

1.500

1,000

1.500,00

5

ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

1.700

2,300

3.910,00

6

ÁCIDO TRANEXÂNICO 250MG – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/5 ML

E.M.S

3.500

2,700

9.450,00

7

ÁGUA BI-DESTILADA (SISTEMA FECHADO- SEGUNDO RDC 29 DE 17/04/08)

AMPOLA/10 ML

FARMACE

2.140.000

0,070

149.800,00

8

ÁGUA BORICADA 3% - SOL. TÓPICA

FRASCO/100 ML

 

4.100

fracassado

 

9

ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES

FRASCO/1.000 ML

VICPHARMA

2.500

2,800

7.000,00

10

ALBENDAZOL 40MG/ML – 10 ML

SUSPENSÃO

PRATI DONADUZZI

700

1,240

868,00

11

ALBUMINA HUMANA 20% - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FRASCO/50ML

CSL BEHRINGER

3.500

139,000

486.500,00

12

ÁLCOOL 70% INPM OU 77º GL – ANTISÉPTICO

FRASCO/1000ML

VICPHARMA

42.200

4,250

179.350,00

13

ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG

COMPRIMIDO

 

243.750

fracassado

 

14

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG

COMPRIMIDO

DELTA

1.500.000

0,309

463.500,00

15

ALFENTANIL (CLORIDATO) 0,5MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/5 ML

 

700

fracassado

 

16

ALISQUIRENO + ANLODIPINO 150+ 5MG

COMPRIMIDO

 

4.000

fracassado

 

17

ALISQUIRENO+HIDROCLOROTIAZIDA300+12,5MG

COMPRIMIDO

 

10.000

fracassado

 

18

ALPROSTADIL 20MCG - PÓ LIÓFILO -SOL. INJ.

FRASCO/AMPOLA

BIOSINTETICA

4.100

68,000

278.800,00

19

AMILORIDA + CLORTALIDONA 5+25MG

COMPRIMIDO

EUROFARMA

4.700

0,790

3.713,00

20

AMIODARONA (CLORIDRATO DE) 100MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

21

AMIODARONA (CLORIDRATO DE) 50MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/3ML

HIPOLADOR

22.000

1,870

41.140,00

22

AMOXICILINA 50MG/ML – SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/60ML

HINCOMOX

310.000

1,040

322.400,00

23

ANLODIPINA+ATENOLOL 5+25MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

24

ATENOLOL + CLORTALIDONA 50+12,5MG

COMPRIMIDO

MEDLEY

2.000

0,320

640,00

25

BACLOFENO 10MG

COMPRIMIDO

TEUTO

7.500

0,080

600,00

26

BAMIFILINA (CLORIDRATO) 600MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

27

BECLOMETASONA (DIPROPIONATO) 400MCG/ML INALAÇÃO

FLACONETE 2ML

 

1.170

fracassado

 

28

BICARBONATO DE SÓDIO - PÓ

PACOTE 100G

 

1700

fracassado

 

29

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - SOL. INJETÁVEL

FRASCO 250ML

HYPOFARMA

19.500

11,000

214.500,00

30

BISACODIL 5 MG

COMPRIMIDO

SOBRAL

700

0,180

126,00

31

BUDESONIDA 03MG

CÁPSULA

 

3.250

fracassado

 

32

BUPIVACAÍNA 0,5% + GLICOSE 8% SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/4ML

HYPOFARMA

3.500

1,390

4.865,00

33

BUPIVACAÍNA (CLORIDRATO) 0,5% S/ VASOCONSTRITOR - SOL. INJETÁVEL

FRASCO/20ML

HYPOFARMA

7.000

2,890

20.230,00

34

CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO 16/5 MG

COMPRIMIDO

 

1.500

fracassado

 

35

CANDESARTANA CILEXETILA + HIDROCLOROTIAZIDA 16+12,5 MG

COMPRIMIDO

 

4.100

fracassado

 

36

CANDESARTANA CILEXETILA + HIDROCLOROTIAZIDA 8+12,5 MG

COMPRIMIDO

 

2.300

fracassado

 

37

CANDESARTANA CILEXETILA 16 MG

COMPRIMIDO

SANDOZ

1.800

0,440

792,00

38

CARVEDILOL 12,5MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

90.863

0,109

9.904,07

39

CARVEDILOL 25MG

COMPRIMIDO

BALDACCI

90.000

0,140

12.600,00

40

CARVEDILOL 3,125MG

COMPRIMIDO

BALDACCI

91.725

0,080

7.338,00

41

CARVEDILOL 6,25MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

91.725

0,110

10.089,75

42

CETAMINA (CLORIDATO) 50MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

FR/AMP 10ML

BIOCHIMICO

3.500

27,000

94.500,00

43

CETOPROFENO 20MG/ML 20ML – SOLUÇÃO ORAL

FRASCO/20ML

MEDLEY

350

3,500

1.225,00

44

CICLOPENTOLATO 1% – SOLUÇÃO OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

ALLERGAN

500

5,760

2.880,00

45

CIMETIDINA 150MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/2ML

HYPOFARMA

209.000

0,230

48.070,00

46

CIPROFLOXACINA 3MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

 

500

fracassado

-

47

CIPROFLOXACINO + DEXAMETASONA (3,5MG+1MG/ML) - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

1.150

12,600

14.490,00

48

CITALOPRAM 20 MG

COMPRIMIDO

 

280

fracassado

 

49

CLONAZEPAM 2MG

COMPRIMIDO

EUROFARMA

975.000

0,080

78.000,00

50

CLORANFENICOL 4% - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/10ML

 

60.000

fracassado

 

51

CLORANFENICOL 500MG

COMPRIMIDO

BRAINFARMA

30.000

0,480

14.400,00

52

CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SUSP. ORAL

FRASCO/150ML

PRATI DONADUZZI

23.000

1,880

43.240,00

53

CLORPROMAZINA 40 MG/ML - SOL. ORAL GOTAS

FRASCO 20ML

CRISTALIA

7.313

4,200

30.714,60

54

CLORPROPAMIDA 250MG

COMPRIMIDO

 

1.000.000

fracassado

 

55

CLORTALIDONA 25 MG

COMPRIMIDO

VITAPAN

1.500

0,100

150,00

56

CLOTRIMAZOL 10MG/G CREME

BISNAGA/20G

CIFARMA

20.700

2,990

61.893,00

57

DARIFENACINA BROMIDRATO 7,5MG

COMPRIMIDO

 

1.170

fracassado

 

58

DEXAMETASONA 0,05MG/ML - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

 

1.600

fracassado

 

59

DEXAMETASONA 4MG

COMPRIMIDO

TEUTO

27.700

0,150

4.155,00

60

DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML

FRASCO/120ML

PRATI DONADUZZI

400

1,120

448,00

61

DEXTRANA DEXTRAN 70+ METILCELULOSE,0,1%+0,3% – SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/15ML

 

779

fracassado

 

62

DIAZEPAM 10 MG

COMPRIMIDO

 

1.113.800

fracassado

 

63

DICLOFENACO (RESINATO) DE POTÁSSIO 15MG/ML SOL. ORAL

FRASCO/10ML

VITAPAN

70.200

1,660

116.532,00

64

DICLOFENACO DE SÓDIO 1MG/ML - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO 5ML

 

1.150

fracassado

 

65

DIGOXINA 0,05MG/ML – ELIXIR

FRASCO/60ML

PRATI DONADUZZI

240

4,900

1.176,00

66

DILTIAZEM 12MG

COMPRIMIDO

 

800

 

-

67

DILTIAZEM 30MG

COMPRIMIDO

TEUTO

1.200

0,160

192,00

68

DILTIAZEM 60MG

COMPRIMIDO

TEUTO

1.170

0,130

152,10

69

DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (25MG + 5MG/ML) – SOL. ORAL

FRASCO/20ML

NYCOMED

180

1,970

354,60

70

DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 30MG + 50MG/ML/E.V.

AMPOLA/10ML

NYCOMED

1.800

1,830

3.294,00

71

DIMENIDRINATO 50MG + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 10MG

COMPRIMIDO

NYCOMED

520

0,110

57,20

72

DINITRATO DE ISOSSORBIDA 10 MG

COMPRIMIDO

E.M.S

60.000

0,190

11.400,00

73

DINITRATO DE ISOSSORBIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 MG/ML

AMPOLA

 

35.000

fracassado

 

74

DINITRATO DE ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5MG.

COMPRIMIDO

E.M.S

13.450

fracassado

-

75

DIPIRONA 500MG/ML – SOL. ORAL

FRASCO/10ML

GENÉRICO

300.000

0,400

120.000,00

76

DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/100ML

MEDLEY

350

16,930

5.925,50

77

DOXICICLINA 100MG

CÁPSULA

PHARLAB

13.700

0,109

1.493,30

78

DROPERIDOL 2,50MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/1ML

CRISTALIA

690

7,560

5.216,40

79

ENALAPRIL (MALEATO) – 10MG

COMPRIMIDO

CIMED

1.170

0,170

198,90

80

ERITROMICINA 25MG/ML – SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/60ML

PRATI DONADUZZI

240

2,680

643,20

81

ERLOTINIBE 150 MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

82

ESPIRAMICINA 500 MG

COMPRIMIDO

SANOFI AVENTIS

68.250

2,270

154.927,50

83

ESPIRONOLACTONA 25MG

COMPRIMIDO

CELLOFARM/ASPEN

100.350

0,080

8.028,00

84

ESTRADIOL 2 MG

COMPRIMIDO

 

4.000

fracassado

 

85

ESTRADIOL CREME VAGINAL 0,625 MG

BISNAGA

 

10.000

fracassado

 

86

ETOMIDATO 2MG/ML - SOL. INJETÁVEL

AMPOLA/10ML

CRISTALIA

1.700

9,200

15.640,00

87

FENAZOPIRIDINA 100MG

COMPRIMIDO

 

250

fracassado

 

88

FENILEFRINA 10% - SOL. OFTÁLMICA.

FRASCO/5ML

ALLERGAN

1.700

6,480

11.016,00

89

FENOBARBITAL 200MG/ML - SOL. INJETÁVEL I.M./E.V.

AMPOLA/1ML

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

14.950

0,680

10.166,00

90

FENTANILA (CITRATO) 0,05 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/2ML

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

50.000

0,480

24.000,00

91

FERRO (QUELATO GLICINATO) 250MG/ML GTS FR C/ 30ML (NEUTROFER)

FRASCO

 

100

fracassado

 

92

FILGRASTIM 300 MCG/ML- SOLUÇÃO INJETÁVEL (GRANULOKINE)

FRASCO 1ML

 

500

fracassado

 

93

FILTRO SOLAR FOTOPROTETORA FPS 50 NÃO COMEDOGÊNICO, HIPOALERGÊNICO, USO ADULTO, USO EXTERNO. – 60 G

FRASCO

 

100

fracassado

 

94

FILTRO SOLAR LOÇÃO FOTOPROTETORA FPS 30 NÃO COMEDOGÊNICO, HIPOALERGÊNICO, USO ADULTO, USO EXTERNO. – FR. 120 ML

FRASCO 120 ML

SUNNYDAY

7.800

5,490

42.822,00

95

FILTRO SOLAR SUMMAX SENSITIVE FOTOPROTETORA FPS 30 NÃO COMEDOGÊNICO, HIPOALERGÊNICO, USO ADULTO, USO EXTERNO. – 60 G

FRASCO

 

100

fracassado

 

96

FITOMENADIONA 10MG/ML I.M./E.V. SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/1ML

 

9.750

fracassado

 

97

FITOMENADIONA 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL E. V. (VITAMINA K)

AMPOLA

 

2.000

fracassado

 

98

FLUCONAZOL 2MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

FRASCO/100ML

HALEX ISTAR

12.000

2,950

35.400,00

99

FLUMAZENIL 0,5 MG – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/5ML

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

3.190

14,800

47.212,00

100

FLUNITRAZEPAM 1MG

COMPRIMIDO

SEM

400

0,780

312,00

101

FLUORESCEÍNA 10% - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/3ML

ALLERGAN

340

7,720

2.624,80

102

FLUORMETALONA (ACETATO) 0,1G/ML – SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

 

300

fracassado

 

103

FLUVASTATINA 80 MG

COMPRIMIDO

 

700

fracassado

 

104

FOSFATO DE DEXAMETAZONA + NEOMICINA (1MG + 3,5MG/ML) – SOLUÇÃO OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

 

86

fracassado

 

105

FUROSEMIDA 10MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA /2ML

GENÉRICO

81.000

0,340

27.540,00

106

GABAPENTINA 400MG

CÁPSULA

ARROW

3.400

0,350

1.190,00

107

GELATINA 3,5% - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FRASCO/500ML

HALEX ISTAR

2.100

16,900

35.490,00

108

GINKGO BILOBA 80MG

COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI

600

0,180

108,00

109

GLICLAZIDA 30MG (COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA)

COMPRIMIDO

SERVIER

1.700

0,200

340,00

110

GLICOSAMINA + CONDROITINA 1,5+1,2MG

ENVELOPE

EUROFARMA

1.170

2,660

3.112,20

111

GLIMEPERIDA + METFORMINA 2+1000MG

COMPRIMIDO

 

1.170

fracassado

 

112

GLIMEPERIDA 4MG

COMPRIMIDO

 

585

fracassado

 

113

HALOTANO SOLUÇÃO INALATÓRIA

FRASCO/100ML

 

200

fracassado

 

114

HIDRALAZINA (CLORIDRATO) 25MG

COMPRIMIDO

NOVARTIS

480

0,290

139,20

115

HIDRALAZINA 50 MG

COMPRIMIDO

NOVARTIS

480

0,380

182,40

116

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO – SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/100ML

NATULAB

64.800

1,090

70.632,00

117

HIDROXIZINA 2 MG/ML XAROPE

FRASCO

 

50

fracassado

 

118

IMIPRAMINA 25 MG

COMPRIMIDO

TEUTO

2.200.000

0,044

96.800,00

119

INDAPAMIDA 1,5MG

COMPRIMIDO

 

1.200

fracassado

 

120

INSULINA GLULISINA 100UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

TUBETE 3ML

SANOFI AVENTIS

400

19,470

7.788,00

121

INSULINA LISPRO MIX 50 100 UI/ML - 3ML

CARPULE

 

200

fracassado

 

122

IODETO DE POTÁSSIO 100MG/5ML - SOLUÇÃO ORAL

FRASCO/100ML

MARIOL

120.000

1,490

178.800,00

123

IPRATRÓPIO (BROMETO) 0,25 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

FRASCO/20ML

TEUTO

6.550

0,690

4.519,50

124

ISOFLURANO – SOLUÇÃO ANESTÉSICA

FRASCO/100ML

BIOCHIMICO

1.380

34,750

47.955,00

125

ITRACONAZOL 100MG

CÁPSULA

TEUTO

19.500

0,500

9.750,00

126

LACTULOSE 667MG – XAROPE

FRASCO/120ML

 

240

fracassado

 

127

LANSOPRAZOL 30MG

COMPRIMIDO

 

820

fracassado

 

128

LETROZOL 2,5MG

COMPRIMIDO

EUROFARMA

600

7,600

4.560,00

129

LEVODOPA + CARBIDOPA 250+25MG

COMPRIMIDO

NEO Q/HYP/BRAIN

29.250

0,150

4.387,50

130

LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML – SOL. ORAL

FRASCO/20ML

CRISTALIA

7.800

7,640

59.592,00

131

LEVOTIROXINA SÓDICA 175 MCG

COMPRIMIDO

SANOFI AVENTIS

1.200

0,350

420,00

132

LIDOCAÍNA (CLORIDATO) 5% + GLICOSE SEM VASOCONSTRITOR – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/2ML

CRISTALIA

550

fracassado

 

133

LIDOCAÍNA 10% - SPRAY

FRASCO/50ML

CRISTALIA

750

45,870

34.402,50

134

LOÇÃO DE URÉIA 3% 150 ML

FRASCO

 

50

fracassado

 

135

LOPERAMINA 2MG

COMPRIMIDO

GLOBO

1.600

0,130

208,00

136

LOSARTANA + HIDROCLOTIAZIDA 50+12,5MG

COMPRIMIDO

 

1.500

fracassado

 

137

LOSARTANA POTÁSSICA + HIDROCLOTIAZIDA 100+25 MG

COMPRIMIDO

MEDLEY

800

0,860

688,00

138

LOSARTANA POTÁSSICA 100 MG

COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI

820

0,400

328,00

139

LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG

COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI

460.000

0,050

23.000,00

140

MANITOL 200MG/ML (SISTEMA FECHADO – SEGUNDO RDC Nº 29 DE 17/04/2008)

BOL /FR250ML

JP

15.300

2,290

35.037,00

141

MEBENDAZOL 20MG/ML – SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/30ML

NATULAB

67.000

0,680

45.560,00

142

MEMANTINA 10MG

COMPRIMIDO

ARROW

6.000

0,980

5.880,00

143

METFORMINA (CLORIDRATO) – 1G

COMPRIMIDO

 

1.170

fracassado

 

144

METFORMINA (CLORIDRATO) - 500 MG COM AÇÃO PROLONGADA

COMPRIMIDO

MULTILAB

2.000

0,100

200,00

145

METILFENIDRATO 10MG

COMPRIMIDO

 

2.340

 

-

146

METOCLOPRAMIDA 4MG/ ML – SOLUÇÃO ORAL

FRASCO/10ML

MARIOL

82.000

0,400

32.800,00

147

METOPROLOL ( SUCCINATO) - 1MG/ML -SOL. INJETÁVEL

AMPOLA/5ML

 

400

fracassado

 

148

METOPROLOL 100MG

COMPRIMIDO

ASTRAZENECA

1.800

2,000

3.600,00

149

METOPROLOL 25 MG

COMPRIMIDO

ASTRAZENECA

17.000

0,610

10.370,00

150

METOPROLOL 50MG

COMPRIMIDO

ASTRAZENECA

25.000

1,220

30.500,00

151

METRONIDAZOL 100 MG/G - GEL VAGINAL

BISNAGA/50G

GENÉRICO

66.700

1,250

83.375,00

152

METRONIDAZOL 100MG + NISTATINA 20000/UIG

BISN 50G

 

820

fracassado

 

153

METRONIDAZOL 40MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/80ML

PRATI DONADUZZI

75.600

1,400

105.840,00

154

MICONAZOL 20MG/G – CREME VAGINAL

BISNAGA/80G

GEOLAB

2.000

3,430

6.860,00

155

MORFINA (SULFATO) – 10MG

COMPRIMIDO

 

6.900

fracassado

 

156

MORFINA (SULFATO) – 30MG

COMPRIMIDO

 

6.900

fracassado

 

157

MORFINA (SULFATO) 10MG – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA

HIPOLADOR

3.400

1,000

3.400,00

158

MORFINA (SULFATO) 1MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA /2ML

 

6.900

fracassado

 

159

MORFINA (SULFATO) 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/1ML

 

1.872

fracassado

 

160

MOXIFLOXACINO (CLORIDRATO) 5MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

ALCON

180

21,170

3.810,60

161

NALOXONA 0,4MG – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/1ML

HIPOLADOR

2.700

4,200

11.340,00

162

NEOSTIGMINA (METILSULFATO) 500 MCG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA /1ML

VALEANT (ROCHE)

5.000

0,730

3.650,00

163

NIFEDIPINO SL 10MG

COMPRIMIDO

 

5.000

fracassado

 

164

NIMODIPINA 30MG

COMPRIMIDO

NEO Q/HYP/BRAIN

24.000

0,060

1.440,00

165

NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO 100.000UI+200MG/G CREME DERMATOLÓGICO - 60G

BISNAGA

 

100

fracassado

 

166

NITRAZEPAM 5MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

5.000

0,170

850,00

167

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50MG/2ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/2ML

HYPOFARMA

2.760

4,000

11.040,00

168

NORETISTERONA 0,35MG BLISTER C/ 35 COMPRIMIDO

CARTELA

BIOLAB SANUS

24.000

6,600

158.400,00

169

OLANZAPINA 05MG

COMPRIMIDO

EUROFARMA

1.170

0,500

585,00

170

OMEPRAZOL 40MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

171

ORLISTATE 120 MG

COMPRIMIDO

SEM/GERM/SIGMA

1.200

2,300

2.760,00

172

OXIBUTININA (CLORIDRATO) 05MG

COMPRIMIDO

APSEN

9.750

0,630

6.142,50

173

OXIBUTININA (CLORIDRATO) 10MG

COMPRIMIDO

APSEN

2.160

3,090

6.674,40

174

OXIBUTININA (CLORIDRATO) 1MG/ML XAROPE 120ML

FRASCO/120ML

 

195

fracassado

 

175

PALIPERIDONA 9 MG

COMPRIMIDO

 

420

fracassado

 

176

PALMITATO DE RETINOL (VITAMINA1 A), CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA1 B1), 5-FOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA (VITAMINA1 B2), NICOTINAMIDA (VITAMINA1 PP), CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA1 B6), DEXPANTENOL (VITAMINA1 B5), BIOTINA (VITAMINA1 H), ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA1 C), COLECALCIFEROL (VITAMINA1 D), ACETATO DE TOCOFEROL (VITAMINA1 E). (REF.: PROTOVIT)

FRASCO/20ML

 

2.500

fracassado

 

177

PANCREATINA TRIPLEX + DIMETICONA 170MG + 80MG

COMPRIMIDO

 

900

fracassado

 

178

PARACETAMOL 300 MG + CARISOPRODOL125 MG + DICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG + CAFEÍNA30 MG

COMPRIMIDO

SANDOZ

1150

0,350

402,50

179

PERICIAZINA 100MG/ML - SOL. INJETÁVEL

FRASCO/20ML

SANOFI AVENTIS

200

5,490

1.098,00

180

PERMAGANATO DE POTÁSSIO 100MG

COMPRIMIDO

MARIOL

243.400

0,053

12.900,20

181

PIOGLITASONA 30MG

COMPRIMIDO

 

1.500

fracassado

 

182

PIPOTIAZINA L4 25 mg/ml - SOL. INJETÁVEL

AMPOLA/1ML

 

5.700

fracassado

 

183

PIRIMETAMINA 25MG

COMPRIMIDO

 

2.400

fracassado

 

184

POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO

ENVELOPE 30G

EUROFARMA

1.800

14,500

26.100,00

185

PRALIDOXIMA (MESILATO DE) 200MG - SOL. INJETÁVEL

FR/AMP

 

500

fracassado

 

186

PREDNISOLONA (ACETATO) 10 MG/ML - SOL. OFTÁLMICA

FRASCO/5 ML

 

210

fracassado

 

187

PREDNISOLONA (ACETATO) 3MG/ML 60ML

FRASCO

PRATI DONADUZZI

117

2,900

339,30

188

PROGESTERONA 200 MG

COMPRIMIDO

 

7.500

fracassado

 

189

PROPATILNITRATO 10MG

COMPRIMIDO

FARMOQUIMICA

1.200

0,280

336,00

190

PROPOFOL 10MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA/20ML

CRISTALIA

3.400

6,700

22.780,00

191

PROTAMINA (CLORIDRATO DE) 1 % - SOL. INJETÁVEL

AMPOLA/5ML

VALEANT (ROCHE)

2.000

2,780

5.560,00

192

PROXIMETACAÍNA 0,5% - SOLUÇÃO OFTÁLMICA

FRASCO/5ML

ALCON

1.000

5,100

5.100,00

193

RAMIPRIL 5 MG

COMPRIMIDO

MEDLEY

1.000

0,950

950,00

194

RANITIDINA (CLORIDRATO) 15MG/ML – SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/120ML

GEOLAB

200

6,900

1.380,00

195

RANITIDINA 150MG

COMPRIMIDO

MEDQUIMICA

5.000

0,040

200,00

196

RETINOL 5.000UI+ COLECALCIFEROL 900 UI + ÓXIDO DE ZINCO150 MG/G – POMADA

BISNAGA/45G

VITAPAN

480

1,730

830,40

197

RIFAMPICINA 20 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/50 ML

NATULAB

500

5,280

2.640,00

198

RIFAMPICINA 300MG

CÁPSULA

 

1.200

fracassado

 

199

RIVASTIGMINA 3MG

COMPRIMIDO

 

2.500

fracassado

 

200

RIVASTIGMINA 6MG

COMPRIMIDO

 

2.000

fracassado

 

201

RIVASTIGMINA 9,5MG/24H - ADESIVO

UNIDADE

 

600

fracassado

 

202

ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

4.000

1,450

5.800,00

203

SACARATO DE HIDRÓXIDO DE FERRO III 100MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL E.V.

AMPOLA/5ML

CLARIS

500

4,750

2.375,00

204

SENNA ALEXANDRINA MILLER + ASSOC. GELÉIA 130 G

POTE

 

50

fracassado

 

205

SERTRALINA 25MG

COMPRIMIDO

 

600

fracassado

 

206

SOLUÇÃO DE PVPI DEGERMANTE - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10% EM Q.S.P. AQUOSO EQUIVALENTE A 1% - IODO ATIVO - SOLUÇÃO TÓPICA

FR PLAST 1000ML

VICPHARMA

6.600

14,850

98.010,00

207

SOLUÇÃO DE PVPI TÓPICO - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10% EM Q.S.P. AQUOSO EQUIVALENTE A 1% - IODO ATIVO – SOLUÇÃO TÓPICA

FR PLÁS 1000ML

RIOQUIMICA

7.000

13,870

97.090,00

208

SULFAMETOXAZOL 400 + TRIMETROPIMA 80MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL E.V.

AMPOLA/5ML

NEO Q/HYP/BRAIN

11.000

1,450

15.950,00

209

SULFATO DE POLIMIXINA B 500.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FRASCO/AMPOLA

EUROFARMA

3.000

51,000

153.000,00

210

SULFATO FERROSO 125 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/30ML

HIPOLADOR

40.690

0,550

22.379,50

211

SUXAMETÔNIO (CLORETO) 100MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FR/AMP 10ML

ARISTON

620

6,000

3.720,00

212

SUXAMETÔNIO (CLORETO) 500 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FR/AMP 10ML

ARISTON

300

7,640

2.292,00

213

TENOXICAM 20MG

CÁPSULA

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA

600

0,650

390,00

214

TETRACILINA 500MG

COMPRIMIDO

TEUTO

2.400

0,150

360,00

215

TIABENDAZOL 500MG

COMPRIMIDO

 

700

fracassado

 

216

TIABENDAZOL 50MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

FRASCO/40ML

UCI-FARMA

500

11,400

5.700,00

217

TIABENDAZOL POMADA 50MG

BISNAGA/45G

BELFAR

350

7,450

2.607,50

218

TIAMAZOL 10MG

COMPRIMIDO

BIOLAB SANUS

1.750

0,300

525,00

219

TIAMINA 300MG

COMPRIMIDO

TEUTO

600

0,160

96,00

220

TICLOPIDINA (CLORIDRATO) 250MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

1.000

0,370

370,00

221

TIOPENTAL SÓDICO - SOLUÇÃO INJETÁVEL

FR/AMP 1G

CRISTALIA

3.520

22,500

79.200,00

222

TRIEXIFENIDIL 2MG

COMPRIMIDO

APSEN

3.250

0,210

682,50

223

TRIMEBUTINA (MALEATO) - 200MG

COMPRIMIDO

 

1.300

fracassado

 

224

VALSARTANA 320MG

COMPRIMIDO

EMS/GERM/SIGMA

1.000

0,550

550,00

225

VASELINA LÍQUIDA - SOLUÇÃO TÓPICA

FRASCO/1000ML

VICPHARMA

2.145

13,150

28.206,75

226

VASELINA SÓLIDA - SOLUÇÃO TÓPICA

POTE/500G

VICPHARMA

2.145

14,400

30.888,00

227

VENLAFAXINA 150MG

CÁPSULA

EUROFARMA

1.700

0,600

 

228

VERAPAMIL 2,5MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA//2ML

 

600

0,600

360,00

229

VERAPAMIL 80MG

CÁPSULA

PRATI DONADUZZI

8.000

0,050

400,00

230

VITAMINA B 12 1000MCG - SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA//2ML

CAÇULA E VASCONCELOS

100.000

1,880

188.000,00

231

VITAMINA E 400MG

CÁPSULA

SANDOZ

1.440

0,500

720,00

 

*PERFAZENDO UM VALOR TOTAL GLOBAL DE R$ 5.252.071,37 (cinco milhões duzentos e cinquenta e dois mil setenta e um reais e trinta e sete centavos).

 

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

 

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial da presente Ata de Registro de Preços, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

 

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93;

 

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

 

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

5.1. Após homologação da licitação, a contratada será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de

inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;

 

5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação na Gazeta Municipal e/ou AMM, e durante este período o licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;

 

5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

 

5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;

 

5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos.

 

5.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, estará disponível no site da prefeitura no endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br, link: licitação, onde é retirado o edital;

 

5.7. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, salvo às disposições contidas no art. 17, 18 e 19 do Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES

 

6.1. LOCAL DE ENTREGA/ HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:

Almoxarifado Central/SMS, sito a Rua Fenelon Muller, 295, Bairro Dom Aquino, CEP 78058-498. Horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 16:00. Tel.: (65) 3617-1325 / 1326 - Fax (65) 3617-1604, E-mail: sms.acafarmaceutica@cuiaba.mt.gov.br.

 

6.2 PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS:

Prazo de entrega dos Medicamentos deverá ser entregue em até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

 

6.3 ENTREGA DOS PRODUTOS:

 

· As compras serão programadas para serem entregues parceladamente, sendo uma entrega imediata e outras parcelas por um período de 03 a 06 meses ou outros, perfazendo até o prazo final de 12 meses e serão especificadas em ofícios formalizados com datas para as entregas.

· As empresas deverão seguir obrigatoriamente o cronograma de entrega dos produtos, sendo da responsabilidade da empresa manter todo o fornecimento solicitado, inclusive em épocas de férias coletivas, sem prejuízo da Administração ou interrupção das entregas.

·

·

· Tal obrigatoriedade se faz necessário devido à logística interna do Almoxarifado Central (estocagem de produtos; adequação quanto ao espaço; armazenamento e manuseio); Controle e Gestão Financeira; Controle de Estoque de Produtos visando atender a demanda de consumo das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em tempo hábil.

· Mudanças que porventura ocorrerem nos prazos de entrega e nas quantidades dos ofícios, somente será autorizado mediante documentos oficializados pela Diretoria Administrativa e Diretoria de Logística e Suprimentos e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

 

6.4 DAS NOTAS FISCAIS:

Discriminar nas notas fiscais:

a) Razão social,

b) Número da nota fiscal,

c) Data de emissão,

d) Produto (descrição),

e) Lote e validade de cada produto,

f) Empresa contratada para transporte,

g) Nas informações complementares e adicionais informar o número da ordem de compra/serviço, do empenho, identificação da origem da licitação (modalidade/numeração/processo) e da ata de registro de preço,

h) Não rasurar as notas.

 

· Caso não se cumpra tais especificações os produtos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

· Os volumes com fração deverão estar identificados (sinalizado com cor ou etiqueta com aviso de fração) de modo diferenciado para agilizar a conferência no recebimento quantitativo e qualitativo.

· Identificar os volumes frágeis como frascos, vidros, plásticos, produtos químicos, etc. Todos os volumes/caixas deverão ser entregue com identificação referente às informações acima relacionadas.

 

6.5. DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS (MEDICAMENTOS):

 

· Os produtos (MEDICAMENTOS) entregues serão recebidos de acordo com a necessidade do solicitante, garantindo adequadas condições de transporte, preservação, integralidade, qualidade e da identificação e destinação do mesmo da origem até o Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

· Caso não se cumpra tais especificações os produtos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

· Os volumes com fração deverão estar identificados (sinalizado com cor ou etiqueta com aviso de fração) de modo diferenciado para agilizar a conferência no recebimento quantitativo e qualitativo.

 

·

· Identificar os volumes frágeis como frascos, vidros, plásticos, produtos químicos, etc. Todos os volumes/caixas deverão ser entregue com identificação referente às informações acima relacionadas.

· O transporte deve ser feito pela empresa Contratada, conforme exigência das legislações sanitárias vigentes, evitando qualquer tipo de contaminação dos medicamentos e risco a saúde dos usuários.

· Os volumes/caixas deverão estar separados por lotes, conforme as informações das notas fiscais.

· Identificar cada produto com etiquetas adesivas constando às informações de validade e lotes.

· Não serão aceitos produtos com especificação diferente ao que foi proposto, com irregularidade de peso ou medida, de inconsistência de informações sobre o produto bem como se apresentar quaisquer descumprimentos da qualidade e quantidade, além das exigências requeridas no Termo de Referência.

 

6.6. DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E TROCA EM CASO DE INCONSISTENCIAS, PERDAS E AVARIAS:

· A empresa deverá entregar os produtos elaborados, conforme as especificações e quantidades contidas no presente Termo de Referência, zelando pelo assíduo fornecimento do objeto.

· A empresa é responsável pelos danos causados diretamente à instituição, decorrente de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

· A empresa deverá efetuar a troca dos produtos em caso de avarias, inconsistências ou perdas, cujas embalagens não estejam íntegras, validade em desacordo com o exigido ou que apresentem alguma alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

· A partir desse prazo de troca, o Almoxarifado Central da SMS solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com o edital, no que se refere aos documentos de compras e/ou a nota fiscal sem qualquer ônus direto ou indireto, decorrente do mesmo, inclusive por questões de transporte e ônus dos produtos.

 

6.7. RESPONSÀVEIS PELO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS/ATESTOS DE NOTAS FISCAIS:

Responsável técnico pela Recepção: Será responsável para conferir a documentação de compra, ordem de compra e empenho, nota fiscal, ata de registro de preço.

Responsável Técnico do Almoxarifado Central: Será responsável pela conferência técnica, especificações determinadas no processo de programação e aquisição referente ao nome, apresentação/unidade e condições de conservação, verificar se consta o número do registro do produto na caixa, lote e validade, marca licitada no Registro de Preço.

Gestor de Contratos: Diretoria de Logística e Suprimentos, na pessoa do Diretor(a) e/ou outro servidor designado.

 

Fiscal de Contrato: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, na pessoa do Coordenador (a) e/ou outro servidor designado.

 

6.8. DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS:

·

· Os medicamentos deverão ser entregues imediatamente após a sua fabricação ou até 06 meses dessa data, desde que os mesmos tiverem prazo de validade total, igual ou superior a 12 (doze) meses.

 

· Para os produtos com data de fabricação menor que 12 (doze) meses, deverão os mesmos respeitar a condição de não ter prazo de validade do produto menor que 75% do seu vencimento.

 

6.9. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Constar a proposta do fornecedor referente ao item e a marca licitada no que diz respeito ao quantitativo do produto quanto à unidade para fechamento de da embalagem/volume/caixa para fins de transporte da empresa vencedora, evitando assim o fracionamento dos itens.

Exemplo: Enalapril 20 mg, embalagem com 200 caixas com 20 comprimidos.

 

6.10. DA FORMA DE PAGAMENTO:

· O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem, efetivamente entregue e atestado pela autoridade competente, devendo ser feita em conformidade com o discriminado na proposta da empresa vencedora do registro, na ata de registro de preços e ainda conforme o constante na Nota de Empenho.

· O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito, sendo feita através da instituição financeira da Administração Municipal.

· O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.

 

6.11. LAUDO DE QUALIDADE E ANALISE:

Documentos de certificação deverão ser encaminhados junto com a nota fiscal, que deverá ser emitido pelo controle de qualidade do fabricante do produto, “relativo ao lote que está sendo entrega”, no qual são informadas as especificações técnicas de qualidade do medicamento, tais como:

· Identidade – Características que indicam os componentes ativos presentes na fórmula;

· Pureza – a ausência de contaminantes químicos, físicos e biológicos;

· Concentração – quantidade do principio ativo contido no produto;

· Potência – quantidade dos princípios ativos necessários para que o produto exerça sua ação terapêutica, até expirado o prazo de validade;

· Uniformidade da Dose – quantidade de principio ativo contido em cada unidade posológica de forma uniforme.

 

6.12. EMBALAGENS DOS PRODUTOS:

· Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº. 2814/GM de 29 de

·

· maio de 1998), bem como o nome do medicamento, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

 

Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blisters utilizado para o acondicionamento do medicamento;

Embalagem secundária: caixa para acondicionamento de medicamentos alocados em caixas menores.

 

· Ao cotarem os produtos também informar a quantidade por cartela, caixa ou outras formas de embalagem. Os medicamentos perecíveis, termolábeis, deverão ser acondicionados e transportados de acordo com a temperatura exigida pelo fabricante até o ato da entrega, em embalagens que conservem suas propriedades e qualidades (exemplo: isopor), devendo nessa embalagem secundária constar os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº. 2814/GM de 29 de maio de1998). As informações referentes às quantidades das unidades por cartela, frasco, caixa, etc. deverão contas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO finalizada.

· Os medicamentos deverão ser embalados de acordo com cada tipo: líquidos (frascos, soluções, suspensões, etc.), sólidos (comprimidos, cápsulas, etc.), injetáveis (ampolas, frascos-ampolas, etc.).

 

6.13. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Gestor de Contratos: Diretoria de Logística e Suprimentos, na pessoa do Diretor(a),ou pessoa designada.

Fiscal de Contrato: Coordenadoria Assistência Farmacêutica, na pessoa do Coordenador(a) ou servidor designado.

 

6.14. ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO

 

6.14.1. Caberá ao GESTOR/FISCAL DO CONTRATO, nomeado pela Secretaria Municipal de Saúde as seguintes atribuições:

· . Conferência dos produtos, marcas e especificação dos produtos que foram entregues.

· Se as quantidades e especificações dos produtos entregues são compatíveis com a proposta de preços ofertados pela empresa, bem como compatível com o edital, com a ata de registro e demais documentos referentes ao certame.

· Registrar no ato do recebimento do produto todas as ocorrências que possam acontecer na sua entrega enquanto perdurar o registro de preços.

· Fiscalização do cumprimento dos prazos e do cronograma de execução do registro de preços.

· Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações e tendo condições de sugerir ao superior hierárquico a aplicação de penalidades, nos casos de inadimplemento previsto no edital e no registro de preços, parcial ou total.

 

·

 

· Anotar expressamente, em registro, documento ou ato próprio todas as ocorrências relacionadas com a entrega dos equipamentos médico hospitalar, odontológico e instrumental cirúrgico, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

· Caberá a fiscalização e ao Gestor, exercer rigoroso controle do cumprimento da Ata de Registro de Preços, em especial a quantidade, especificação e qualidade da entrega dos produtos.

 

6.14.2. ENCAMINHAMENTO DA NOTA FISCAL

 

6.14.2.1. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto entregue deverá ser atestada pela Diretoria de Logística e Suprimentos, na pessoa do Gestor do Contrato e Diretor(a) em conjunto com o(a) Fiscal do Contrato e/ou servidor designado, e encaminhado a Diretoria/Coordenadoria Administrativa da SMS, para providencias cabíveis.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

7.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente;

 

7.2. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de Empenho, emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo: o nº da ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega;

 

7.3. A Nota de Empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la a SMS no prazo de 03 (três) dias a contar da data do seu recebimento;

 

7.4. Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

8.1. A CONTRATADA é obrigada a assinar a Ata de Registro de Preços com o órgão no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;

 

8.1.1. A CONTRATADA é obrigada a após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;

 

8.1.2. A empresa CONTRATADA é obrigada a fornecer os produtos deste certame dentro dos padrões estabelecidos pelo Município de Cuiabá através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

 

8.1.3. A empresa CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO deverá garantir sob pena de responder pelas cominações legais aplicáveis ao certame e as Licitações Públicas, a plena execução do objeto licitado, bem como de todas as exigências fixadas no Edital, no Termo de Referencia, na proposta de preços apresentada e na Ata de Registro de Preços, independente das demais cominações legais aplicáveis.

 

8.1.4. Fornecer os produtos dentro dos padrões, qualidade, validade, quantidade, especificações, registros ANVISA e demais exigências conforme estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

 

8.1.5. Disponibilizar os produtos no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado;

 

8.1.6. Não serão recebidos ou aceitos produtos entregues em quantidades, validade, descrições, marcas, fornecedores, produtos, especificações que estiverem erros, inconsistência ou modificação ao que estiver detalhado na ordem de fornecimento. Em situações análogas, a empresa CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO, será inteiramente responsável por qualquer espécie de ônus ou encargos decorrentes dessas situações, não cabendo qualquer

 

ônus para a municipalidade, sendo culpa exclusiva da CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO.

 

8.1.7. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, prazo de validade, marca, fabricante, data de fabricação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do produto feita por parte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através da Diretora de Logística e Suprimentos/ Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a responsabilidade da CONTRATADA a substituição de imediato, depois do comunicado da SMS de quaisquer produtos em desconformidade com o das especificações;

 

8.1.8. A nota fiscal deverá especificar todas as informações necessárias e compatíveis com a ordem de fornecimento e a nota de empenho, inclusive informando número de cada lote/item e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega na Diretora de Logística e Suprimentos /Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, deverá os produtos ser separados por lote, para facilitar a conferência. Casos em desacordo, não serão recebidos;

 

8.1.9. O recebimento não excluirá a CONTRATADA da responsabilidade civil, nem ético-profissional, punições, sanções administrativas e cominações legais em caso de qualquer tipo de irregularidade, inconsistência e não conformidade com o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao perfeito fornecimento dos produtos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº. 8.666/93;

 

8.1.10 A CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO Corrigirá, às suas expensas, no todo ou em parte, todo o fornecimento de medicamente, o objeto desta licitação, em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos;

 

8.1.11. Manter, durante a vigência do Contrato, a plena e completa regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, inclusive dos produtos ofertados, sob pena de retenção financeira de seus créditos;

 

8.1.12. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro do prazo fixado, em que cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto, da entrega, da fabricação, distribuição, registro, fornecimento dos produtos e qualquer situação referentes ao cumprimento das normas técnicas e legais exigidas e disponibilizados em cumprimento as normas de saúde;

 

8.1.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento, distribuição, armazenagem e fabricação dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no certame;

 

8.1.14. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza, não podendo causar qualquer interrupção no fornecimento dos produtos para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

8.1.15. Qualquer prejuízo, transtorno ou impedimento de fornecimento que cause a Secretaria Municipal de Saúde, interrupção, perda, caos, desabastecimento e escassez do produto, em razão do não fornecimento no tempo hábil, será a CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO totalmente responsável, inclusive financeiramente enquanto perdurar as causas do problema, arcando com todos os ônus decorrentes dos transtornos causados por falta de acesso aos medicamentos registrados;

 

8.1.16. Comunicar imediatamente à SMS qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgavam necessários para recebimento de correspondência;

 

8.1.17. Fiscalizar e acompanhar a execução completa do objeto que lhe couber, para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

 

8.1.18. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observações realizadas pela SMS;

 

8.1.19. Substituir de imediato, após notificação formal, os medicamentos entregues em desacordo com as especificações do Edital, ou que apresentem vício de especificação, prazo de validade, qualidade ou de quantidade, entre outros, relativos ao fornecimento dos medicamentos;

 

8.1.20. Se a CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO recusar-se a retirar a Nota de Empenho, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades e cominações pertinentes a este certame

 

8.1.21. A CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO assumirá a responsabilidade completa pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, inclusive aqueles que pela própria natureza do objeto são responsáveis;

 

8.1.22. A inadimplência da CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento a SMS, nem poderá onerar o objeto do certame, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com a SMS;

 

8.1.23. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.

 

8.1.24. Caberá a Diretoria de Logística e Suprimentos, avaliar, relatar e aplicar as penalidades que forem necessárias, sempre que a CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO der causa, encaminhando-se formalmente os documentos necessários ao Setor Jurídico da Secretaria

 

Municipal de Saúde para realização dos demais procedimentos necessários a formalização da penalidade e cominações legais aplicáveis ao caso.

 

8.1.24.1. Feitas os procedimentos necessários, a Secretaria Municipal de Saúde, comunicará expressamente à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria de Compras e Licitações, para execução das demais providências que se fizerem necessárias até a efetiva punição e responsabilização da CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO.

 

8.1.25. O recebimento não excluirá a CONTRATADA da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento dos medicamentos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;

 

8.1.26. A adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos;

 

8.1.27. A empresa CONTRATADA é obrigada a manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos;

 

8.1.28. A empresa CONTRATADA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela SMS, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à SMS, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega;

 

8.1.29. A empresa CONTRATADA é obrigada a dispor-se a toda e qualquer fiscalização da CONTRATANTE, no tocante ao fornecimento dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços;

 

8.1.30. A empresa CONTRATADA é obrigada a prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

 

8.1.31. A empresa CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

 

8.1.32. A CONTRATADA é obrigada a fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

 

8.1.33. A empresa CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do

 

valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo as supressões serem resultantes de acordo entre as partes;

 

8.1.34. A empresa CONTRATADA é obrigada a atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observação realizadas pelo CONTRATANTE;

 

8.1.35. A empresa CONTRATADA é obrigada a responsabilizar pelos danos causados ao município de Cuiabá ou a terceiros por ocasião do fornecimento dos Medicamentos ora pleiteados, decorrentes de sua culpa ou dolo;

 

8.1.36 A empresa deverá declarar que os produtos serão entreguem em plenas condições de uso e devem cumprir as exigências de fabricação de material, devendo funcionar de acordo com o esperado, sendo que qualquer defeito, especificação errada ou que apresentem vícios de

 

fabricação, estes deverão ser imediatamente substituídos pela empresa vencedora, sem ônus para esta Municipalidade.

 

8.2. DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS:

 

8.2.1. A CONTRATADA é obrigada ainda:

 

8.2.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

 

8.2.1.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em

 

ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele;

 

8.2.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente CONTRATO, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,

 

8.2.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do presente CONTRATO.

 

8.2.1.5. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CONTRATO, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com o CONTRATANTE.

 

8.2.1.6. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.

 

8.3. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 5.011/2011.

 

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

9.1. O CONTRATANTE é obrigado a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desde que devidamente autorizados;

 

9.2. Além de suas obrigações decorrentes da própria lei, a Secretaria Municipal de Saúde obriga-se:

a) A acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento, objeto deste contrato, através de seus fiscais.

b) Efetuar os pagamentos, desde que tenha havido o recebimento dos medicamentos.

 

9.3. A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é obrigada a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desde que devidamente autorizados;

 

9.4. Caberá ao GESTOR/FISCAL DO CONTRATO, nomeado pela Secretaria Municipal de Saúde as seguintes atribuições:

 

9.4.1. Conferência dos produtos, marcas e especificação dos produtos que foram entregues.

9.4.2. Se as quantidades e especificações dos produtos entregues são compatíveis com a proposta de preços ofertados pela empresa, bem como compatível com o edital, com a ata de registro e demais documentos referentes ao certame.

9.4.3. Registrar no ato do recebimento do produto todas as ocorrências que possam acontecer na sua entrega enquanto perdurar o registro de preços.

9.4.4. Fiscalização do cumprimento dos prazos e do cronograma de execução do registro de preços.

9.4.5. Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações e tendo condições de sugerir ao superior hierárquico a aplicação de penalidades, nos casos de inadimplemento previsto no edital e no registro de preços, parcial ou total.

9.4.6. Anotar expressamente, em registro, documento ou ato próprio todas as ocorrências relacionadas com a entrega dos equipamentos médico hospitalar, odontológico e instrumental cirúrgico, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

9.4.7. Caberá a fiscalização e ao Gestor, exercer rigoroso controle do cumprimento da Ata de Registro de Preços, em especial a quantidade, especificação e qualidade da entrega dos produtos.

 

9.5 Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária contratada pela instituição financeira da Administração Municipal, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO

 

10.1. O pagamento será efetuado, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária contratada pela instituição financeira da Administração

 

Municipal, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.

 

10.2. Para cada Nota de Empenho, a CONTRATADA deverá emitir uma única nota fiscal/fatura;

10.2.1. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

10.3. O Município de Cuiabá poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Pregão Presencial nº. 007/2013;

 

10.4 O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

 

Parágrafo Primeiro - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a Contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

 

Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

10.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

 

10.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

 

10.7. O pagamento somente será efetuado mediante:

 

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da contratada, através de Certidões expedidas pelos Órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de: Certidão de Quitação de Tributos Federais, neles abrangidos as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedido pela Procuradoria da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda; Certidão expedida pela Secretaria

 

b) da Fazenda do Estado ou Distrito Federal e Certidão Expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber;

 

c) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Art. 27, a, Lei n° 8.036/90, através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS; e,

 

d) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS (Art. 195, § 3°, da Constituição Federal), através da apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito; e,

 

10.7. A empresa contratada emitirá os documentos de cobrança, sem emendas ou rasuras, acompanhados de documentos que comprovem a plena regularidade e indiscutivelmente, o

 

fornecimento, em conformidade com o Edital, Termo de Referencia, Proposta de Preços e Ata de Registro de Preços e a legislação vigente e os submeterá à Diretoria de Logística e Suprimentos/Almoxarifado, fazendo entrega dos mesmos junto ao Fiscal e Gestor do Contrato, e após o atestado na nota fiscal e posterior envio a Coordenadoria Administrativa da SMS.

 

10.8. É vedado à CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO o endosso, desconto ou cobrança bancária de títulos representativos de créditos seus oriundos deste Registro de Preços.

 

10.9. A CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária.

 

10.10. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas ao FORNECEDOR, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

 

10.11. Nenhum pagamento isentará a empresa CONTRATADA/FORNECEDORA DO REGISTRO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da prestação de serviço.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;

 

11.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;

 

11.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SMS comunicará por escrita a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará ao FORNECEDOR, mediante correspondência, redução do preço registrado;

 

11.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a DCL/SMPF convocará as demais empresas com preços registrados para o item, se for o caso, ou ainda os fornecedores

 

classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado;

 

11.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Diretoria de Compras e Licitações DCL – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e FINANÇAS DCL/SMPF.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

 

12.1.1. Quando a CONTRATADA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus anexos;

 

12.1.2. Quando a CONTRATADA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

 

12.1.3. Quando a CONTRATADA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

 

12.1.4. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

 

12.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

 

12.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

 

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a CONTRATADA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

 

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da CONTRATADA, a comunicação será feita por publicação na Gazeta Municipal e/ou AMM, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

 

12.4. A solicitação da CONTRATADA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela SMS, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, no Edital;

 

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da CONTRATADA, relativas ao fornecimento do Item.

 

12.6. Caso a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

13.1. Correrão por conta exclusivas da CONTRATADA:

 

13.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;

 

13.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

 

14.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

 

a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02 % (dois por cento);

 

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

 

14.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

 

14.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

 

14.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

 

14.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Cuiabá, por prazo de até 02 (dois) anos, e,

 

14.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

 

14.4. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais

 

danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Cuiabá;

 

14.5. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que por ventura possuir junto ao Município, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;

 

14.6. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

 

15.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

16.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, a seguir:

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0036 – Gestão do SUS

Projeto Atividade: 2114 – Manutenção e Apoio Administrativo

Fonte: 213 – Transferência do FNS para FMS para pagamento da rede privada

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Rotina: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de Medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Secundária, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e pacientes com processo judicial).

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub Função: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0035 – Assistência Farmacêutica

Projeto Atividade: 2106 - Atender à População com Medicamentos Básicos e de Alto

Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS

211 – Transferência do FES para o FMS

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Rotina: Despesas com Custeio - Solicitação de registro de preço (licitação) de Medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Secundária, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e pacientes com processo judicial).

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

 

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 301 - Atenção Básica

Programa: 0032 – Atenção Básica à Saúde

Atividade: 2095 - Implementar a Assistência de Atenção Básica no Município de Cuiabá

 

Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Recurso Fundo a Fundo:

 

Ação: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de Medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Atenção Básica e pacientes com processo judicial).

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

 

17.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços;

 

17.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Presencial/Registro de Preços Nº. 007/2013 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada item;

 

17.1.3. É vedado caucionar ou utilizar a Ata de Registro de Preço decorrente do Edital para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

 

18.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata de Registro de Preço, com renúncia de qualquer outro.

 

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cuiabá - MT, 28 de junho de 2013

 

Contratante:

KAMIL HUSSEIN FARES

Secretario Municipal de Saúde

 

CONTRATADAS:

 

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ/MF Nº 67.729.178/0004-91

 

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA

CNPJ/MF Nº 02.520.829/0001-40

 

FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ/MF Nº 06.628.333/0001-46

 

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ/MF Nº 01.571.702/0001-98

 

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A

CNPJ/MF Nº 17.159.229/0001-76

 

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ/MF Nº 00.995.371/0001-50

 

UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A

CNPJ/MF Nº 60.665.981/0007-03

 

MEDCOMERCE COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF Nº 37.396.017/0006/24

 

HOSPFAR IND. E COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF Nº 26.921.908/0001-21

 

DENTAL CENTRO OESTE LTDA

CNPJ/MF Nº 36.900.926/0001-80

 

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF Nº 36325157/0001-34

 

TESTEMUNHAS:

 

1) _______________________________________

RG

CPF/MF

 

2) ______________________________________

RG

CPF/MF


Publicado por:
Magda Rossi
Código Identificador:BE947510